Em causa estão os critérios, as ligações familiares e escolhas para cargos na Reforma do Estado, Energia e Saúde
A Iniciativa Liberal (IL) requereu a audição urgente de vários ministros no Parlamento para prestarem esclarecimentos sobre três nomeações que estão a gerar polémica. Em causa estão decisões nas áreas da Reforma do Estado, Ambiente e Energia e Saúde. O requerimento abrange também os próprios nomeados.
Uma das nomeações em causa é precisamente a de Frederico Perestrelo Pinto, irmão do chefe de gabinete do primeiro-ministro, notícia avançada em primeira mão pelo Exclusivo da TVI.
Três ministros, das Finanças, da Presidência e da Reforma do Estado, assinaram a nomeação de Frederico Perestrelo Pinto, de 25 anos, para consultor coordenador do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado. Até há cerca de um ano era estagiário na EDP Renováveis, em Madrid.
Neste caso, o pedido de audição foi entregue na Comissão competente e solicita a presença conjunta do coordenador-geral do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, dos vários consultores coordenadores, entre os quais Frederico Perestrelo Pinto, da consultora principal, bem como do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado
No requerimento, a IL sublinha que, em menos de um ano, o grupo de trabalho evoluiu significativamente na sua composição, passando a integrar até 28 elementos, incluindo consultores recrutados especificamente para a estrutura, defendendo que importa clarificar os critérios de seleção e as competências técnicas dos nomeados
Recorde-se que o Ministério da Reforma do Estado justificou a escolha com as “excelentes notas” obtidas na licenciatura e no mestrado em universidades consideradas prestigiadas, sublinhando que houve um processo de recrutamento com entrevista.
Outra das situações sob escrutínio envolve a nomeação de Fábio José Alves Teixeira, licenciado em Enfermagem em 2018, para coordenador na Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030), entidade tutelada pela ministra do Ambiente e Energia, Maria Graça Carvalho.
O agora coordenador trabalhou no gabinete da atual ministra da Cultura e ex-ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, entre outubro de 2024 e 2 de novembro de 2025.
A IL pede a audição, na Comissão de Ambiente e Energia, do presidente da EMER 2030, Manuel Branco Nery Nina, e do próprio Fábio José Alves Teixeira, para que apresentem prioridades, metas e programa de trabalho da estrutura, invocando a relevância estratégica do setor e a necessidade de transparência.
A escolha tem sido criticada devido à sua formação de base em Enfermagem e à ausência de percurso profissional público na área da energia ou do licenciamento de grandes projetos.
Também a até agora presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Sandra Cavaca, que foi nomeada presidente do conselho de administração da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, é uma das visadas.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Iscte, Sandra Cavaca tem um percurso longo na área da saúde, nomeadamente em funções de gestão central, mas não tem experiência direta na gestão hospitalar.
No requerimento entregue na Comissão de Saúde, a Iniciativa Liberal solicita especificamente a audição de Sandra Cavaca, defendendo que, dada a dimensão e pressão assistencial da ULS Amadora-Sintra, os responsáveis máximos devem apresentar perante a Assembleia da República as suas competências, experiência profissional e visão estratégica para a unidade.
