Instituição liderada por Gouveia e Melo justifica-se com regras da administração pública
Além de não terem direito a qualquer salário neste mês de maio, os dois militares mais graduados que há um ano se recusaram a embarcar no NRP Mondego, alegando falta de condições do navio para navegar, ainda vão ter de pagar à Marinha.
A dívida foi apresentada aos militares cujos representantes admitem que ficaram “estupefactos”, ainda mais porque ninguém da Marinha justificou o valor a pagar.
Segundo os boletins de vencimento de maio consultados pela TVI/CNN Portugal, a dívida de um sargento chega aos 78 euros e a do outro aos 122 euros.
Lima Coelho, da Associação Nacional de Sargentos, diz que a Marinha ainda sugeriu que existisse um pagamento a prestações, algo que segundo diz seria “absurdo”.
Recorde-se que os militares têm afirmado que a falta de pagamento de qualquer salário em maio é ilegal e existe um recurso para tribunal, ao contrário da Marinha que se justifica com as regras da administração pública.
Concluído em abril, o processo disciplinar instaurado aos 13 militares que se recusaram, em março de 2023, a ocupar os respectivos postos no navio NRP Mondego para execução de uma missão, decidiu aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar.
"Humilhante"
Paulo Graça, o advogado dos militares do Mondego, acrescenta que a proposta de pagamento a prestações é “humilhante para estes homens” que “são pais de filhos e que sustentam a sua família”.
Contactada pela TVI, fonte da Marinha confirma que estão a estudar se será possível fazer o pagamento a prestações, algo que ainda não será claro segundo as regras da administração pública.
A mesma fonte adianta que as dívidas em causa devem-se a um excesso de ordenado que os referidos militares receberam em abril.
Segundo a Marinha, a decisão sobre o processo disciplinar que lhes cortou 80% do salário surgiu a meio de abril, mas os ordenados desse mês já estavam processados, pelo que os dois militares receberam o ordenado por completo, razão que leva o valor de maio a estar não apenas a zeros, mas também a ter um valor negativo em dívida (para compensar).
