ANÁLISE || A única forma sustentável de financiar “gastos adicionais em defesa” na magnitude prometida pelos membros da NATO é através do aumento de impostos. E isso não é popular
5% para a NATO? A resposta pode depender da distância que um país tem de Moscovo
por Anna Cooban, CNN
A Organização do Tratado do Atlântico Norte, a aliança de defesa com 32 países mais conhecida como NATO, tem planos para aumentar os seus gastos durante a próxima década, onde se incluem milhares de milhões para sistemas militares e de segurança.
Contudo, este é um luxo que alguns membros europeus da NATO, que lutam contra encargos de dívida enormes e crescentes, dificilmente poderão suportar.
“Ter um aumento tão grande nos gastos é algo sem precedentes em tempos de paz - seja em que área for, mas mais em particular na defesa”, refere Marcel Fratzscher, presidente do Instituto Alemão de Investigação Económica ou DIW, à CNN.
No mês passado, os membros da NATO concordaram em aumentar a meta de despesa em defesa para 5% dos seus Produtos Internos Brutos até 2035. É mais do dobro da meta atual de 2% - e o tipo de aumento significativo que o presidente dos EUA, Donald Trump, tem vindo a exigir há muitos anos.
A promessa foi feita numa altura em que os membros europeus da NATO lidam com uma Rússia agressiva e com uma América que se afastou do seu papel de garante da segurança que há muito cultivava na região.
Os governos têm três opções para atingir a nova meta de despesas: cortar noutras despesas, aumentar impostos ou contrair mais empréstimos. Contudo, segundo os analistas ouvidos pela CNN, são opções politicamente desagradáveis ou inviáveis a longo prazo para os países europeus da NATO que se encontram muito endividados.
“Muitos países (da União Europeia) já enfrentam fortes restrições fiscais”, escreveram os analistas do Bruegel, um think tank sediado em Bruxelas, no início deste mês. “É irrealista esperar que os países que lutam há décadas para atingir uma meta de 2% de despesa em defesa adotem, de uma forma credível, uma meta muito mais elevada e injustificada”.
Escolhas difíceis
Muitos países da NATO não conseguiram atingir a anterior meta de 2%, definida em 2014. A maioria aumentou as despesas nos últimos anos, em resposta à invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia em 2022 - tanto que o braço executivo da União Europeia espera que os seus 23 Estados-membros pertencentes à NATO atinjam essa meta este ano, com base no PIB combinado.
Contudo, agora é preciso ir ainda mais longe.
A nova meta de 5% inclui o compromisso dos Estados-membros da NATO de investir o equivalente a 3,5% do seu PIB anual nos chamados requisitos "essenciais" de defesa, como armas. Os restantes 1,5% seriam alocados a áreas de apoio à defesa, de que são exemplo as infraestruturas portuárias. Para alguns países, isto significa ter de encontrar dezenas de milhares de milhões de euros adicionais por ano.
Frank Gill, analista de notação de crédito soberano para a Europa, Médio Oriente e África na S&P Global Ratings, acredita que atingir a meta de 3,5% é algo que, por si só, exigirá que os países europeus - incluindo o Reino Unido – acabem a contrair empréstimos avultados. Outros países poderão também acabar a cortar na despesa pública ou a realocar verbas, de modo a reduzir o montante que é necessário pedir emprestado. É um caminho que poderá mostrar-se difícil.
“Muitos (governos europeus) enfrentam outras pressões fiscais, sobretudo o envelhecimento da população, que está a levar a gastos ainda maiores em pensões”, diz Gill à CNN. “Politicamente, é algo muito difícil de cortar.”
Fratzscher concorda com esta posição.
Para a maioria dos países da NATO, argumenta, cortar nas despesas é "completamente impossível". "A Europa está a envelhecer rapidamente", vinca. "É uma completa ilusão acreditar que os governos europeus podem poupar nas pensões ou nos cuidados de saúde.”
A única forma sustentável de financiar “gastos adicionais em defesa desta magnitude”, como os que foram prometidos recentemente pelos membros da NATO, é aumentar impostos, argumenta. Todavia, não existe vontade política nem apoio popular para gastar “de uma forma tão drástica” em defesa e para acabar a “aceitar as consequências”.
Dívida esmagadora
Ir pedir mais dinheiro emprestado também é uma opção difícil na Europa, onde vários governos estão já sobrecarregados com dívidas da dimensão da economia do país – ou mesmo maiores.
Se tudo o resto se mantivesse constante, só atingir a meta de 3,5% de gastos "básicos" em defesa podia acrescentar cerca de dois biliões de euros à dívida pública coletiva dos membros da NATO, incluindo o Reino Unido, até 2025, segundo uma análise recente da S&P Global Ratings. É algo que compara com o PIB combinado na ordem dos 23 biliões de euros da União Europeia – valor próximo dos membros europeus da NATO e do Reino Unido, segundo dados do Banco Mundial relativos a 2024.
Seria particularmente difícil lidar com a dívida adicional em países como Itália, França ou Bélgica. Estes membros da NATO apresentavam alguns dos rácios de dívida pública/PIB mais elevados de 2024, com 135%, 113% e 105%, respetivamente, segundo o gabinete de estatísticas da União Europeia.
São já fardos pesados. O primeiro-ministro francês, François Bayrou, já veio afirmar que a segunda maior economia da União Europeia corre o risco de ser "esmagada pela dívida". O responsável alertou que, se nada mudar, só os juros pagos por França pela sua dívida aumentarão para 100 mil milhões de euros em 2029, tornando-se a maior despesa individual do executivo. Bayrou continua a defender o investimento em defesa, enquanto tem de controlar outros gastos governamentais.
A União Europeia está a tentar facilitar o investimento dos seus Estados-membros em segurança. Bruxelas isentou as despesas com defesa das rígidas regras de despesa pública e prometeu criar um fundo de 150 mil milhões de euros, a partir do qual os países podem contrair empréstimos, a taxas de juro favoráveis, para investir na sua defesa.
Há, no entanto, uma outra opção para os membros da União Europeia e da NATO, segundo Guntram Wolff, investigador do Bruegel. “Não fazer nada. Não gastar mais”, diz à CNN.
Espanha já veio dizer que não vai atingir a meta dos 5% do PIB, argumentando que tal iria comprometer as despesas com a assistência social. No ano passado, este país gastou apenas 1,28% do seu PIB em defesa, segundo as estimativas da NATO.
Wolff refere que o “melhor indicador para o aumento das despesas em defesa é a distância que o país em causa tem de Moscovo”. “Importa muito mais do que qualquer promessa na cimeira da NATO.”
