Juiz do Supremo Tribunal Federal afastou Ibaneis Rocha, responsável pela segurança pública da cidade de Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo por 90 dias pelo juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), horas após ataques de ‘bolsonaristas’ a instituições públicas, em Brasília.
A decisão de Moraes surge em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão público que representa o Governo Federal brasileiro em tribunais, e do senador e líder do Governo brasileiro no Congresso, Randolfe Rodrigues.
Na decisão, Moraes avaliou que Ibaneis Rocha e Anderson Torres, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal que foi ministro da Justiça até quase ao fim do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, terão atuado com negligência e omissão.
“O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planeamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do património público – Congresso Nacional, Presidência da República E Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF [Distrito Federal], Ibaneis Rocha”, afirmou o juiz.
Moraes lembrou que o governador, que é responsável pela segurança pública da cidade de Brasília, “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados".
O juíz acusou ainda Ibaneis Rocha de ter dado "amplo acesso" à esplanada dos Ministérios, ignorando "todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança" semelhante aos implementados nas celebrações da independência do Brasil, assinalada a 07 de setembro.
O juiz também determinou o fim, no espaço de 24 horas, dos acampamentos de apoiantes de Bolsonaro em frente aos quartéis militares em várias cidades do Brasil em 24 horas e a imediata desobstrução de todas as vias públicas onde o trânsito tenha sido interrompido pelos 'bolsonaristas' que não aceitaram o resultado das presidenciais realizadas em outubro, que culminaram com a eleição do atual Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes classificou a invasão e destruição de instituições públicas no domingo em Brasília como “desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas” e afirmou que os participantes “serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos.”
“O comportamento ilegal e criminoso dos investigados não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão e se reveste, efetivamente, de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores), para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”, acrescentou.
Antes da decisão de Moraes, o Presidente Lula da Silva já havia decretado uma intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal.
Apoiantes do ex-presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, invadiram e vandalizaram no domingo as sedes dos três poderes do país em Brasília, obrigando a intervenção federal para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.
A Polícia Militar conseguiu, entretanto, recuperar o controlo da sede do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, assim como desocupar totalmente a Praça dos Três Poderes, na capital brasileira, numa operação de que resultaram pelo menos 200 detenções.
A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
