Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas e valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem, são outros objetivos do Governo para esta legislatura.

O Governo pretende criar medidas para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, apostando nas carreiras e na “organização e estabilidade” das equipas com vínculo às instituições do SNS.

O objetivo consta do Programa do XXIII Governo Constitucional, que foi esta sexta-feira entregue ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que tem um capítulo dedicado a estes profissionais, com o título “Satisfação dos profissionais de saúde” – Reforçar a política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde”.

O Governo salienta, no documento, que “os profissionais de saúde são, desde sempre, o garante da qualidade da prestação do SNS – e, nos últimos dois anos, o seu papel foi determinante na resposta do país à pandemia, nos hospitais e cuidados de saúde primários, na vigilância de casos e contactos, na vacinação e na testagem”.

“Assim, ao desgaste associado ao habitual ritmo intensivo de trabalho no setor da saúde, soma-se, agora, o impacto do combate a uma emergência sanitária sem precedentes, justificando particular preocupação com a retenção e motivação dos profissionais do SNS”, sublinha.

Aposta em reforço de recursos humanos e regime de trabalho em dedicação plena entre as propostas

Defende ser essencial continuar a política de reforço dos recursos humanos da saúde, “promovendo a motivação pelo trabalho no SNS, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais como elemento essencial na construção de um projeto profissional”.

Para o efeito, o Governo diz que irá prosseguir o reforço do número de trabalhadores no SNS, implementar o regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no projeto de Estatuto do SNS, de aplicação progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades.

Entre as medidas anunciadas no programa do novo Governo, liderado por António Costa, está a criação e implementação de medidas que “visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, numa aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde”.

Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas e valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem, são outros objetivos do Governo para esta legislatura.

O Governo pretende também criar a carreira de técnico auxiliar de saúde e promover a integração de médicos dentistas no SNS, recrutando os profissionais em “número adequado aos gabinetes de saúde oral dos cuidados de saúde primários”.

Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde é outra medida prevista no programa do Governo.

Programa prevê revisão do modelo de financiamento dos hospitais

O Governo pretende rever o modelo de financiamento dos hospitais e reforçar a sua autonomia de gestão ao nível da contratação de profissionais de saúde, prevê o Programa do executivo de António Costa hoje entregue no parlamento.

No capítulo dedicado à rede hospitalar, o documento que foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros propõe-se a “melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos”, que, segundo o Governo, “continuam a ser a maior e melhor resposta para o tratamento de problemas de saúde graves e de elevada complexidade”.

Para isso, o ministério de Marta Temido vai avançar com a revisão do modelo de financiamento dos hospitais, “tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência”.

Além disso, pretende alargar as consultas descentralizadas e a consultoria de especialidade aos cuidados de saúde primários, definindo protocolos de referenciação para as especialidades hospitalares com maior procura, assim como desenvolver a hospitalização domiciliária, expandindo a escala e as patologias com o reforço das equipas.

O Programa do XXIII Governo Constitucional propõe-se ainda a reforçar a autonomia na gestão hospitalar, em matéria de contratação de profissionais de saúde, “com maior responsabilização e avaliação da satisfação pelos utentes e profissionais”.

O documento entregue ao presidente da Assembleia da República avança que, nesta legislatura, serão revistas as redes de referenciação hospitalar, planeando a sua resposta em termos de volume de serviços, recursos humanos e infraestruturas, bem como revisto o modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência.

Está ainda prevista a construção das novas unidades hospitalares do Central do Alentejo, de Lisboa Oriental, do Seixal, de Sintra, do Central do Algarve e a maternidade de Coimbra.

“Apesar dos mecanismos de incentivo à realização de atividade adicional dentro do SNS e dos mecanismos de contratualização com os setores privado e social para os casos em que os tempos de espera não são adequados à situação clínica dos utentes, o sistema público ainda revela fragilidades”, reconhece o Governo.

De acordo com o documento, estas fragilidades são mais evidentes em algumas especialidades onde há maior pressão da procura, implicando que, para assegurar tempos de resposta mais céleres, “alguns cidadãos recorram ao setor privado, sobretudo para as consultas, pagando diretamente ou através de seguros de saúde”.

Já no que se refere aos cuidados continuados integrados e paliativos, o documento prevê o aumento do número de camas da rede geral para "assegurar a cobertura integral do país" e a constituição de equipas de cuidados continuados integrados em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde.