Contrapartida reclamada pela Vinci para construir em Alcochete equivale a mais de um ano de Orçamento de Estado, em taxas e passageiros, até 2092
A FLARE, consultora internacional especializada no negócio da aviação civil, estima que a VINCI venha a faturar 150 mil milhões de euros, para além do previsto no atual contrato de concessão, como contrapartida pela construção de um mega-aeroporto em Canha / Alcochete, a mais de 50 quilómetros de Lisboa.
Os valores apresentados são a preços correntes, com base nas projeções de tráfego da Comissão Técnica Independente e das condições apresentadas pela VINCI ao Governo em dezembro do ano passado: uma extensão de 30 anos da concessão dos aeroportos portugueses, o que empurraria o término do contrato vigente de 2062 para 2092. E uma duplicação do valor das taxas reguladas cobradas aos passageiros.
O ministro das Infraestruturas, numa mensagem escrita à CNN Portugal, garante que vai forçar uma revisão em baixa destes custos. “Em nenhum momento o Governo aceitou esta proposta preliminar, tendo sido levantadas questões sobre diversos aspetos, nomeadamente as expetativas de volume de tráfego, o investimento total necessário, o valor das taxas reguladas e o período proposto para a extensão da concessão”, declara Miguel Pinto Luz. O adiamento do concurso público para uma nova concessão representa uma perda de receita para o Estado na casa dos 30 mil milhões de euros, a valores atuais. Perante estes números, António Nogueira Leite defende que fazia “mais sentido” a proposta da VINCI, de manter a Portela e abrir à aviação civil a pista militar do Montijo, obra pela qual não reclamava qualquer contrapartida ou extensão da concessão.
Aquele economista aponta para a necessidade de aprofundar a negociação, até para evitar um chumbo de Bruxelas. “É uma negociação que tem de ser feita, tendo em conta que há um custo de oportunidade, relativo a receitas que não são recebidas, e um custo de despesas que são incorridas, nomeadamente para os utilizadores do aeroporto”, expõe Nogueira Leite.
