Parlamento começa a discutir o novo programa de Governo e com isso começa a aprovar, a adiar ou a rejeitar leis que interferem na vida do país nos próximos anos. Veja o que está em causa
Impostos, salários, novos modelos de trabalho e digitalização, muita digitalização: estes são alguns dos principais temas do programa do Governo que a Assembleia da República vai discutir esta quinta e sexta-feiras. Os novos deputados juntam-se para analisar aquele que é, em grande parte, um seguimento do programa anterior, interrompido a meio pela dissolução da Assembleia da República.
Há novidades e ideias repetidas: uma semana de trabalho de quatro dias pode ser uma realidade, enquanto é quase certo que teremos um referendo dentro de dois anos. Abaixo explicamos o que pode mudar na vida dos portugueses nos próximos quatro anos e meio, nos quais o Governo vai ter um poder reforçado depois da maioria absoluta conseguida nas eleições legislativas.
Teletrabalho e semana de quatro dias, novos conceitos?
O teletrabalho, generalizado desde 2020, pode ter vindo para ficar em muitos locais. O termo, que aparecia apenas 7 vezes no programa de Governo de 2019, aparece agora 18 vezes, em grande parte associado a espaços de coworking (onde trabalham várias pessoas de empresas diferentes).
A Administração Pública é um dos sectores onde o teletrabalho deve ser mais implementado, aproveitando o facto para combater outros problemas, como a desertificação do interior. É que o Governo aposta na mobilização de funcionários públicos para as regiões mais abandonadas, podendo aqueles trabalhadores operar em regime à distância.
Novidade é o aparecimento do termo “semana de quatro dias”, algo que já vem sendo aplicado em alguns países e que o Governo quer ver discutido a nível nacional, incluindo na concertação social, para chegar àquilo a que chama “novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho”. Esta é a primeira vez que tal proposta aparece num programa de governo.
Mais crianças e recuperação da pandemia
As tais “novas formas de trabalho” são uma das soluções para um dos problemas mais duradouros de Portugal, país que se encontra entre aqueles em que o nível de fecundidade mais desceu. Com novo foco no IRS, o Governo aponta para a necessidade de facilitar a vida às famílias que queiram ter mais do que um filho. Com efeito, está previsto o aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos.
Vai também ser reforçado o abono de família. Todas as famílias devem receber, seja pelo pagamento do abono, seja pela dedução no IRS, 600 euros anuais por criança ou jovem. Nos casos de crianças e jovens em risco de pobreza extrema, esse montante chegará aos 1.200 euros.
Outro dos problemas que leva os casais a adiarem ter filhos é o custo associado à educação, que começa logo nos primeiros meses. A rede de creches e o preço que custam são uma limitação para quem quer constituir família. O Governo compromete-se a alargar a rede de creches com 20 mil novos lugares, além de investir na gratuitidade deste serviço, que quer ver generalizada até 2024.
Nas escolas o grande foco é a "recuperação das aprendizagens comprometidas pelas dificuldades que se verificaram na pandemia" e a promoção do associativismo. Numa ideia que já vinha referida no anterior programa de governo, reforça-se a promoção de associações de estudantes "em todas as escolas e agrupamentos".
Quanto ao Ensino Superior, a proposta do Governo é "continuar a aumentar os apoios sociais aos estudantes", numa lógica de desburocratizar o sistema, com o acesso automático às bolsas de ação social no ensino superior quando o aluno já delas tenha beneficiado no secundário. Na prática, um aluno que tivesse bolsa do 10.º ao 12.º ano e pretenda prosseguir para a Universidade ou equiparado não necessitará de preencher novos formulários para ter acesso ao apoio.
Já no alojamento, espera-se a construção e reabilitação de 15 mil camas para estudantes até 2026.
Outro objetivo passa por alargar o número de vagas em horário pós-laboral em universidades e politécnicos, democratizando o acesso a este tipo de estabelecimentos.
Ainda o IRS e o objetivo a longo prazo do salário mínimo
Era uma das grandes bandeiras do Orçamento do Estado do Governo anterior e que volta para a mesa com a vitória absoluta do PS a 30 de janeiro. O novo Executivo quer prosseguir a revisão de escalões do IRS.
O Governo promete uma “redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento”, com especial foco para o imposto que incide sobre a classe média.
Mas também o salário mínimo nacional volta a ser estrutural. O Governo compromete-se a aumentos anuais, num total que prevê ser de 900 euros até ao fim da legislatura, em 2026.
A questão da precariedade também é abordada: trabalhos temporários e com baixos salários são um problema que o Governo quer resolver, nomeadamente através de uma “regulação do trabalho temporário”.
