Aeronaves deverão ser adquiridas até ao final de agosto do próximo ano
O ministro da Defesa Nacional anunciou esta quarta-feira que o Governo vai adquirir até ao final de agosto do próximo ano quatro helicópteros para a Força Aérea que serão colocados à disposição para auxiliar a emergência médica.
"Com recurso ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), estamos a adquirir quatro helicópteros Black Hawk entregues até ao final de agosto de 2026 e que serão utilizados no apoio a emergência médica em Portugal", anunciou Nuno Melo, na audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026.
O ministro da Defesa salientou que, desta forma, "o Estado será dotado de mais um meio acessório que será disponibilizado aos portugueses para emergência médica", depois de este ano o Governo ter recorrido à Força Aérea para garantir o transporte de emergência, uma solução transitória face à impossibilidade de a empresa (Gulf Med) a quem foi adjudicado o serviço arrancar com a operação em 01 de julho, conforme previa o contrato assinado com o INEM.
O Governo vai também adquirir, no próximo ano, helicópteros Black Hawk para o Exército, com o primeiro a chegar no próximo ano, “até quatro com uma opção para cinco”, passando este ramo a ter “uma capacidade aérea de proteção, apoio e evacuação”.
Na sua intervenção inicial, o governante e presidente do CDS-PP salientou que a verba para as Forças Nacionais Destacadas aumentou para 148 milhões de euros (mais 58,4% do que o estimado para este ano e quase o dobro do orçamentado para 2025) e antecipou que no próximo ano os militares portugueses estarão envolvidos em "43 missões e 62 empenhamentos".
O governante elencou várias das medidas previstas na área da Defesa para o próximo ano, algumas já previstas, como o aumento do suplemento da condição militar, que em 2024 era de 100 euros e passou para 300, este ano para 350 e no próximo será de 400 euros.
Os salários de praças e furriéis voltarão a ser aumentados na base, assim como uma série de suplementos já reforçados no ano passado.
Quanto a equipamentos militares, Melo apontou que o Governo já iniciou o processo para a modernização de 65 viaturas blindadas Pandur, “mais 123 logo na sequência, num total de 188” e está a “trabalhar para a substituição dos veículos blindados MC-113”.
Nuno Melo acrescentou que as Forças Armadas portuguesas estão a adquirir defesas antiaéreas de “baixa altitude para o Exército” e de “média altitude para a Força Aérea”, a investir em drones para os três ramos das Forças Armadas, e “na fase final das negociações” da construção da fábrica de munições no país.
No que toca a equipamentos de artilharia, Nuno Melo apontou que Portugal vai adquirir “18 obuses e munições 155 já em 2029 e em 2030 mais oito obuses, provavelmente através da artilharia de campanha César”, bem como sistemas anti-drone e satélites.
Na saúde militar, Melo afirmou que “está a nascer o polo de cirurgia do Hospital das Forças Armadas” e na habitação, adiantou que estão em curso “13 empreitadas de obras públicas para a reabilitação de casas do Estado e messes militares para 427 unidades de alojamento, num valor de perto de 30 milhões de euros, com uma grande percentagem de execução física”.
Melo insiste que Portugal vai atingir 2% do PIB em Defesa perante dúvidas de Chega e PS
O ministro da Defesa Nacional insistiu hoje que Portugal vai atingir os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas militares, apesar das dúvidas manifestadas por deputados do Chega e PS, que citaram o Conselho de Finanças Públicas.
Na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Nuno Melo começou por afirmar, na sua intervenção inicial, que Portugal “vai atingir os 2% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, mobilizado através do Orçamento do Estado, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do SAFE”, programa europeu de empréstimos neste setor.
Momentos depois, Melo foi questionado pelo deputado do Chega Nuno Simões de Melo sobre as dúvidas manifestadas pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), que analisou a proposta orçamental e apontou que “a despesa pública prevista para a segurança e Defesa aparenta estar aquém do esforço assumido por Portugal no âmbito da cooperação europeia nesta matéria”.
“Só lhe vou dizer que vamos atingir os 2% de investimento em Defesa”, respondeu Nuno Melo, que realçou que esta área de soberania “esteve no topo da execução virtuosa dos discursos disponíveis”.
“E em 2025 tivemos múltiplos reforços que permitiram que os investimentos fossem em linha com os compromissos do Governo, nomeadamente junto dos nossos aliados, e para concretização da nossa visão estratégica. Portanto, nós iremos atingir o investimento de 2% como planeado”, insistiu.
Também o deputado do PS Luís Dias manifestou dúvidas sobre este objetivo traçado pelo Governo, acusando o executivo de apresentar uma proposta orçamental sem “prazos claros, metas concretas” e citou o CFP.
“Não é o PS que o diz. É uma entidade autónoma”, realçou Luís Dias, que também fez referência a uma dotação de 1,2 mil milhões de euros inscrita no capítulo 60 do Orçamento que pode ser canalizada para despesas militares e que está sob o controlo do Ministério das Finanças.
“Realmente, o CDS-PP tem a trela muito curta neste governo da AD”, acusou o socialista.
Na resposta, Nuno Melo acusou Luís Dias de estar “muito azedo” e de deselegância, rejeitando “lições de transparência”.
“Eu falei de três fontes de financiamento: Orçamento do Estado, PRR, SAFE, falei de modernização de património, aquisição de equipamento. Com recurso a tudo isto, em linha com os alvos capacitários da NATO, tendo em conta a Lei de Programação Militar. Não podiam ser mais claras. O senhor deputado não as encontra, será problema do senhor deputado não meu”, atirou o ministro.
Sobre a reserva de 1,2 mil milhões de euros, Nuno Melo rejeitou que esteja “escondida” e apontou que “é público” que essa verba será aplicada à Defesa Nacional.
O Orçamento para a Defesa no próximo ano poderá ser reforçada ao longo de 2026, como aconteceu este ano, salientou o ministro.
Também a deputada única do BE, Mariana Mortágua, questionou o governante sobre as dúvidas do CFP, salientando que esta entidade apontou que caso os 1,2 mil milhões sejam utilizados em despesa efetiva em Defesa, o excedente do Governo passará a um défice.
Apesar de Portugal ter ativado junto da União Europeia a cláusula de escape que faz com que as despesas militares não contem para o défice, Mortágua realçou que a Comissão Europeia obriga que essa despesa seja acomodada até 2028 e questionou como é que o Governo planeia fazê-lo.
Na resposta, Nuno Melo repetiu que a verba está destinada à Defesa e remeteu para o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esclarecimentos sobre particularidades “de consequência orçamental”.
Insistindo que Portugal vai atingir os 2%, Melo assegurou que tal será feito “sem pôr em causa, em nenhum momento, o Estado social” e “reforçando a economia”.
