A pena de morte é legal no Irão, país que, no entanto, não publica dados oficiais de execuções
A prémio Nobel da Paz Narges Mohammadi e outras prisioneiras da cadeia de Evin, em Teerão, pediram hoje ao povo do Irão “medidas decisivas para pôr fim aos assassínios injustos” levados a cabo pelo regime do Irão.
“Nós, as mulheres da prisão de Evin, apelamos ao povo do Irão (peritos jurídicos, líderes da sociedade civil e ativistas) para que respondam ativamente para impedir a República Islâmica de sacrificar vidas na sua vingança contra os movimentos pela liberdade e pela igualdade”, lê-se na declaração publicada na conta de Mohammadi na rede social X, gerida pela sua família desde Paris.
The women of Evin have issued a statement condemning the IR’s escalating use of death sentences as a tool of political retaliation. Over 42 political prisoners currently face threat of execution, including Varisha Moradi & PakhshanAzizi, they call on decisive action to stop this. pic.twitter.com/8avvn1xqgo
— Narges Mohammadi | نرگس محمدی (@nargesfnd) November 16, 2024
A ativista iraniana Narges Mohammadi foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz em 2023 “devido à sua luta contra a opressão das mulheres no Irão e pela promoção dos direitos humanos e da liberdade para todos”.
O grupo de mulheres reclusas condena, na declaração, “o uso crescente da pena de morte pela República Islâmica como ferramenta de retaliação política”, alertando que mais de 42 presos políticos enfrentam atualmente a ameaça iminente de execução, incluindo os ativistas curdos Varishe Moradi e Pakhshan Azizi, ambos acusados de “rebelião armada contra o Estado”.
As prisioneiras descrevem como "brutais" as táticas "utilizadas pelo regime, incluindo tortura e falsas acusações” e consideram que é uma necessidade imperiosa a “resistência coletiva” para proteger os movimentos pela liberdade e pela igualdade no Irão.
O grupo exige a abolição imediata de todas as penas de morte, enfatizando a urgência de salvar vidas face às “tentativas do Governo de esmagar a dissidência”.
O aumento das penas de morte no Irão ocorreu após os protestos desencadeados pela morte de Mahsa Amini, em setembro de 2022. Durante meses, os contestatários exigiram liberdade e o fim da República Islâmica.
As autoridades acabaram por conseguir conter as revoltas com uma repressão brutal que resultou em cerca de 500 mortes, 22 mil detenções e 10 execuções até à data.
A pena de morte é legal no Irão, país que, no entanto, não publica dados oficiais de execuções.
A Amnistia Internacional e outras organizações de direitos humanos denunciam repetidamente o uso excessivo da pena de morte no Irão, criticando que, apesar da crescente pressão internacional para limitar ou abolir esta prática, o país continua a utilizá-la rotineiramente.
Desde o início deste ano até ao início de agosto, as autoridades iranianas executaram 345 penas de morte, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
Em 2023, pelo menos 853 pessoas foram executadas em todo o Irão, num aumento de 48% em relação a 2022, colocando o país em segundo lugar no mundo (o primeiro é a China).