O reitor da Universidade Nova emitiu, a 30 de janeiro, um despacho que determina que os nomes das faculdades e institutos passem a ser todos escritos em português. A polémica instalou-se e Pedro Santa Clara, antigo aluno, antigo diretor e atual professor catedrático da Nova SBE, defende mesmo a desvinculação da Faculdade de Economia
“Capricho, inveja, motivação política ou negligência”. São os motivos encontrados por Pedro Santa Clara para justificar a deliberação do reitor da Universidade Nova de Lisboa, Paulo Pereira, que consta no despacho de 30 de janeiro e que determina que todas as designações das unidades orgânicas daquela instituição passem a ser escritas em português. Ou, quando muito, devem conter a designação em português, seguida da designação noutra língua estrangeira. Paulo Pereira dá 90 dias às unidades orgânicas para procederem às alterações. As comunicações com instituições ou alunos estrangeiros podem continuar a ser feitas em inglês e os elementos gráficos e logotipos podem manter-se como estão.
“É um ataque absolutamente gratuito e sem motivo à Nova SBE. Os únicos motivos que eu consigo vislumbrar são invejas internas em relação à Nova SBE e motivos políticos. O novo reitor foi eleito por um grupo de extrema-esquerda do Conselho Geral, que está a tomar de assalto a Universidade Nova de Lisboa. Este ataque é muito importante em si mesmo e causa muito prejuízo em si mesmo, mas é também um prenúncio dos ataques que estão para vir. Eu não sei, mas não me espanta que o próximo passo seja proibir o ensino em inglês, os alunos internacionais, os professores internacionais…”, defende Pedro Santa Clara.
“Este reitor faz-me lembrar um jogador italiano de há uns anos, o Claudio Gentile, que entrava em campo para partir as pernas dos adversários. Esta entrada a pés juntos deste reitor tem de ter consequências. Não é um ato gratuito certamente. E, se for gratuito, é grave a leviandade com que se trata uma marca. Se for intencional é ainda mais grave”, diz à CNN Portugal.
O antigo diretor da Nova SBE considera que uma alteração de designação pode acabar com “duas décadas de investimento numa marca”. “A Nova SBE construiu, ao longo dos últimos 20 anos, um caso único em Portugal. Tem dois mestrados no top 10 do mundo do Financial Times; dos 2000 alunos de mestrado, 1600 são estrangeiros. Ou seja, 80% dos alunos de mestrado são estrangeiros. Sessenta por cento dos professores são estrangeiros. É um caso único em Portugal de que todos nos devíamos orgulhar, de que a universidade se devia orgulhar. Perante esta decisão, a minha conclusão é que a universidade não quer a SBE. O resto da universidade puxa a SBE para baixo”, acusa o antigo diretor da unidade instalada em Carcavelos.
Por isso, Pedro Santa Clara defende “um divórcio amigável”. “Estamos naquela fase em que um casal está a descobrir que está melhor separado do que junto, mas ainda não intervieram os advogados. Em termos reputacionais, acho que a SBE ficaria muito melhor divorciada da Universidade Nova. E, financeiramente, a casa é obviamente de uma das partes. Afortunadamente, o campus pertence a uma fundação e foi financiada por um conjunto de empresas, portanto, creio que não haverá dúvidas sobre quem fica com a casa. A universidade, decididamente, não quer a SBE. Portanto, creio que ambas as partes ficariam melhor uma sem a outro”, argumenta.
Será o "divórcio amigável" possível?
Pedro Santa Clara dá mesmo exemplos de institutos, nacionais e internacionais, que não estão associados a qualquer universidade e são exemplos de sucesso: “O ISCTE é um exemplo de um instituto universitário que não faz parte de uma universidade, que é autónomo.”
“Os professores da faculdade de Economia têm uma solução e ninguém os impede de a tomar. Saem todos da faculdade, compram instalações, criam outra instituição com outro nome, arranjam uma empresa que a financie e pedem o reconhecimento da nova instituição às autoridades competentes”, explica o constitucionalista e professor de Direito da Nova School of Law, Jorge Bacelar Gouveia.
O advogado António Garcia Pereira, professor de Direito “durante mais de 40 anos”, explica à CNN Portugal que “a pessoa coletiva é a universidade e depois as faculdades, laboratórios, centros de estudo… são unidades dessa pessoa coletiva”. “A faculdade de Economia é uma unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa. Tem autonomia financeira, administrativa e académica, mas não significa que tenha autonomia para atos ou regulamentos ou exercer atividades que sejam contra a lei. Tem personalidade tributária, mas não tem personalidade jurídica”, esclarece, sublinhando que a faculdade de Economia não podia, individualmente, alterar a designação, como o fez há cerca de 20 anos, para Nova SBE.
