O ESPELHO ESPANHOL || "O que Portugal conseguiu nos últimos 20 anos — e vemos isso no PISA e noutros indicadores — é um enorme progresso. Vemos isso nas taxas líquidas de escolarização, na redução das reprovações, etc. É um progresso que deve ser protegido. E deve ser protegido todos os dias", defende o professor espanhol Daniel Turienzo. Quanto à falta de professores, diz que "estes problemas crónicos não são específicos de Portugal" e são, inclusive, "mais comuns do que as pessoas pensam"
Daniel Turienzo é professor do ensino básico e coautor, com Jesús Rogero, de Educafakes (2024), um livro que desmistifica "50 mentiras e meias-verdades sobre a educação espanhola". Trabalha na rede educativa espanhola no estrangeiro (Marrocos) e leciona o Mestrado em Políticas e Governação dos Sistemas Educativos da Universidade Camilo José Cela. Também escreve regularmente sobre educação, justiça social e políticas públicas em órgãos de comunicação como El País e The Conversation.
As aulas começaram esta semana em quase toda a Espanha, no ensino básico e secundário. Mas há regiões, como a Cantábria, onde as aulas estão encerradas devido a greves. No ano passado houve protestos nas Astúrias, e agora outras comunidades autónomas, como Madrid e Valência, ameaçam com novas paralisações. Quais as razões para estes protestos?
Quando falamos de educação, muitas vezes precisamos de ter o foco no que acontece localmente e, ao mesmo tempo, pensar de maneira global. No ano passado, a UNESCO publicou um estudo que analisava a situação dos professores em todo o mundo. A conclusão foi que havia problemas de falta de professores e que a escassez estava a aumentar. Há outros estudos que analisam a satisfação e o bem-estar dos professores, e percebemos que é um fenómeno global, que há uma degradação: os professores estão cada vez pior e sentem-se pior. No caso espanhol, para além desta convergência, há um acumular de queixas. É verdade que estão a surgir muitas mobilizações, em parte como resposta às políticas atuais, mas sobretudo por uma acumulação de questões. Os professores, no seu conjunto, podem afirmar que as suas condições estão a piorar desde 2010. Houve muito poucas melhorias — contam-se pelos dedos de uma mão, e ainda sobram alguns —, mas houve muitas pioras. Uma delas, a mais notável, é o aumento da carga horária. Em 2011, com os cortes na educação, a carga horária dos professores aumentou. Foi uma medida temporária, em parte para aliviar a situação de crise que o país vivia. Hoje, 14 anos depois, muitas comunidades autónomas não recuperaram as condições que tinham antes dos cortes. A conjuntura mundial, e a situação espanhola em particular, fazem com que qualquer corte nos direitos dos professores gere protestos significativos. Um caso notável é o das Astúrias, onde uma medida que, se calhar, não era tão relevante — obrigar os professores a dar mais horas de aulas em setembro e junho — gerou uma onda de protestos. E apesar de ter sido retirada esta medida, [os protestos] continuam, porque o que se exige são respostas para todos os défices estruturais do sistema; por exemplo, mais professores de apoio, rácios [de estudantes por docentes] que permitam um atendimento adequado aos alunos, ou um reforço salarial para compensar a inflação.
O governo espanhol está a negociar uma grande reforma da educação com cinco sindicatos, mas não tem um orçamento aprovado nem uma maioria no Parlamento. Além disso, a NATO pressiona para que aumente o orçamento da Defesa, o que evidentemente retira recursos a outros ministérios. Acredita que o impulso reformador deste governo vai chegar a bom porto?
