No último domingo (11 de agosto), o Wall Street Journal revelou que os Estados Unidos estariam em negociações secretas para oferecer um acordo de amnistia ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro, em troca de uma transição de poder. No entanto, na segunda-feira (12), o Departamento de Estado norte-americano negou que tenha oferecido qualquer acordo após as últimas eleições presidenciais. Mesmo que os Estados Unidos viessem a propor tal amnistia, é pouco provável que isso fosse suficiente para convencer Maduro a aceitá-la, dada a gravidade da situação em que se encontra.
Estas conversas ocorrem num contexto em que a oposição venezuelana alega, com provas corroboradas por instituições internacionais independentes, como o Carter Center e a Associated Press, que venceu as eleições de 28 de julho, conforme verificado pela legitimidade dos comprovativos eleitorais publicados pela oposição.
Desde 2020, os EUA oferecem uma recompensa de 15 milhões de dólares (13,72 milhões de euros) por informações que levem à prisão de Maduro, acusado de facilitar e promover o narcotráfico internacional. De acordo com o jornal, uma fonte afirmou que os EUA estariam dispostos a não procurar a extradição de Maduro, mesmo tendo o país acordos de extradição com pelo menos 100 nações.
Historicamente, na América Latina, o conceito de amnistia foi utilizado como um incentivo para a restauração das democracias. No Chile, por exemplo, após governar o país sob uma ditadura militar de 1973 a 1990, Augusto Pinochet, cujos anos no poder resultaram em pelo menos 3.197 mortes por razões políticas, abdicou do cargo após perder um referendo em 1988 que decidiu pela transição democrática. Pinochet negociou uma saída que incluía a preservação da sua imunidade e um cargo vitalício no Senado, o que lhe concedeu proteção legal contra processos imediatos.
À primeira vista, a concessão de amnistia pode parecer uma solução óbvia: líderes autoritários trocam o poder pela possibilidade de viver sem a responsabilidade de pagar pelos crimes que cometeram. No entanto, a solução não é tão simples. Também na América Latina, há exemplos de líderes que receberam o indulto presidencial, como o argentino Jorge Rafael Videla, mas que posteriormente tiveram o seu indulto revogado e foram condenados a prisão perpétua. Isto significa que, para Maduro, também acusado de crimes contra a humanidade, não há garantias de que um futuro governo, uma vez no poder, não procure alguma forma de retaliação.
Mesmo que Maduro recebesse garantias de que nem a Venezuela nem os Estados Unidos procurariam a sua punição, a sua impunidade não estaria assegurada. Ele ainda corre o risco de ser condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), o mesmo tribunal que emitiu um mandado de prisão contra o ditador russo Vladimir Putin, e que poderia fazer o mesmo com outros líderes, como Benjamin Netanyahu em Israel. No entanto, é importante ressaltar que os Estados Unidos não são membros do TPI, o que significa que a jurisdição do Tribunal não se aplica diretamente ao país. Apesar disso, a Venezuela, como signatária do Estatuto de Roma, permanece sob a sua jurisdição.
O TPI já investiga o regime de Maduro há alguns anos e, em março de 2024, negou um recurso do ditador, anunciando a retoma das investigações que haviam sido suspensas em novembro de 2021. Isto agrava a situação de Maduro, dado que o Tribunal se opõe à concessão de amnistia para indivíduos acusados de crimes graves, como genocídio e crimes contra a humanidade, com base no Estatuto de Roma, que exige responsabilização sem excepções políticas. De acordo com os princípios do TPI, a amnistia compromete os direitos das vítimas à justiça, mina a dissuasão de futuros crimes e enfraquece os fundamentos éticos do direito internacional. Além disso, precedentes de outros tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, reforçam que tais crimes não devem ficar impunes, independentemente de negociações políticas.
Nenhuma amnistia poderá apagar os crimes que pesam sobre Nicolás Maduro. Mesmo que um acordo entre a oposição venezuelana e os Estados Unidos lhe ofereça uma saída temporária, a verdade é que, por mais que não tenha poder coercitivo, o Tribunal Penal Internacional (TPI) continuará a persegui-lo implacavelmente. Como membro do TPI, a Venezuela sujeita o ex-líder a uma constante ameaça de julgamento por crimes contra a humanidade, restringindo sua mobilidade em pelo menos 124 países signatários do Estatuto de Roma. Assim, mesmo que escape da justiça em seu próprio país, o mundo lá fora pode-se transformar numa armadilha, onde cada passo fora do poder pode levá-lo ao banco dos réus. No final, a justiça internacional é uma adversária da qual Maduro dificilmente conseguirá escapar.
