Folhetim de Voto: Costa alinha no Governo o futuro do PS

4 fev, 06:32
O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa durante a visita à empresa Ibermoldes na Marinha Grande, durante uma ação de campanha eleitoral para as Eleições Legislativas 2022, 22 de janeiro de 2022. Miguel A. Lopes/Lusa

Pedro Nuno, Mariana, Fernando, Ana Catarina e Duarte: António Costa prepara-se para nivelar, na linha da frente do Governo, os nomes com que se há de escrever o futuro do PS. Terão quatro anos para mostrar o que valem, escreve Filipe Santos Costa na coluna diária de análise e opinião

Orçamento. A manchete de hoje do Expresso antecipa que, afinal, António Costa não vai entregar no Parlamento a mesma proposta de Orçamento do Estado (OE) que foi chumbada em outubro. Uma das medidas introduzidas por pressão dos partidos mais à esquerda - o englobamento das mais-valias no IRS - afinal fica pelo caminho. A norma, como ficou inscrita, já estava tão mitigada que pouco beliscava quem quer que fosse abrangido por esse englobamento de mais-valias bolsistas, por exemplo. O recuo, adianta o Expresso, será supostamente por razões técnicas: “Embora os novos escalões de IRS, que só entrarão em vigor a meio do ano, se apliquem desde janeiro, o Governo entende que não poderia fazer o mesmo com o englobamento das mais valias, sem que a decisão promovesse litigância junto dos (poucos) contribuintes que se vissem apanhados retroativamente pelo imposto.” Torna-se cada vez mais evidente a importância de um desafio feito há dias, na CNN, por João Oliveira: comparar o OE de outubro, após as cedências feitas ao PCP e ao BE, com o que entrará daqui a poucos meses no Parlamento, sem pressões à esquerda. Poderá ser um exercício muito esclarecedor sobre as prioridades de um PS absoluto.

 

Governo. Com mãos livres para reorganizar o seu Governo, e uma perspetiva de estabilidade que tornará mais fácil atrair gente de fora para o elenco governamental, nada se sabe ainda sobre a vontade de António Costa abrir o governo a caras novas, que rompam a lógica partidária. Se tivesse de apostar, apostaria que a abertura do Governo à sociedade civil não será a prioridade de Costa. Para mais, reduzindo o número de governantes. O Jornal Económico noticia que meio governo será remodelado. Creio que Costa irá, sobretudo, reorganizar o Governo com a prata da casa. E aproveitará esta oportunidade para nivelar as possibilidades dos putativos candidatos à sua sucessão na liderança do PS, daqui a quatro anos.

É inegável que, se a sucessão de António Costa se decidisse agora - como muita gente supunha há uma semana -, Pedro Nuno Santos não teria oposição que se visse. Não iria a votos sozinho, mas as diretas seriam um passeio. Acontece que, com esta maioria absoluta, a sucessão de Costa ficará adiada, pelo menos, para o fim desta legislatura. Ora, quatro anos em política é uma eternidade. E pode ser tempo suficiente para que a vantagem de Pedro Nuno na pole position socialista se consolide… ou se esfume.

Em 2019, quando dispôs as peças após a vitória socialista nessas legislativas, Costa já tinha colocado todos os potenciais futuros líderes do PS em posições de grande destaque. Pedro Nuno Santos manteve-se como ministro das Infraestruturas, Ana Catarina Mendes ganhou palco como líder parlamentar, Fernando Medina governava a principal câmara do país, e a sempre discreta (e muitas vezes esquecida) Mariana Vieira da Silva ficava no coração do governo como ministra da Presidência.

Durante a próxima legislatura, estarão os quatro, com altíssima probabilidade, na primeira linha da governação. O Expresso de hoje aponta para isso mesmo, prevendo a entrada no Governo de Ana Catarina e Medina. E acrescenta um quinto nome de peso desta geração para o elenco ministerial: Duarte Cordeiro, recompensado pelo papel como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e pela competência com que dirigiu a máquina socialista em mais uma campanha. Não excluiria destas novidades outro nome forte do PS, José Luís Carneiro, secretário-geral-adjunto que foi outra peça essencial a Costa nos últimos dois anos, e conseguiu um resultado robusto no círculo de Braga, onde foi cabeça de lista.