Sou bastante pessimista em relação a esta reforma. Acho muito difícil, devido às condições que apontou, realizar uma reforma profunda. A reforma da educação é a principal política pendente [em Espanha] e está paralisada há mais de 30 anos. Praticamente não se verificaram alterações nos sistemas de acesso, progressão e desenvolvimento da carreira docente. E a razão pela qual não avança é porque há muita resistência, de parte a parte, a qualquer mudança. E, neste contexto, os professores aplicam também uma máxima aparentemente razoável: 'Dado que todas as mudanças foram para pior, é melhor não mudar mais nada'. Por outras palavras, são incapazes de vislumbrar um futuro positivo. Pensam sempre que qualquer reforma, ou qualquer alteração, implicará uma nova desvalorização das condições de trabalho, e isso gera uma resistência significativa. Além disso, se a reforma for realizada sem financiamento suficiente, sem capacidade de promover incentivos e carreiras docentes, é muito difícil que seja interpretada como algo positivo — para o corpo docente e para o ensino.
Os cortes e as reformas são os elementos que mais minam a confiança no sistema educativo. Diz que "não há nada pior do que a desconfiança" para o ensino. Porque acha que é tão prejudicial? E que impacto tem no sistema educativo?
Acho que vivemos tempos de desolação. Vivemos numa época em que é difícil para todos nós imaginar que o futuro será melhor. Isto gera desconfiança, e não há nada mais prejudicial para qualquer instituição pública. As famílias precisam de confiar na instituição escolar; precisam de saber que, quando deixam os seus filhos ou filhas na escola de manhã, vão estar em boas mãos; vão aprender, vão estar em segurança e vão-se desenvolver. Ao mesmo tempo, os professores precisam de poder confiar nas famílias, de pensar que a sua voz vai ser ouvida e o seu trabalho apoiado, e ainda que a aprendizagem fora do ambiente escolar vai ser encorajada. Mas as instituições também precisam de confiar nos seus professores; precisam de ultrapassar a hipervigilância — de ser capazes de estabelecer linhas de ação, e, ao mesmo tempo, confiar que os seus professores estão a fazer um bom trabalho. Esta desconfiança, que não é exclusiva do sistema educativo porque afeta a sociedade em geral, corrói as instituições. Quando começamos a desconfiar uns dos outros, perdemos de vista o objetivo comum, que é a educação dos nossos filhos.
"Se o salário de um professor diminuir 10%, não vão ensinar 10% pior. Há uma vocação, um compromisso"
Afirma também que, em tempos de crise, como ocorreu durante a covid, os resultados dos alunos não caem a pique porque os professores "sustentam o sistema". Pode explicar o que fazem para o sustentar?
Em Espanha, tivemos duas grandes crises: a de 2008 e a da covid-19. Quando a crise atingiu o país em 2008, houve cortes drásticos e, contra todas as probabilidades, a maioria dos indicadores educativos não caiu a pique. Por exemplo, as taxas de abandono escolar precoce. A Espanha tinha uma taxa de abandono escolar de 30% em 2008. Em 2011, registaram-se cortes significativos; em 2013, foi aprovada uma lei educativa com aspetos muito prejudiciais. No entanto, os resultados educacionais mantiveram números similares. Isto é assim porque o sistema educativo é um grande navio que requer muito esforço para ser reformado, mas, felizmente, também é muito resiliente. Uma das medidas adotadas durante a crise foi reduzir os salários dos professores. Mesmo quando há cortes abruptos nos salários, os professores têm, em última análise, um compromisso e uma ética profissional. Se o salário diminuir 10%, não vão ensinar 10% pior. Há uma vocação, um compromisso. Os professores podem estar mais ou menos irritados ou insatisfeitos, mas a proporção de cortes salariais não se reflete, diretamente, na qualidade do ensino. Algo semelhante aconteceu com a covid. A Espanha foi um dos países onde os resultados educativos menos pioraram, e foi assim porque os professores conseguiram improvisar e encontrar soluções para situações inesperadas, cujo alcance e duração ninguém conseguia prever.
O que está a ser feito para combater a reprovação e o abandono escolar, os dois maiores problemas que a educação espanhola enfrenta atualmente?
