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Inconstitucional

Estes são os argumentos dos juízes para chumbarem quatro normas da lei da nacionalidade

15 dez 2025, 20:46
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opinião
Filipe Santos Costa

Filipe Santos Costa pede-lhe "3 minutos" para explicar o que o PSD quer. E envolve o Chega

11 ago 2025, 20:17
02:22
opinião
Bernardino Soares

"É significativo que o Governo tenha incluído nesta lei normas que sabia que iriam ser consideradas inconstitucionais"

9 ago 2025, 00:16
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Dois juízes escolhidos pelo PSD votaram pela inconstitucionalidade de várias normas da lei dos estrangeiros

8 ago 2025, 20:21
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01:57

"Marcelo deu goleada ao Governo, 4-0. Montenegro vai ter de repensar que política de imigração quer"

8 ago 2025, 19:29

Outra vez os metadados e o Tribunal Constitucional. E agora? Chegou o "terramoto jurídico"

5 dez 2023, 22:16
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01:06

Marcelo avalia veto à lei da habitação, mas não envia para o Tribunal Constitucional

17 ago 2023, 14:11

Procuradora-Geral da República pede inconstitucionalidade da lei das horas extraordinárias dos médicos

17 jun 2023, 21:14

"Suspeito de pornografia infantil foi apanhado mas, como o princípio foi o endereço IP, toda a prova estava contaminada". Como a lei dos metadados está "parada" e “as investigações continuam a cair”

9 jun 2023, 07:00
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02:20

Perplexidades: Portugal não mudou a lei dos metadados e PJ está sem meios para recolher provas

14 abr 2023, 22:10
05:15
opinião
Sérgio Sousa Pinto

"Arrendamento compulsivo de casas devolutas parece-me inconstitucional"

21 fev 2023, 23:19

Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia

30 jan 2023, 18:42
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Chega avisa que processo da eutanásia vai “gerar nova lei inconstitucional”

1 dez 2022, 21:16

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