Ministro das Finanças lembrou, no entanto, que há litígios ainda a decorrer
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta quarta-feira esperar que o processo de reestruturação do Novo Banco fique concluído em breve e reiterou que não haverá mais injeções no banco ao abrigo do mecanismo de capital contingente.
“Esperarmos ter concluído em breve o processo de reestruturação” do Novo Banco, disse o ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta a questões colocadas pela deputada da Iniciativa Liberal Carla Castro.
Na ocasião, Fernando Medina disse ainda que “o Estado não fará novas injeções através do mecanismo de capital contingente”, na forma como este está definido, reiterando que, nesta frente, o “dossiê Novo Banco encontra-se encerrado”, lembrando, contudo, que há litígios ainda a decorrer.
“Há, de facto, litígios sobre contestações que o Novo Banco fez”, sendo que “até agora o saldo tem sido altamente favorável ao Estado português”, disse.
O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), sendo detido pelo Fundo de Resolução (FdR) bancário.
Em 2017, aquando da venda de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, o FdR comprometeu-se a, até 2026, cobrir perdas com ativos 'tóxicos' com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.
Desde então, a cada ano, as injeções de capital do FdR no Novo Banco têm provocado polémica.
No total, até ao momento, ao abrigo deste acordo, o Novo Banco já consumiu 3.405 milhões de euros de dinheiro público.
Este processo já provocou várias disputas entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução quanto a pagamentos, que seguem em tribunal arbitral, referentes à provisão para o fim da operação em Espanha, à aplicação do regime transitório da IFRS9 e à avaliação das unidades de participação nos fundos de reestruturação.
Em 2021, o Novo Banco teve lucros pela primeira vez (184,5 milhões de euros).