A Espanha está a melhorar estes indicadores. No caso do abandono escolar precoce, por exemplo, verificou-se uma redução muito drástica entre 2008 e 2020, com uma descida de cerca de 15 pontos percentuais. No entanto, nos últimos dois ou três anos, a redução foi muito pequena. Estão a ser tomadas medidas, como o plano PROA+ (Programa de Orientação, Avanço e Enriquecimento Educativo), um plano que visa fornecer mais recursos às escolas mais desfavorecidas e necessitadas. O objetivo é combater o abandono escolar precoce através de uma série de atividades de incentivo. Mas existe também um plano, anunciado pelo governo há dois anos, que visa reforçar as competências de leitura e matemática através de uma mudança na metodologia e do aumento de recursos específicos. Os rácios também estão a ser reduzidos em muitas regiões, e o número de funcionários dedicados a abordar a diversidade está a ser aumentado com o objetivo de oferecer uma educação mais personalizada. No entanto, não conseguimos encontrar a chave para eliminar o fardo das reprovações e do abandono escolar precoce. Melhorámos muito, mas ainda temos alguns dos piores números da União Europeia em ambos os indicadores.
Os rácios são assim tão importantes? A minha geração estudou o ensino básico e secundário em turmas com 45 alunos, e duvido que tenha tido uma educação pior da que existe agora, com muito menos alunos por turma...
Os rácios são importantes, mas é uma afirmação com muitas nuances. É evidente que os professores, se tiverem mais alunos, vão poder dedicar menos tempo a cada um deles. Mas se tivéssemos de implementar uma redução dos rácios, seria mais interessante reduzi-los nas escolas, ou nas turmas, onde existe uma maior complexidade. Há estudos que mostram que rácios mais reduzidos diminuem o número de interrupções na sala de aula e facilitam a interação, o atendimento personalizado, a implementação de metodologias ativas e o feedback. Mas a pergunta que acabamos por fazer sempre é: reduzir os rácios para quê? Provavelmente, a medida mais razoável é reduzir os rácios nas escolas mais complexas.
De acordo com os últimos relatórios do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), os alunos espanhóis estão ao mesmo nível da Alemanha e da França e acima da Noruega e dos Estados Unidos. Assim sendo, por que têm os espanhóis uma imagem tão má do seu sistema educativo?
É uma ótima pergunta. Quando comparamos o sistema educativo espanhol com os sistemas europeus, tendo em conta as metas estabelecidas pela União Europeia para 2030, verificamos que somos um país mediano em muitos aspetos. Temos taxas excelentes, por exemplo, de escolarização na educação pré-escolar, níveis médios nos resultados dos nossos alunos e níveis baixos em termos de abandono escolar precoce. A Espanha é um país equiparável a qualquer outro da sua envolvente, mas é verdade que há uma guerra cultural que procura apresentar uma imagem catastrófica do nosso sistema educativo e dos nossos jovens. Há certamente razões para pensar que há muito espaço para melhorias, muito ainda por fazer e alguns sinais de alerta, mas estamos longe de ter uma situação catastrófica, ou muito diferente da que existe nos países equiparáveis.
"O problema não são os alunos estrangeiros, o problema é a distribuição"
Os professores em Espanha têm de lidar, atualmente, com um sistema mais complexo, com mais alunos estrangeiros. A educação está a ser capaz de absorver as mudanças na sociedade espanhola?
