José Abraão refere que não existe um compromisso de que se a inflação, em 2022, for de 4% teremos um aumento de 4%. Algo que o líder sindical era o "razoável" para função pública sair da "senda de perda de salários"
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) lamentou esta quarta-feira que o Governo tenha decidido continuar com "o culto do défice" ao manter as atualizações salariais de 0,9% na função pública.
"Estamos tristes porque ouvimos que o culto do défice é para manter e os trabalhadores da administração pública vão, mais um ano, ver o seu poder de compra reduzido", disse o secretário-geral da Fesap, José Abraão.
O dirigente sindical falava aos jornalistas, em Lisboa, no final da primeira reunião com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, desde que o novo Governo entrou em funções.
José Abraão disse que na reunião foi reafirmada a garantia de que em 2023 o Governo vai retomar a atualização anual dos salários na administração pública, tal como está previsto no Programa do Governo e na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Porém, segundo disse, a ministra não assegurou que a atualização em 2023 seja em linha com a inflação prevista para 2022, como aconteceu este ano, em que os funcionários públicos foram aumentados em 0,9% tendo em conta a inflação registada no final de 2021 (subtraindo uma décima tendo em conta a inflação negativa em 2020).
"Não trazemos nenhum compromisso de que se a inflação em 2022 for de 4% teremos um aumento de 4%. Isso era o que seria razoável para não continuarmos na senda de perda de salários", disse José Abraão.
Negociação após aprovação
Sobre as outras matérias relativas à administração pública, o Governo deu a garantia de que começarão a ser negociadas "mal o Orçamento do Estado seja aprovado", acrescentou o sindicalista.
Em causa está, segundo Abraão, a simplificação do recrutamento na administração pública, a Tabela Remuneratória Única, a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e os salários dos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores.
"Trouxemos o compromisso de que no curto prazo e por consequência da aprovação do Orçamento do Estado haveremos de discutir o que nos tinha sido dito no ano passado", afirmou o líder da Fesap.
Apesar do compromisso do Governo, não foi estabelecido qualquer calendário para a negociação.
Antes, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, a primeira a ser recebida esta quarta-feira na Presidência do Conselho de Ministros, indicou que a ministra referiu um "horizonte de quatro anos e meio" para a negociação.
As rondas negociais com os sindicatos da administração pública acontecem uma semana depois da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento.
O STE foi o primeiro a ser recebido esta quarta-feira na Presidência do Conselho de Ministros, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum.
