Danos morais

Bolsonaro condenado ao pagamento de 160 mil euros por declarações racistas em 2021

16 set 2025, 18:57
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"Basta notar que até no dano 'morte' a jurisprudência portuguesa está longe desta quantificação de valores": o que Christine Ourmières-Widener tem de provar sobre os 500.000€ que pede de danos morais (e quais as hipóteses de recebê-los)

7 set 2023, 23:17

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