Nuno Cunha Rodrigues, que aguarda a nomeação do Conselho de Ministros, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em ciências jurídico-económicas e leciona disciplinas centradas no direito da concorrência, tendo dedicado parte da sua investigação à contratação pública
O presidente indigitado da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, garantiu esta terça-feira, no parlamento, que se sente “totalmente independente” face ao poder político e irá abster-se de tomar decisões sobre o setor bancário e energético.
Nuno Cunha Rodrigues falava numa audição parlamentar na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, onde foi ouvido no âmbito da nomeação pelo Ministério da Economia e do Mar para suceder no cargo a Margarida Matos Rosa, cujo mandato terminou em finais do ano passado.
“Sinto-me totalmente independente face ao poder político”, garantiu perante os deputados, que entregarão um parecer sobre a sua indicação, ainda que este não seja vinculativo.
O presidente indicado, que aguarda a nomeação do Conselho de Ministros, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou em ciências jurídico-económicas e leciona disciplinas centradas no direito da concorrência, tendo dedicado parte da sua investigação à contratação pública.
Foi membro do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (2017-2019), vogal não executivo do Conselho de Administração da mesma instituição (2019-2021).
É atualmente presidente da Mesa da Assembleia Geral do banco público para o mandato 2020-2023 e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Floene, antiga Galp Gás Natural Distribuição, para o mandato 2022-2024, cargos aos quais irá, garantiu, renunciar.
“Fui totalmente transparente no meu curriculum com as funções que exerço”, disse, afirmando que as irá “abandonar”, com exceção da docência na faculdade, que eventualmente poderá manter em regime ‘pro bono’.
Dado o exercício de funções passado e atual deixou uma garantia: “No futuro na Autoridade, considerar-me-ei impedido sempre que tiver de tratar de assuntos relacionados com setor bancário, setor da energia”.
Questionado sobre o processo de prática concertada da banca que ainda decorre, Nuno Cunha Rodrigues explicou que, quando exerceu “funções na Caixa o problema não se verificava”, reportando a factos que terminaram em 2013.
“É um processo judicial”, sublinhou, acrescentando: “não tenho qualquer interferência”.
Para os próximos sete anos, caso o processo avance, promete que “se houver práticas anticoncorrenciais que se verifiquem” terão “de ser investigadas” e “sancionadas”.
Para Nuno Cunha Rodrigues, a AdC também tem um “papel de pedagogia” e “de difundir o que é a concorrência” e os seus valores, bem como “emitir orientações que permitam aos reguladores dos mercados e às empresas saber como se devem comportar” e “o que devem respeitar”.
“Irei procurar servir a Autoridade da Concorrência o melhor que sei e posso”, comprometeu-se sobre aquela que considera “uma entidade de importância fulcral para o país, que visa promover uma economia competitiva, sã e desenvolvida, em benefício do bem-estar do consumidor”.
