"Os pobres recorrem a truques para serem beneficiados": Pacheco Pereira quer explicar a PSD e Chega de onde vem esta frase

Em causa está a retórica usada a propósito das demolições em Loures - tema debatido no "Princípio da Incerteza". Sobre isso, Alexandra Leitão pede "humanismo" e acena com uma solução - "artigo 13". Pedro Duarte tem "algumas dúvidas" sobre se houve "sensibilidade social" na demolição das barracas

O ex-ministro da Presidência considera que aquilo que se viu no bairro do Talude Militar, em Loures, "tem-nos perturbado a todos - eu diria até que do ponto emocional. "Algumas imagens e circunstâncias que temos visto... Temos de ter a racionalidade para perceber o que está em causa", acrescenta. "Há um potencial conflito entre dois valores que preservamos na nossa sociedade: por um lado o princípio da legalidade e por outro o da dignidade humana."

Pedro Duarte sublinha que não quer que "surja qualquer hesitação nem dúvida sobre" a "convicção" que tem sobre este assunto: "Barracas daquela natureza devem ser demolidas e nós não devemos na nossa sociedade conviver com circunstâncias daquelas. São ilegais, as entidades públicas devem atuar de imediato. Em segundo lugar, estamos a falar de circunstâncias em que a saúde pública está em causa, a segurança estrutural daquelas estruturas, a segurança elétrica, como vimos nalgumas imagens... o acesso à água potável, o acesso a saneamento, etc., etc., é inaceitável e, portanto, nós não devemos nem podemos conviver com aquilo". Mas, diz o ex-ministro, "a demolição tem de ser compatível com um conjunto de princípios - desde logo tem de ser executada com sensibilidade social". "E eu não sei se foi, confesso. O que fui ouvindo dizer daquele prazo de 48 horas durante um fim de semana em que as pessoas foram avisadas em cima da hora, em que os apoios sociais e alternativas surgiram já depois ou durante o processo de demolição deixa-me algumas dúvidas..."

O antigo ministro da Presidência da Presidência considera que a Câmara de Loures "deixou protelar esta circunstância até um ponto no mínimo excessivo". Já em relação ao papel do Estado, Pedro Duarte diz que "deve ser através do poder local" que têm de ser encontradas respostas - refira-se que Pedro Duarte é candidato à Câmara do Porto. "Acho que tem de haver sempre uma bolsa de habitação pública para circunstâncias de emergência para acolher de imediato en circunstâncias como esta. E depois, questão mais de fundo, temos evidentemente de olhar a sério para aquilo que é uma política de habitação, uma política pública de habitação."

O "truque dos pobres"

Para Pacheco Pereira, que também integra o painel do "Princípio da Incerteza", o que "está em causa é um princípio da legalidade, da dignidade humana". "Só que depois há um problema: é que o princípio da dignidade humana sobrepõe-se ao princípio da legalidade. Não que o princípio da legalidade não seja relevante, mas a dignidade humana está acima", argumenta. "É óbvio que uma autarquia deve ter em conta as duas situações e a questão de Loures é muito simples - não deviam ter demolido as barracas sem garantir habitação condigna, mesmo que em circunstâncias provisórias, às pessoas que estavam nas barracas. Ponto. Não ponho em causa que se faça a demolição das barracas - não devia é ser feito sem se garantir condições de terem teto e sobreviverem um pouco a esta situação especial."

Por outro lado, Pacheco Pereira critica alguma da retórica que ouviu, nomeadamente de PSD e Chega. "Um dos argumentos que se dá contra as barracas, e que é um argumento aliás muito usado pelas pessoas próximas do Chega e do PSD - mas mais do Chega, como é óbvio -, é que os pobres recorrem a truques para poderem ser beneficiados, ou seja, o truque é fazer uma barraca na esperança que depois isso seja um trade-off para poderem ter habitação e que eventualmente essa é a sequência, que ficar à frente de outros que podiam eventualmente ter direito a qualquer coisa."

Garantindo que "os pobres sempre recorreram a truques quando não têm mais nada para recorrer", Pacheco Pereira diz que não compreende "que o Governo se ponha à margem: o Governo tinha até um grande exemplo no PSD, Cavaco Silva, que fez o plano de erradicação das barracas". "O plano de erradicação das barracas foi feito em colaboração com autarquias, a começar por Lisboa, do Partido Socialista. Acabou com as barracas de toda a zona de Lisboa. Significou um investimento considerável público e uma prioridade que o Estado teve. Ora, por muito que haja aqui a responsabilidade das autarquias, o Governo tem a obrigação de ter aqui um papel. Não pode, porém, simplesmente dizer que aquilo é um problema lá com Loures, que é um problema lá com os socialistas - que estão todos zangados uns com os outros por causa de Loures".

O artigo 13

Alexandra Leitão, que integra igualmente o painel do "Princípio da Incerteza," afirma que "podemos estar perante o conflito entre o princípio da legalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana". "Acho que quer a demolição de barracas, quer o despejo de ocupações ilegais resultam da lei e a lei determina que sejam feitas. Mas a lei, no caso a lei de bases da habitação, de certa forma, ela própria fez esta tentativa de compatibilização entre estes princípios - dignidade da pessoa humana e a legalidade, aqui sendo a legalidade a questão das ocupações ilegais ou a questão das barracas ilegais. Como é que fez essa articulação? A lei fez essa compatibilização dizendo que se deve demolir ou se deve despejar encontrando solução de alojamento. Não acrescenta provisório, mas em alguns casos terá de  ser, mas encontrando soluções de alojamento para as famílias que ficam, para as famílias vulneráveis. É isto que diz o artigo 13 da lei de bases."

Alexandra Leitão, que é candidata à Câmara de Lisboa, considera que "falhou uma explicação pública - não só para os próprios destinatários mas para a opinião pública sobre o que estava a passar". "O que vemos é pessoas a dormir na rua e a abrir frigoríficos e a tirar comida de lá assim. Quando se faz demolições deste género, estas pessoas não desaparecem. Se não lhes for dada uma solução, estas pessoas ou vão engrossar o número de pessoas em situação de sem-abrigo ou vão fazer barracas noutro sítio. E é por isso que a questão também é uma questão da administração central - não é só também uma questão que as autarquias têm de resolver sem apoio nenhum da administração central."

Alexandra Leitão pede "humanismo" e diz que o caso de Loures enquadra-se num problema macro: "Há uma emergência de habitação que o Governo não está a tratar".