Câmaras chamam "arte" às luzes e feiras de Natal para evitarem concursos públicos

30 nov 2022, 07:35
Natal

Por serem eventos "únicos" e "artísticos", os eventos de natal podem ser adjudicados a empresas por ajuste direto., dizem as autarquias. Mas juristas duvidam da legalidade desta opção

Há autarquias portuguesas a recorrer a um expediente que lhes permite ultrapassar os limites legais dos ajustes diretos para adjudicarem, sem concurso público, feiras de Natal, luzinhas e demais enfeites da época: apresentam estas despesas como "espetáculos artísticos", categoria que a lei permite ficar isenta ao princípio da concorrência e ao critério do preço mais baixo, por via do seu caráter único, segundo informa o Público.

É desta forma, diz o jornal, que Tomar entrega desde o ano passado à empresa Sigmaconstellation o seu evento de Natal (com efeites e luzes nas ruas, entre os quais, um pórtico, três árvores de Natal e uma cadeirão do Pai Natal) por um valor de 175 mil euros, mais IVA. Não fosse o "calibre artístico" do evento e a Câmara de Tomar teria sido obrigada a abrir concurso público a partir dos 20 mil euros e também não poderia adjudicar por ajuste direto o serviço à mesma empresa dois anos seguidos.

Foi também por ajuste direto, de 57 mil euros mais IVA, que alguns milhares de guarda-chuvas cobriram as ruas de Águeda no evento "único" e de "carácter artístico" chamado "Umbrella Sky X-mas Art Project". E o mesmo fez Portimão para adjudicar o "túnel com espetáculo de luz e som" que vai ser montado na Praça da Repúblicoa, com cinco exibições audiovisuais por dia, para pagar 40 mil euros à empresa de iluminação Imex.

Ao Público, o jurista João Amaral e Almeida afirmou que, na maioria das situações, a legalidade do recurso ao ajuste direto lhe levanta muitas dúvidas: "Há uma confusão entre o conceito de entretenimento e o de espetáculo artístico. E se há espetáculos artísticos que são também entretenimento, há muitos que não o são", disse.

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