Ministros das Finanças e das Infraestruturas manifestam reservas quanto ao custo, aos prazos e à subida das taxas aeroportuárias
O Governo mandatou esta sexta-feira a Vinci, concessionária dos aeroportos portugueses, para desenvolver uma candidatura formal à construção do Aeroporto Luís de Camões. Nos termos do contrato, esse será um processo longo, que pode durar três anos. O Executivo pretende que seja acelerado, designadamente no que respeita à avaliação ambiental, sem contudo pôr em crise o cumprimento escrupuloso das exigências legais, portuguesas e comunitárias.
Os ministros das Finanças e das Infraestruturas congratulam-se com a proposta inicial do concessionário, que dá cobertura não só à decisão como à promessa central do Governo. “Notamos e saudamos a apresentação de uma proposta de financiamento que não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado, demonstrando alinhamento com o concedente a este respeito”, escrevem Joaquim Sarmento e Miguel Pinto Luz.
O Governo, no entanto, quer reduzir o custo global da obra, que a Vinci estima, a preços atuais, em 8,5 mil milhões de euros. “A informação apresentada pela concessionária é manifestamente insuficiente para permitir uma análise detalhada e obter conclusões informadas sobre a validade da referida estimativa”, consideram os governantes, na carta dirigida a José Luís Arnaut, presidente do conselho da administração, e Thierry Ligonnière, da comissão executiva da ANA – Aeroportos.
Na sua proposta, os responsáveis da Vinci alegaram “a assistência de consultores externos renomados nas áreas de previsão de tráfego, planeamento técnico de aeroportos, avaliação de custos de investimentos e finanças”, a fim de preparar a proposta “ideal”. No entanto, deixaram a porta aberta a uma eventual revisão de preços, decorrente da “otimização do projeto”.
Para esse feito, a Vinci sugerindo o envolvimento de “stakeholders” nessa otimização. É previsível que as companhias aéreas de baixo custo, com a Easyjet e a Ryanair à cabeça, defendam soluções arquitetónicas mais simples e mais baratas para a respetiva operação.
Para financiar um aeroporto construído de raiz, “de uma magnitude sem precedentes recentes na Europa”, a Vinci reclama o aumento das taxas aeroportuárias, que já são mais caras do que as praticadas nalguns aeroportos concorrentes, o que deverá desencadear reações negativas das companhias “low cost”. O Governo manifesta “dúvidas substancias” a este respeito.
A Vinci faz depender o financiamento da obra da extensão da concessão dos aeroportos portugueses por mais 30 anos, além dos 50 iniciais, que terminariam em 2062. O Governo anuncia a vontade de negociar este aspeto, provavelmente para baixar essa contrapartida para 25 anos. Este é o aspeto mais crítico de financiamento público. Se o Governo pode festejar a possibilidade de avançar para a obra sem verbas do Orçamento do Estado, também é verdade que o erário público deixará de beneficiar, em 2062, da receita de uma nova concessão de longo prazo.
A ANA tem hoje cerca de 400 milhões de euros anuais de resultados líquidos. Quanto valeriam 25 ou 30 anos de faturação no contexto de um concurso público internacional?
