Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares aproveitou ainda para sublinhar que este Programa do Governo é para “uma legislatura longa”
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, entregou esta sexta-feira o Programa do XXIII Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A entrega formal foi feita na sala de visitas do parlamento pouco antes das 12:30, no formato que habitualmente acontece na entrega dos Orçamentos do Estado.
O programa foi aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, e será discutido no plenário do parlamento nos dias 07 e 08 de abril.
Ana Catarina Mendes entregou a Augusto Santos Silva uma capa com uma 'pen' que contém o documento, um breve momento formal que foi hoje registado pela comunicação social.
"Cumprindo aquilo que tinha sido uma promessa eleitoral, assim que o Governo tomasse posse entregaria de imediato o seu programa de Governo à Assembleia da República para que seja debatido, coisa que será na próxima semana", disse aos jornalistas a ministra à saída da sala de visitas do parlamento.
Adiantando que o Programa do Governo foi reajustado para responder às consequências da guerra e que foi desenhado para aquilo que será uma "legislatura longa", Ana Catarina Mendes remeteu mais detalhes e a apresentação das medidas em concreto para um briefing marcado para esta tarde para o Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, antecipou que o documento "é conhecido" porque "é o progama eleitoral dos socialistas" às legislativas de janeiro passado.
O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do Governo, previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.
O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa do executivo de António Costa.
Outra das medidas apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.
Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.