O problema não são os alunos estrangeiros, o problema é a distribuição. Temos cerca de 13% de estudantes estrangeiros. Esta percentagem não é um problema para o sistema educativo — aliás, um inquérito que realizámos no ano passado mostrou-nos que as concentrações inferiores a 20% não têm qualquer impacto nos resultados educativos. O problema surge quando temos duas escolas no mesmo bairro, uma com 2%, e a outra com 38% [de estrangeiros]. É nesse contexto que surge um problema, quando há uma distribuição desigual dos alunos. Quando falamos de população estrangeira, falamos de uma pluralidade de pessoas que não têm nada a ver umas com as outras: um estudante é chinês, outro é francês, outro marroquino ou equatoriano. Cada um tem necessidades e características muito diferentes. O que realmente afeta os resultados educativos é o capital cultural e económico das famílias. O que precisamos de combater é a pobreza. Mas a complexidade vai muito para além da população migrante. Neste momento, em Espanha, que é uma das economias mais avançadas da Zona Euro, temos níveis elevados de pobreza infantil, e isso afeta muito o desenvolvimento dos processos educativos. O que acontece nas escolas não é uma bolha alheia a tudo o resto. Há um estudo de Jesús Rogero [coautor de Educafakes] que descreve como foram as aulas durante a pandemia. A maioria dos investigadores focou-se em saber se as crianças tinham ou não os meios tecnológicos para acompanhar as aulas. A tecnologia é uma das barreiras, mas se o aluno tem frio em casa, ou não tem suficiente luz, uma dieta adequada ou um espaço próprio... ou diretamente não tem habitação, porque vai ser despejado… O problema é que 30% dos alunos vivem na pobreza, e isso é uma verdadeira tragédia e dificulta muito o nosso trabalho educativo.
Além de mais estrangeiros, há também mais alunos com necessidades especiais nas salas de aula. Há professores suficientes para lidar com estes casos ou os professores estão mais sobrecarregados?
Temos mais alunos com necessidades especiais por dois motivos. Primeiro, porque estão dentro do sistema, o que é um sucesso. Devemos orgulhar-nos muito disso. Entre o PISA de 2002 e o de 2025, há muitos alunos que não constavam e que agora estão nas escolas. Antes, de certa forma, o sistema expulsava-os. Outra boa notícia é que somos capazes de os detetar, porque existe uma maior capacidade de diagnóstico. Temos mais alunos, e isso exige mais envolvimento, trabalho e dedicação por parte dos professores. Muitas vezes, não temos a formação necessária, não temos os recursos técnicos e humanos necessários. Agora começa o ano letivo e é comum ouvir, sobretudo entre os professores especialistas do ensino secundário, frases como esta: 'Tenho 200 alunos, e preciso de criar um plano personalizado para 50 deles.' É completamente impossível para os professores encontrarem tempo para dar a atenção de que estes alunos precisam. A integração é um desafio que, infelizmente, não foi resolvido; mas deve ser acompanhada de formação e de recursos técnicos e humanos.
Uma das novidades do novo ano letivo em Espanha é a Avaliação Geral do Sistema, uma espécie de PISA espanhol. Para quê vai servir e que retrato pode fazer do país?
É uma avaliação derivada da Lei da Educação e que está agora a ser implementada. Vai permitir-nos fazer uma autoavaliação. A Espanha estava um pouco atrasada em relação aos países onde há uma maior tradição [deste tipo de estudos] e, embora tenham sido realizadas avaliações nacionais, houve falta de continuidade. Não conseguimos manter um projeto comum, avaliar o nosso sistema educativo periodicamente. E algumas comunidades autónomas realizaram as suas próprias avaliações, que não podem ser replicadas. Estou muito esperançoso com estas avaliações, porque podem alcançar algo maravilhoso: tornar-nos menos dependentes do PISA. O PISA é uma ferramenta muito boa para tirar uma fotografia, mas deu-nos muito pouca informação sobre o que devemos fazer com essa fotografia. No entanto, um teste nacional pode ajudar-nos a adquirir mecanismos, ferramentas e metodologias para satisfazer as nossas necessidades.
Mais novidades do novo ano letivo: reforço a matemática e mudanças no corpo docente. O que se pode esperar destas mudanças? E como vai ser reforçado o ensino da matemática?