 

Ana Catarina. De todos estes nomes, o que provavelmente se atravessaria no caminho de Pedro Nuno, caso essa questão se colocasse já, seria Ana Catarina Mendes. Parece ter a ambição de vir a ser a primeira mulher a liderar o PS. Foi secretária-geral-adjunta, dando boas provas eleitorais, e conhece a máquina partidária como poucas, desde os tempos da JS. Mas, para essa ambição, convém-lhe passar pelo teste da governação. É expectável que Costa lho proporcione - o Expresso fala na possibilidade de ficar com a Segurança Social ou uma “pasta de soberania”. Tal como Costa recuperará Fernando Medina para a primeira linha da governação - provavelmente no Ministério das Finanças, a poucos metros da Câmara de Lisboa. A inesperada derrota autárquica pode ter-lhe cortado as asas para voos mais altos, mas quando se colocar a sucessão de Costa, essa derrota já será pré-história. Quanto a Mariana Vieira da Silva, será reconhecida como aquilo que já é: a verdadeira nº2 do Governo. E não é incomum o nº2 suceder ao nº1.

 

Auf wiedersehen. Quatro dias depois da derrota eleitoral, Rui Rio conformou-se: não tem hipótese de continuar à frente do PSD. “Eu tenho legitimidade para ser presidente do partido nos próximos dois anos, eu é que não quero”, disse, “igual a si mesmo”. Na noite eleitoral, Rio repartia a responsabilidade dessa decisão com a direção do PSD. Ontem, disse que a decisão de se afastar foi só sua. Talvez tenha pesado o facto de boa parte dos seus mais próximos na direção o terem empurrado borda-fora. David Justino anunciou urbi et orbi uma demissão que Rio ainda não tinha consumado, e Salvador Malheiro apressou-se a saltar para a trincheira de Luís Montenegro. A Rio, pouco mais restou do que a tristemente célebre vice-presidente Isabel Meireles a defender que o ainda líder tinha condições para cumprir o seu mandato até ao fim. E indefetíveis como Manuela Ferreira Leite. 

Acho que não correu mal”, declarou ontem a comentadora da CNN Portugal, sobre o resultado do PSD. Explicou que a votação de domingo “não é muito longe da dimensão que nas últimas eleições tem tido o PSD” - tem razão. O problema é esse mesmo. E por isso foi um mau resultado. Como o foram os resultados com que Ferreira Leite compara este, um deles protagonizado pela própria.

 

Zero novidades. Luís Montenegro, Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz e Jorge Moreira da Silva são os nomes sobre a mesa para a sucessão de Rio. Nada de novo. Lembro-me de ter escrito um texto há quatro anos, sobre a sucessão de Rio, onde lá estavam estes e mais alguns. Nenhum surpreende. Nenhum preocupa Ferreira Leite: “Se há coisa que não me tira o sono é a futura liderança do PSD porque seguramente vai ser uma pessoa do PSD.” Se é esse o critério…

Ângelo Correia, outro barão social-democrata, defendeu ontem na CNN Portugal que “o PSD não está unido há muitos anos. Esse é um dos problemas que temos de debater antes de escolher um líder” - primeiro, defende Ângelo, é preciso encontrar um “máximo denominador comum suficiente” para unir o partido. É daquelas frases que fica a bem a um senador dizer, mas que diz pouco. Como escreveu Paulo Rangel, “o PSD não enferma de um problema de identidade ideológica". Até porque esse nunca foi o seu forte. 

 

A novidade. O PSD sempre teve a elasticidade suficiente para protagonizar propostas muito distintas: já foi mais social-democrata, mais popular, mais liberal, mais conservador. Nessa elasticidade, há anos que o tal “máximo denominador comum” do PSD está identificado e é o mesmo: a única coisa que une o PSD é uma liderança vencedora. Não há mistério nem tem nada de novo. Mas há uma questão nova à qual o PSD terá de responder: como relacionar-se com os novos partidos à sua direita, em particular com o Chega. Essa, mais do que “denominadores comuns”, é a verdadeira questão existencial para o futuro do PSD. O Chega pode tornar-se, de forma persistente, o maior obstáculo à possibilidade do PSD voltar ao poder - e depende apenas dos sociais-democratas remover esse obstáculo, retirando o Chega de toda e qualquer possível equação futura. Será interessante ouvir o que dirão sobre isso os candidatos à liderança laranja.

 

Chega did it again. Por falar em Chega, a comunicação social voltou a cair no engodo. O Chega voltou a marcar a agenda mediática com a conveniência da sua agenda partidária. Um dos assuntos do momento é a eventual não eleição de Diogo Pacheco do Amorim, o ideólogo de André Ventura, para vice-presidente da Assembleia da República. A vitimização do Chega corre a galope, com visibilidade e tempo de antena. Não há protagonista político a quem não se exija um pronunciamento sobre um assunto que só é importante para o Chega. Vi ontem diretos com Ventura a anunciar o nome do seu candidato à vice-presidência do Parlamento - creio que terá sido a primeira vez que tal assunto mereceu diretos. 