Mais casas e mais transportes
Os preços das casas aumentam em Portugal e os salários não conseguem acompanhar. Um problema que afeta sobretudo os grandes centros urbanos, onde existem poucos alojamentos a preços acessíveis.
É essa oferta que o Governo quer aumentar e o programa foca-se essencialmente nas pessoas mais carenciadas. Para as famílias que tenham contratos anteriores a 1990, por exemplo, estão previstas medidas que permitam a sua proteção, nomeadamente através de subsídios de renda.
Num projeto relacionado com a Educação, é objetivo do Executivo reabilitar as residências escolares, garantindo que os jovens que estejam a frequentar a escolaridade obrigatória têm acesso a habitação gratuita. De resto, este é um programa que também deve abranger professores deslocados.
Já nos transportes, solução que o Governo vê como uma das mais viáveis para combater as alterações climáticas, existe uma promessa de reduzir os preços dos passes em todo o território nacional.
Em sentido inverso está prevista uma expansão das redes e serviços, tal como uma melhoria nas infraestruturas e a construção de novas ligações.
O objetivo passa por “melhorar a atratividade dos transportes públicos”, fazendo com que sejam “acessíveis” e dinâmicos, nomeadamente através da eliminação de obstáculos a bicicletas, o que vai de encontro ao objetivo de intermobilidade, em que os cidadãos podem utilizar diferentes transportes sem perderem tempo numa rede articulada.
Já na ferrovia, definida pelo ministro Pedro Nuno Santos como um dos pontos fulcrais, espera-se a construção de uma linha de alta velocidade entre Lisboa e a Galiza, passando pelas cidades de Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto e Braga.
Referência ainda para as portagens, cujo valor o Governo quer reduzir nas autoestradas que vão para o interior do país.
O pós-covid e mais hospitais
O Governo aposta numa "lei de emergência em saúde pública", uma estratégia que permita ter uma resposta pronta e adequada a um qualquer problema parecido com a covid-19.
Quanto à operacionalização e reinvestimento na Saúde, o Executivo prevê contratações de mais médicos e enfermeiros (também em regime de dedicação plena), mas algumas das novidades estão nas infraestruturas. Prevê-se a construção de seis novos hospitais (Central do Alentejo, Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Central do Algarve e maternidade de Coimbra). Além disso estão também prometidas 30 novas unidades de saúde móveis em regiões de baixa densidade.
Noutro ponto, a generalização dos médicos de família, tão badalada na campanha eleitoral, não deve chegar a toda a população no final da legislatura. Segundo o Governo, mesmo em 2026, as unidades de saúde familiar (que substituíram os centros de saúde) devem cobrir 80% da população na próxima legislatura. Isso não significa que 20% dos portugueses fiquem sem médico de família, mas esse profissional vai ficar longe para muitos deles.
A saúde mental e a generalização de cuidados nas áreas de nutrição, saúde oral e visual são outras das preocupações. Esperam-se 100 novas unidades de cuidados primários até 2026, bem como um aumento da rede geral de camas, também em cuidados paliativos.
Um referendo à vista
É talvez uma das grandes novidades do programa de Governo. Se grande parte do documento é semelhante ao anterior, a introdução do objetivo de “realizar um novo referendo” sobre a regionalização é algo novo.
O Governo quer a votação pública realizada em 2024 e pede que sejam criadas as condições necessárias para que lá se chegue.
Ainda muito pouco se sabe sobre a medida, até porque não se sabe quem ocupará o cargo de presidente do PSD (Rui Rio simpatiza com a ideia). É esperar para ver.
Digitalização, a (velha) bandeira do Governo
Teletrabalho, telemedicina, voto eletrónico... Do início ao fim existem inúmeras referências à digitalização e à necessidade de uma transição digital em Portugal. No trabalho, na ssaúde, na educação e na democracia, em todas as áreas se pede esta mobilização, também vista como essencial para o combate às alterações climáticas.
A palavra digitalização vem referida 30 vezes (mais três que no programa anterior) e é usada para as mais variadas áreas. O teletrabalho - já referido acima neste artigo - marca uma mudança do paradigma, que se estende à saúde com os conceitos de telemedicina e telessaúde.
Estas duas últimas palavras não apareceram uma única vez no programa do Governo para 2019-2023. Agora, em conjunto surgem quatro vezes.
Grande parte desta digitalização surge das necessidades verificadas na pandemia. É o caso do voto antecipado em mobilidade, utilizado nas últimas presidenciais e legislativas. Mas o voto eletrónico presencial pode ser a grande novidade daqui para a frente, um modelo já testado em Évora e que deve ser instituído nas próximas eleições.