O programa anunciado tem um duplo propósito. Por um lado, aspetos que já eram bem conhecidos, como a redução de rácios, o coensino [dois professores por sala] ou o reforço. Mas a grande ambição, o desafio mais importante, tem a ver com a metodologia. Isto significa que, em vez de replicar o que estou a fazer num grupo grande num grupo pequeno, posso aproveitar o facto de estar num grupo mais pequeno para aplicar outras metodologias e oferecer uma atenção mais personalizada aos alunos. Embora não partilhe os retratos catastróficos, é verdade que, na matemática, nas ciências e até na língua no ensino primário, podemos melhorar muito. E este programa pode ser o catalisador. Tem uma limitação orçamental, e talvez por isso tenha nascido com pouca ambição. Se tivesse mais financiamento e mais alunos no programa, teria certamente mais sucesso.
"Espanha também tem um problema de escassez de professores"
Num artigo de 2023, escreveu que, em Portugal, a dependência do setor privado foi reduzida através da "limitação dos contratos de associação". Em que consistiu este processo?
Em Portugal, concluíram sabiamente que, se [a educação] pode ser assegurada através das escolas públicas, não faz muito sentido depender de entidades privadas. É o que acontece na maioria dos países com sistemas mistos de ensino público-privado. Sabemos que estas escolas tendem a apresentar certas deficiências, e o que foi feito foi oferecer a opção de frequentar escolas "totalmente privadas" — ou seja, deixar de dar subsídios aos colégios. Em Espanha, estamos num momento crucial, porque estamos a viver um declínio demográfico muito acentuado, e seria o momento ideal para deixar de financiar estes colégios [com contratos de associação]. No entanto, existem questões legais que impedem esta mudança, e o declínio demográfico está a afetar, principalmente, a rede pública. São as salas da escola pública as que estão a ser encerradas, não as salas dos colégios. O problema é que a educação financiada pelo Estado em Espanha tem estado intimamente ligada à segregação escolar. Há uns fins que se afastam do bem comum e do bem-estar geral. Portugal decidiu reduzir a dependência do setor privado e reforçar o setor público. Em Espanha, a maioria das comunidades [autónomas] não estão a seguir esse caminho.
Em Portugal, porém, as aulas estão agora a começar e, como quase sempre, há falta de professores. Muitos ainda não sabem onde vão dar aulas. Tem alguma recomendação para mitigar ou acabar com estes problemas crónicos?
Estes problemas crónicos não são específicos de Portugal, são mais comuns do que as pessoas pensam. A Espanha também tem um problema de escassez de professores. Se não tivermos uma carreira atrativa, se as crianças que estão a estudar agora não acharem que ser docente é uma profissão atrativa, é muito fácil ficarmos sem professores, especialmente nas áreas onde o setor privado é mais atrativo. Algumas comunidades autónomas em Espanha começaram a flexibilizar os requisitos — havia uma série de requisitos para poder lecionar e começaram a reduzi-los para atrair mais candidatos. Acredito que a solução não passa por reduzir os requisitos, embora possa funcionar nalguns casos isolados, mas sim por oferecer uma carreira atrativa, entusiasmante e que não esteja tão estagnada. E depois há o planeamento, a criação de plantéis de trabalho estáveis. A Europa está muito interessada em reduzir o emprego temporário e em apostar por plantéis sustentáveis.
O que pensa, então, do sistema educativo português?
Visto de fora, o sistema educativo português é um grande sucesso. O que Portugal conseguiu nos últimos 20 anos — e vemos isso no PISA e noutros indicadores — é um enorme progresso. Vemos isso nas taxas líquidas de escolarização, na redução das reprovações, etc. É um progresso que deve ser protegido. E deve ser protegido todos os dias, tal como em Espanha. Um dos grandes riscos que o sistema educativo espanhol enfrenta é a privatização, e o que eu pediria a todos os espanhóis é que lutassem pela educação pública, porque é um dos pilares do Estado-providência e uma das garantias de uma sociedade moderna e democrática.
