Visita de Netanyahu desafiava o mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional
A Hungria anunciou, esta quinta-feira, que se retira do Tribunal Penal Internacional. O anúncio acontece durante a visita do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, a Budapeste, para uma visita oficial a convite do aliado Viktor Orbán.
A visita de Netanyahu desafia o mandado de captura emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em novembro, do mandado de captura por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza. Até agora, o primeiro-ministro israelita nunca se tinha deslocado a um dos 125 Estados-membros do TPI, como é o caso da Hungria, que tem a obrigação legal de prender o primeiro-ministro israelita.
Orbán convidou Netanyahu assim que o anúncio do TPI foi conhecido, afirmando estar “chocado com uma decisão vergonhosa”. Em resposta, o chefe do Governo israelita elogiou a “clareza moral” da Hungria.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, em 1999, e ratificou-o dois anos mais tarde, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán.
Entretanto, Budapeste não validou a convenção associada por razões constitucionais e, por isso, afirma que não é obrigada a cumprir as decisões do tribunal internacional.
