Nesta legislatura, adianta, pretende-se “consolidar o protagonismo de Portugal nas organizações” e para isso irá apoiar o sistema das Nações Unidas, o Secretário-Geral e o seu programa de reforma e liderança, “e procurar alcançar a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-28”.
O Governo promete consolidar o protagonismo de Portugal nas organizações, nomeadamente procurando a eleição para o Conselho de Segurança em 2027-28 e desenvolvendo a participação nacional em instâncias multilaterais como a NATO, a OSCE e o Conselho da Europa.
Este é um dos objetivos definidos no programa de Governo esta sexta-feira entregue na Assembleia da República, detalhado no capítulo “Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”.
“O período das duas legislaturas ocorrido entre 2015 e 2022 marcou a reposição da imagem e da credibilidade europeia e internacional de Portugal”, considera o terceiro Governo liderado por António Costa.
Nesta legislatura, adianta, pretende-se “consolidar o protagonismo de Portugal nas organizações” e para isso irá apoiar o sistema das Nações Unidas, o Secretário-Geral e o seu programa de reforma e liderança, “e procurar alcançar a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança, no biénio de 2027-28”.
“Intervir em todas as agendas multilaterais, da Paz e Segurança à Agenda 2030, da Agenda do Clima ao Pacto para as Migrações”, cabe também neste objetivo de apoio ao sistema da ONU e do multilateralismo.
Outra vertente deste desígnio traçado no programa do XXIII Governo Constitucional é desenvolver a participação em diversas instâncias multilaterais, “desde a NATO à Organização para a Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), passando pelo Conselho da Europa”, além de consolidar a participação e o protagonismo nas organizações do Espaço Ibero-Americano.
Governo quer reforçar a rede diplomática
Ainda no capitulo de “Afirmar Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, o executivo anuncia que vai reforçar a rede diplomática, “concluindo a abertura das novas embaixadas nos continentes africano e asiático e projetando a abertura de novas embaixadas e postos consulares”.
Para cultivar relações bilaterais diversificadas, o Governo promete também afirmar “o papel indispensável de Portugal na defesa do Atlântico Norte e na ligação entre a Europa, o Atlântico Norte e o resto do Mundo”, e privilegiar as relações com os países mais próximos, como Espanha, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Estados Unidos da América.
"Portugal deverá continuar a participar ativamente na construção europeia, promovendo uma agenda progressista, defender os valores europeus e o Estado de Direito, conduzindo a recuperação económica e a transição verde e digital, reforçar o papel da Europa no Mundo", refere o documento.
Quanto à resposta europeia "às consequências estratégicas e económicas da guerra contra a Ucrânia", define como objetivo defender "a concertação de esforços para que essa resposta seja robusta, de modo a preservar o relançamento económico pós-pandemia e reforçar aautonomia europeia no acesso a bens básicos, desde logo, a fontes de energia, nesse contexto fazendo valer a importância de Portugal e a necessidade de reforçar as interconexões energéticas entre Portugal, Espanha e o resto da Europa".
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, entregou hoje o Programa do XXIII Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A entrega formal foi feita na sala de visitas do parlamento pouco antes das 12:30, no formato que habitualmente acontece na entrega dos Orçamentos do Estado.
O programa foi aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, e será discutido no plenário do parlamento nos dias 07 e 08 de abril.