 

O lobo. Ventura justificou a escolha de Pacheco do Amorim porque “fez um percurso importante no pós-25 de abril”. Importante talvez não seja o adjetivo. Como pode ler neste texto da CNN, esse percurso começou na extrema-direita salazarista e prosseguiu na direita bombista do MDLP, responsável por cerca de 600 atentados e ações violentas, conforme recorda aqui o Expresso. Este texto da Visão ajuda a compreender o pensamento de Pacheco do Amorim. Teve grande ascendente na fase final do CDS de Manuel Monteiro, acantonando-o bastante à direita, voltou a ser o ideólogo de Monteiro no partido Nova Democracia, que tentou transformar num partido de extrema-direita, projeto que só conseguiu concretizar com sucesso quando se juntou a André Ventura no Chega.

 

O cordeiro. Pacheco do Amorim foi sempre um lobo de extrema-direita, apesar de ontem, numa entrevista à CNN Portugal, se ter apresentado como um cordeiro. Afinal, o partido que persegue etnias e grupos sociais queixa-se de “perseguição”. Afinal, o partido que demoniza adversários, atropela o Estado de Direito e distribui sentenças sobre “bandidos” e “corruptos” e “ladrões”, aceita a democracia liberal “sem qualquer reserva”. Afinal, o partido que quer fazer tremer o sistema, apela a um novo 25 de abril e promete fundar a 4ª República, integra-se “perfeitamente no regime”. 

 

Regras. As regras da Assembleia da República dizem que os quatro partidos mais votados podem indicar, cada um, um nome para as quatro vice-presidências do Parlamento. Mas não dizem que esses são cargos de nomeação. Pelo contrário, são de eleição - e só lá chega quem consegue o voto da maioria dos deputados. PCP, BE e Livre já assumiram que não votarão no deputado escolhido pelo Chega; o PS não se pronunciou ainda, e deixa essa responsabilidade para o voto secreto dos seus deputados. 

À direita, PSD e Iniciativa Liberal acham bem que o escolhido do Chega seja alcandorado a um dos mais altos lugares da nossa arquitetura constitucional, podendo substituir o presidente da AR enquanto segunda figura do Estado. 

 

“Tradição”. Ontem, na CNN, vi Carlos Guimarães Pinto, da IL, a desfazer o nome escolhido pelo Chega. “Não acho que Diogo Pacheco do Amorim vá ser um bom vice-presidente, não representa bem a democracia, ele próprio não tem particular gosto pelo nosso regime.” E, daí, concluiu que os deputados devem votar em Diogo Pacheco do Amorim para um cargo que exercerá mal e para o qual não tem currículo nem qualificações. Estranho? Sim. A razão? “A tradição”, respondeu Guimarães Pinto. 

Nunca pensei ver o dia em que a moderníssima IL, tão desempoeirada para fazer diferente e expedita a romper com as práticas “de sempre”, invocasse a tradição como argumento. Demorou pouco. Para azar da IL, a tradição não só é um péssimo argumento, como é um falso argumento. Não há nenhuma tradição de que os nomes indicados pelos partidos para a presidência e vice-presidências do Parlamento sejam eleitos. A única tradição é mesmo que sejam votados. Uns ganham, outros não. O voto é dos deputados e é secreto. Cada um decide em liberdade. Muitas vezes, contra a orientação partidária. Fernando Nobre, indicado para presidente da AR pelo PSD, partido mais votado em 2011, bateu duas vezes na trave e não conseguiu ser eleito. Fernando Negrão, indicado pelo PSD em 2015 para a presidência da AR, também não. A única tradição que vale é a contagem de votos, e a responsabilidade de cada deputado pelo seu.

Vale a pena ver o debate de Guimarães Pinto com Rui Tavares, até pela breve lição sobre liberalismo que o deputado do Livre dispensou ao deputado “liberal”. Nem faltou a invocação de Edmund Burke, santo padroeiro do liberalismo clássico. Se, por causa destes minutos de debate, alguém tiver a curiosidade de ler Burke, será uma vitória da democracia e da liberdade.

 

Quinzenais. Segundo o Público de hoje, a direção do PS não tem “objeções ao regresso dos debates quinzenais”. Oxalá assim seja, mas não são esses os sinais que têm sido dados por vários socialistas destacados. À proposta já anunciada pela Iniciativa Liberal de reintroduzir no Parlamento os debates quinzenais com o primeiro-ministro, os socialistas - que em 2020 apoiaram a proposta do PSD para acabar com estes debates - têm chutado para canto. 

