A serem aprovados pelo Governo, aumentos serão faseados, anualmente, muito acima da inflação, até 2039, mas a concessionária garante que não começam em 2026, apesar da proposta feita inicialmente incluir subidas já este ano. O objetivo é começar a financiar – antecipadamente – a construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete
A empresa privada – com uma concessão do Estado – que gere os aeroportos portugueses pretende mais do que duplicar as taxas pagas pelos passageiros no aeroporto de Lisboa durante a próxima década e meia.
A ANA - Aeroportos de Portugal defende que a subida das taxas é a única forma de pagar o novo aeroporto a construir em Alcochete, tendo em conta a necessidade de investimento privado e a posição do Governo de não gastar dinheiro público dos contribuintes.
A proposta para subir as taxas antes do início da construção do aeroporto está escrita na proposta inicial da ANA entregue ao Governo para avançar com a obra, mas é criticada pelos reguladores nacionais da concorrência e da aviação em dois relatórios consultados pelo Exclusivo da TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal.
A forma de pagamento do novo aeroporto – a obra mais cara alguma vez feita em Portugal, num investimento de 8,5 mil milhões de euros – é aliás uma dúvida que se mantém desde o anúncio do primeiro-ministro de que o aeroporto de Lisboa vai mesmo para Alcochete.
A ANA pretendia que a despesa fosse paga pelos contribuintes, pois Alcochete, recorde-se, representa um investimento muito maior do que a opção Montijo, mas o Governo tem dito que os contribuintes não irão gastar nada ou, pelo menos, o mínimo possível.
"Pagar algo que não estão a utilizar"
Nas análises às propostas entregues ao Governo pela empresa, percebe-se que a Autoridade da Concorrência (AdC) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) terão ficado espantadas com uma das medidas avançadas pela ANA para financiar a obra.
Uma das propostas inclui, aliás, um pré-financiamento, aumentando as taxas aeroportuárias com o objetivo de custear a preparação do projeto.
A AdC reage dizendo que "o Contrato de Concessão explicita que 'a Concessionária deve preparar e apresentar (a expensas suas) a candidatura', não estando previstas alterações contratuais com vista a financiar esta candidatura".
Também a ANAC, noutro documento consultado, refere que "a proposta da ANA não está de acordo com o que se encontra regulado atualmente no Contrato de Concessão", e acrescenta: "Os passageiros iriam pagar por algo que não estão a utilizar (...) uma eventual utilização futura de uma infraestrutura ainda não existente."
Em vários momentos, a AdC e a ANAC sublinham, aliás, os bons resultados financeiros da ANA nos últimos anos.
Aumentos "desproporcionais"
Segundo a ANAC, os aumentos faseados de tarifas pedidos pela ANA para construir o aeroporto são muito elevados: "O regime proposto conduzirá a um aumento nominal das taxas aeroportuárias na região de Lisboa estimado em 74,7% até 2030 e em 127,9% até 2039”, pelo que “o custo das taxas suportadas pelos utilizadores mais do que duplicaria."
Se a proposta avançasse, em 2028 – segundo as contas da ANAC – Lisboa ficaria com as taxas aeroportuárias mais altas na comparação com aeroportos semelhantes na Europa.
A Autoridade da Concorrência considera, também, que os aumentos propostos “são suscetíveis de serem desproporcionais face ao montante investido" no novo aeroporto.
Em paralelo, por causa da obra em Alcochete, a ANA pede ao Governo para estender por mais 30 anos a concessão dos aeroportos portugueses, num contrato que só terminaria em 2092 – em vez de 2062.
ANA justifica proposta
Nas respostas ao Exclusivo da TVI, a ANA confirma a proposta de aumento das tarifas, mas diz que para já – ao contrário do proposto inicialmente – esta não irá começar a ser aplicada em 2026: “Este é um tema que será discutido posteriormente."
A empresa continua a defender, porém, que “seria preferível uma evolução progressiva, consistente e racional das taxas ao invés de uma redução das taxas durante quatro anos para aumentá-las mais depois”.
Segundo a ANA, “a recuperação deste avultado investimento financiado com fontes exclusivamente privadas pressupõe uma necessária evolução das taxas aeroportuárias". "Contudo, refira-se que o valor adicional das taxas será provavelmente bastante inferior ao custo adicional de transporte dos passageiros para o novo aeroporto", avisa a empresa gestora dos aeroportos portugueses.
O ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, responsável pelo primeiro estudo a indicar Alcochete como o melhor local para o novo aeroporto de Lisboa, concorda com as críticas da AdC e da ANAC às propostas da ANA, defendendo que aumentar as taxas significa que o concessionário ficaria com um risco nulo no investimento e dizendo que a empresa tudo tem feito para “dilatar no tempo” a construção do novo aeroporto de Lisboa.
Também Abel Mateus, antigo presidente da Autoridade da Concorrência, refere que devia existir uma repartição “equitativa dos riscos” entre o Estado e a ANA, algo que, na sua opinião, já hoje – sem as mudanças propostas; pelo que lê no relatório da AdC – não está a acontecer.
