Projeções da comissão técnica independente derrapam sete anos e três mil milhões de euros
A Vinci, concessionária dos aeroportos portugueses até 2062, propõe ao Governo a extensão por 25 anos do seu contrato, até 2087, como condição de partida para assumir o risco de construção de um aeroporto de raiz nos terrenos do atual Campo de Tiro de Alcochete. Podem surgir outras condições, mas o chamado “high level report”, hoje apresentado ao Governo, não deverá ser oficialmente divulgado nos próximos 30 dias, prazo que o Governo tem para reagir - aceitando ou não a proposta.
A extensão de prazos está prevista no Código de Contratos Públicos, que deixa claro o princípio de cobertura dos riscos dos investimentos assumidos pelos privados: “O período de vigência de uma concessão deve ser determinado com base no tempo necessário para que o concessionário possa amortizar e obter retorno, em condições normais de rentabilidade, sobre o capital investido”.
Deverá ser necessária uma autorização da Comissão Europeia, mas há precedentes: a Grécia estendeu por 20 anos a concessão do aeroporto de Atenas. O relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) projetou o mesmo prazo para garantir a rentabilidade do investimento, no grupo de trabalho que analisou a temática financeira, coordenado por Fernando Alexandre, depois disso nomeado ministro da Educação.
O precedente dos portos de mar
Há apenas um mês, em 11 de novembro, o Governo abriu caminho a esta solução, com uma extensão de 45 anos nas concessões de serviço público dos portos de mar, que expiravam ao fim de 30 anos. O Decreto-Lei 92/2024 ampliou o prazo máximo dessas concessões para 75 anos, como forma de compensação pelo investimento necessário à modernização das infraestruturas e equipamentos portuários.
Ora, um aeroporto de raiz em Alcochete será o maior de sempre a ser construído exclusivamente com financiamento privado, como prometido pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz. Por isso, o parceiro privado não deverá aceitar menos do que o máximo já legislado.
Também o ano de inauguração sofre, desde já, um novo adiamento. Não haverá aeroporto em 2030, como sonhava a CTI, nem em 2034, como queria o Governo. Para já, o prazo posto em cima da mesa é de 2037, mas ainda condicionado a fatores como a escassez de mão de obra e a conflitualidade jurídica, por razões ambientais ou relacionadas com a expropriação de terrenos.
Se o projeto for até ao fim, o Campo de Tiro de Alcochete será reinstalado em Mértola, decisão que poderá ser confirmada já em janeiro. Os aviões militares que estavam no aeródromo de Figo Maduro, na Portela, passam para a pista do Montijo. Essa era a solução mais barata para a aviação civil, mas foi afastada por razões ambientais e alegada falta de capacidade para resolver a procura aérea em Lisboa, que a CTI estima duplicar, ou mesmo triplicar, até 2050: dos atuais 33 milhões para 108 milhões.