Ainda ontem, na CNN Portugal, José Luís Carneiro, a fugir da questão a sete pés, argumentou que “a ida mais ou menos vezes do primeiro-ministro à Assembleia da República não significa maior ou menor cultura de diálogo”, nem maior ou menor escrutínio político. “O modelo que foi encontrado pela AR garante um escrutínio maior dos titulares das pastas ministeriais e das diferentes tutelas governativas”, alegou o secretário-geral-adjunto do PS, sem admitir qualquer vantagem na recuperação dos debates quinzenais. Pouco depois, Fernando Medina, sem se opor frontalmente ao regresso dos quinzenais, perfilou a teoria de Rui Rio, segundo a qual estes debates são algo “espalhafatoso” que não permite “escrutínio verdadeiro”.

Apesar destes sinais, que apontam para a tentação do conforto de poupar o primeiro-ministro às perguntas quinzenais das oposições, as fontes ouvidas pelo Público asseguram que o PS poderá não se opor a essa possibilidade. Acham é que “este não é o momento para discutir o tema”, quando não há sequer uma direção do grupo parlamentar do PS (como se viu acima, não deverá continuar a ser Ana Catarina Mendes).

 

Rui & Manuela. A futura liderança do PSD também será determinante na pressão para esse regresso do modelo de escrutínio parlamentar quinzenal ao primeiro-ministro. Rui Rio insiste que poupar o chefe do Governo às perguntas da oposição é a forma certa do Parlamento cumprir o seu papel. Manuela Ferreira Leite, sempre capaz de pensar fora da caixa, até esclareceu ontem, no Crossfire, que afinal os debates quinzenais não acabaram. “Tem ficado sempre a ideia de que se acabou com os debates quinzenais. Acabou a rotina obrigatória de o debate ser de 15 em 15 dias.” Certo. Era mesmo essa “rotina obrigatória” que fazia com que existissem debates quinzenais. Sem isso, eles acabam. Simples. 

Ferreira Leite apresentou outro argumento notável para defender a inutilidade dos debates quinzenais: “Nunca vi ao longo de todo o tempo em que houve debates quinzenais um primeiro-ministro perder um debate, [portanto], do ponto de vista de eficácia da oposição é verdadeiramente discutível.”

 

Soma nula? O que me parece discutível é supor que um debate parlamentar seja um jogo de soma nula, em que só uma parte pode ganhar. E ainda mais discutível presumir que os debates quinzenais sejam um duelo a dois, entre primeiro-ministro e líder da oposição, como parece supor Manuela Ferreira Leite. Parece que os debates quinzenais não dão grande lucro a alguns. Acabem-se, portanto.

Um dos grandes méritos dos debates quinzenais é permitir a todos os partidos o confronto direto com o líder do Governo e a cada um levar a esses debates a sua agenda e as suas prioridades. É verdade que, em regra, qualquer primeiro-ministro competente faz destes debates um passeio. Mas não é verdade que só os primeiros-ministros marquem pontos nestes confrontos. Desde que começaram os debates quinzenais, em 2007, líderes partidários como Francisco Louçã, Paulo Portas, Eloísa Apolónia, João Cotrim Figueiredo ou Catarina Martins, foram capazes de beneficiar desse palco no confronto com diferentes primeiros-ministros. Mas, é certo, o talento parlamentar não cai do céu nem está igualmente repartido.

 

PCP. Arménio Carlos esteve ontem à noite na CNN Portugal, lançando, desde já, a luta do PCP contra a maioria absoluta. É pena que o ex-secretário-geral da CGTP tenha, por alguma razão, desaparecido da primeira linha da ação política do PCP. Parece que está fora de cogitação como possível futuro líder do PCP, onde as apostas parecem resumir-se à mudança geracional protagonizada por João Ferreira (João Oliveira terá recolhido às boxes depois de ter falhado a reeleição como cabeça de lista por Évora). Arménio Carlos foi um notável secretário-geral da CGTP (basta comparar o seu protagonismo com o da sua sucessora) e daria um excelente sucessor de Jerónimo de Sousa, com a ligação direta à base sindical e às ações de rua que serão essenciais para a afirmação do partido nos próximos anos.

 

PAN. André Silva está de volta a vai disputar e quer voltar à liderança do PAN. É isso que fica claro do artigo que assina hoje no Público. Desmonta todos os argumentos que a líder do partido (e sua sucessora) invocou para justificar o descalabro eleitoral do partido, e responsabiliza a atual direção por erros próprios que culminaram na redução para apenas um deputado. Principal crítica: “De partido estrategicamente dialogante com o PS, o PAN passou a comportar-se como seu afilhado” e, depois, passou a “porta-estandarte do OE”. Em simultâneo, disponibilizou-se para ser parceiro de dança do PSD. “Nesta dança a três inventada pelo PAN, os eleitores acabaram por excluir o elemento mais dúbio.” Uma análise que tem a vantagem de não dourar a pílula, não ignorar factos e não alijar responsabilidades. Não se tem visto muito disso por aí.

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