Portugal já emitiu “cerca de 550 vistos” para nómadas digitais

ECO - Parceiro CNN Portugal , Joana Nabais Ferreira
16 mar 2023, 10:48
Numa nota informativa sobre ‘nómadas digitais’ publicada em março de 2021 a sociedade de advogados PLMJ lembra que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) introduziu um novo conceito de estabelecimento estável. (Pexels)

Os cidadãos dos Estados Unidos, Reino Unido e Brasil lideram a lista de nacionalidades com o visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos

Portugal já emitiu “cerca de 550 vistos” para nómadas digitais trabalharem remotamente a partir de Portugal, desde que final de outubro passado altura em que a nova tipologia de visto entrou em vigor. Informáticos, profissionais liberais e de outras atividades diversas são os perfis mais recorrentes entre os que requisitam esta autorização, revelam os dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) fornecidos ao ECO Pessoas.

“Desde a criação desta nova tipologia de visto, foram emitidos (até ao dia 10 de março de 2023) cerca de 550 vistos para trabalho remoto (vulgo, nómadas digitais), principalmente a informáticos, a profissionais liberais e de outras atividades diversas“, afirma fonte oficial do MNE.

Os cidadãos dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil lideram, por esta mesma ordem, a lista de nacionalidades com o visto de estada temporária e de autorização de residência para trabalhadores remotos, revela ainda o ministério.

O novo visto — que entrou em vigor com as alterações à Lei de Estrangeiros — permite a cidadãos de fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu viverem e trabalharem para fora a partir de Portugal, durante um ano. Passado esse período, caso estejam interessados em continuar no país, os trabalhadores remotos podem pedir a autorização de residência, que pode ir até aos cinco anos. Antes de existir esta tipologia de visto, muitos trabalhadores vinham para Portugal ao abrigo do D7, um visto que, segundo a lei, apenas abrange rendimentos passivos (pensões, por exemplo), mas que, na prática, se estava também a aplicar a trabalhadores com rendimentos ativos (salários).

Quem pode solicitar visto?

Os interessados em solicitar o visto de entrada temporária e de autorização de residência para estes nómadas digitais devem fazê-lo nos consulados portugueses e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segundo a regulamentação publicada em DR, os requerentes ao visto temporário para nómadas digitais de trabalho subordinado têm de apresentar comprovativo de residência fiscal; contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral; e documento a comprovar rendimentos médios mensais nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas. O que se traduz num ordenado de cerca de 3.040 euros brutos por mês.

Em caso de atividade independente, e além dos comprovativos de residência e de rendimentos médios mensais nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas, os trabalhadores devem apresentar também o contrato de sociedade ou contrato de prestação de serviços ou a proposta de contrato de prestação de serviços.

Os cidadãos da União Europeia e nacionalidades Schengen não precisam de visto para entrar e residir em Portugal em regime de trabalho remoto.

Nómadas digitais com apoio se forem para o interior

No início do mês foi publicada uma portaria em Diário da República que prevê a atribuição de um apoio para os nómadas digitais que escolham instalar-se no interior do país. Quem estiver em Portugal com visto de estada temporária ou visto de residência e decida mudar-se para o interior do país passa a beneficiar do apoio “Emprego Interior Mais”, desde que trabalhe remotamente, independentemente de a entidade empregadora ser portuguesa ou estrangeira. O apoio estende-se a contratos de trabalho já existentes.

As alterações vêm alargar o âmbito de aplicação do regime e clarificam “alguns aspetos que estavam a suscitar dúvidas” na sua aplicação prática, referiu o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago), na altura. “Passámos a abranger os trabalhadores em atividade remota, independentemente de o empregador ser ou não uma empresa portuguesa”, sintetizou.

O objetivo desta medida é “promover uma maior coesão territorial, um desenvolvimento mais harmonioso e corrigir as assimetrias de oportunidades entre o litoral e o interior, estimulando as mudanças de pessoas para essas regiões”, num momento em que “Portugal é muito procurado por nómadas digitais ou, em geral, por pessoas que estão a trabalhar à distância e que podem também fazê-lo a partir do interior do país”.

Este apoio é passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com elas se desloque a título permanente, bem como de uma comparticipação nos custos associados ao transporte de bens.

Este ano, e com o objetivo de repovoar o interior, a Digital Nomad Association (DNA) Portugal, cocriada por Gonçalo Hall, o impulsionador do projeto Digital Nomad Village Madeira Islands, pretende replicar a vila para nómadas digitais que começou no município de Ponta do Sol, no Funchal, em Portugal continental. O objetivo é criar, pelo menos, dez projetos descentralizados. Gouveia, Oliveira do Hospital, Mealhada, Cinfães e Peniche são, para já, os municípios que já confirmaram o interesse.

“Criamos a DNA para desenvolver dez projetos como o da Madeira em Portugal continental. Projetos descentralizados (…) A chave do sucesso de Portugal neste mercado e neste visto tem, exatamente, a ver com o facto de conseguirmos criar várias comunidades em todo o país e não deixar que este impacto positivo fique só em Lisboa, onde, devido ao excesso de pessoas, de população e de turistas, poderá até ter um impacto negativo”, dizia o presidente da DNA Portugal ao ECO Pessoas.

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