Garcia Pereira coloca-se ao lado de Bacelar Gouveia na análise da legalidade de uma possível desvinculação da Nova SBE da “casa mãe”. “Legalmente, isso só será possível se se praticar um ato legislativo. Tem de ser o Governo, por decreto-lei, ou a Assembleia da República, por via da lei, a fazê-lo. Não pode ser a própria faculdade a operar isso”, defende.
“As pessoas têm direito à sua opinião, mas acho extraordinário que, perante uma decisão, venham com estas ameaças de ir embora. Se a consideram ilegal, que a impugnem junto dos tribunais administrativos”, considera o advogado.
Para Garcia Pereira, também não seria legalmente possível a universidade “expulsar” a Nova SBE: “O reitor também não pode afastar a faculdade, porque a composição da universidade está legalmente definida e teria igualmente de haver intervenção do Governo ou da Assembleia da República.”
O advogado Garcia Pereira acrescenta ainda que uma decisão como o “divórcio” unilateral “obrigaria ao reatar de todo o processo de legalização da faculdade”. “Vão embora e vão transformar-se em quê? Numa instituição privada? Financiada por quem? Pelos bancos? Com uma espécie de publicidade privilegiada, dando nome a salas e auditórios que financiaram. Se fosse legalmente possível a faculdade desvincular-se por iniciativa própria, havia ainda a questão da forma jurídica. A entidade criadora tem de revestir uma determinada forma jurídica. Pode ser uma fundação, uma cooperativa, uma instituição de promoção cultural e educativa sem fins lucrativos, o que não me parece ser o caso dos bancos que a poderiam vir a financiar”, analisa.
“Quanto ao uso da língua portuguesa, a mim parece-me óbvio que isso cabe na competência do reitor. O RJIES diz, no artigo 92, que o Reitor é o órgão superior do Governo e de representação externa na universidade e tem competência para aprovar documentos e designadamente os estatutos. E os estatutos da Universidade Nova têm lá um artigo que reproduz exatamente o que diz o artigo 92 do RJIES”, acrescenta Garcia Pereira.
Pedro Santa Bárbara não acredita que a solução passe pela privatização e defende que há outras possibilidades que não implicam abdicar do cariz público da instituição. “Não acho que seja isso que esteja em jogo. Há muitas soluções para o problema, exceto a manutenção dentro de uma universidade que é hostil à Nova SBE”, diz.
"Nacional saloísmo"
Bacelar Gouveia acaba de publicar o livro “Direito da Língua – Liberdade, igualdade e oficialidade linguísticas no constitucionalismo contemporâneo”, onde o tema da designação em inglês das instituições é abordado. O constitucionalista defende publicamente a posição do reitor da Universidade Nova de Lisboa: “É a reposição da legalidade. O reitor recebeu várias queixas, incluindo uma queixa minha, por causa das designações em inglês das faculdades.”
Bacelar Gouveia cita o artigo 11.º da Constituição portuguesa, o artigo 54.º do Código dos Procedimentos Administrativos e o artigo 10.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) para justificar a ilegalidade das designações em inglês de instituições como a Nova School of Business, a Nova Medical School ou a Nova School of Law. Por isso, apresentou, há três anos, uma queixa ao então Ministério do Ensino Superior e da Ciência, liderado por Elvira Fortunato, e ao Ministério Público, que visava concretamente a Nova School of Law. Dessa queixa, resultou um relatório da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), que recomendava à diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa “que garanta o respeito pela norma do n.° 1 do artigo 10.° do RJIES e a disposição dos Estatutos da Faculdade no mesmo sentido, determinando a utilização da sua denominação em língua portuguesa, sem prejuízo de eventual utilização conjunta da versão em língua inglesa”.
Também Garcia Pereira se coloca ao lado do novo reitor da Universidade Nova de Lisboa, eleito em outubro do ano passado. E diz mesmo que “substituir a denominação de uma universidade pública por uma designação em inglês é anticonstitucional e ilegal”. “É feito para aparentar uma internacionalização, que está longe de se fazer só pelo nome. Sinto até alguma repulsa de entrar numa universidade pública, em Portugal, e ver que está quase tudo em inglês, incluindo o nome”, confessa, acrescentando que a designação em inglês não passa de “uma espécie de nacional saloísmo de achar que o nome em inglês torna alguma coisa internacional”.
Para Pedro Santa Clara, nenhum destes argumentos se sobrepõe à importância do nome de uma marca. “O problema que as pessoas não percebem muito bem é que para um americano (e temos muitos alunos americanos) ler a designação Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa leva a uma desvalorização mental da Nova SBE”, defende.
O professor catedrático convida mesmo a um exercício de comparação: “Imagine que na Fiat agora havia uma decisão de onde quer que diga Fiat tenha de dizer Fabbrica Italiana Automobili Torino ou que a CNN, que é uma marca com significado, que estabeleceu confiança com o seu público, agora tinha de incluir também a designação Cable News Network. Seria um prejuízo enorme para as marcas.”
