Decreto lei

Governo alarga IRS automático à dedução com trabalhadores domésticos

20 fev, 08:21

PR promulga alterações às habilitações profissionais para ser professor

11 mar 2024, 23:59

Presidente promulga decreto que transpõe diretiva europeia sobre tabaco aquecido

5 jan 2024, 13:18

Publicado decreto-lei que permite acelerar progressão dos funcionários públicos

29 ago 2023, 09:14

Governo aprova decreto que reconhece formação médica no estrangeiro para efeitos de contratação de médicos para o SNS

24 ago 2023, 19:20

El Salvador aprova decreto de lei que permite julgar 900 pessoas em simultâneo

27 jul 2023, 20:59

Presidente da República já recebeu o decreto-lei sobre progressões de carreira dos professores

22 jun 2023, 21:46

Marcelo promulga decreto da eutanásia

16 mai 2023, 20:04

Presidente da República devolve diploma da eutanásia ao parlamento sem promulgação

30 jan 2023, 19:04

Conselho de Ministros aprova decreto-lei que define regras do cadastro predial

26 jan 2023, 17:03

Professores com doença pedem a Marcelo para pôr "um travão" no decreto-lei da mobilidade

2 nov 2022, 16:34

Novas centrais de biomassa com regime especial até março de 2023

24 out 2022, 11:34
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SNS: "A minha ideia é ter a decisão tomada na segunda-feira"

30 jul 2022, 23:51

SNS: Marcelo já leu decreto-lei e poderá apresentar "algumas observações"

30 jul 2022, 21:49

Governo aprova alterações ao regime de mobilidade por doença

2 jun 2022, 19:06

Construtoras vão poder forçar revisão do preço da obra se os custos subirem 20%

12 mai 2022, 07:37

Empresas vão poder pagar faseadamente IVA e retenções do IRS e IRC em 2022

9 dez 2021, 18:44

Presidente da República promulga diploma sobre transparência no desporto

9 ago 2017, 18:05