Processo foi completamente selado no Nevada e até a existência dos procedimentos foi mantida em segredo
Uma coligação de organizações dos meios de comunicação social, incluindo a CNN, apresentou uma petição a um tribunal do Nevada para que sejam abertos os procedimentos secretos em torno de uma batalha legal sobre o futuro do império dos meios de comunicação social do bilionário Rupert Murdoch.
O New York Times, a Associated Press, a National Public Radio, o The Washington Post, a Reuters e a CNN apresentaram na quarta-feira uma moção no Segundo Tribunal Judicial Distrital do Nevada para tornar público o processo, contestando o facto de o caso estar tão extensamente selado que nem sequer aparece em qualquer agenda ou registo do tribunal.
A família Murdoch, famosa por liderar um dos impérios mediáticos mais influentes do mundo, que inclui a Fox News, o The Wall Street Journal e outros meios de comunicação social na Austrália e no Reino Unido, está envolvida numa batalha judicial secreta sobre a sucessão e o controlo do futuro da empresa familiar, de acordo com um artigo do New York Times publicado em julho, que cita documentos judiciais selados.
De acordo com o artigo, Murdoch, o patriarca de 93 anos, apresentou uma petição no final do ano passado para alterar o fundo irrevogável da família que teria dado partes iguais de voto aos quatro filhos mais velhos de Murdoch. Em vez disso, Murdoch queria conceder o controlo exclusivo ao seu filho mais velho e sucessor escolhido, Lachlan, segundo o The Times.
Lachlan, que está mais alinhado politicamente com as opiniões conservadoras do pai do que os seus irmãos, assumiu a presidência da Fox Corporation e da News Corporation em setembro último. Citando os documentos do tribunal, que a CNN não viu de forma independente, o Times relatou que Murdoch sentiu que entregar a Lachlan o controlo das empresas de comunicação social que fundou protegeria melhor o seu valor após a sua morte, mantendo a sua tendência editorial de direita.
Mas todo o processo foi completamente selado no Nevada e até a existência dos procedimentos foi mantida em segredo.
“Os tribunais do Nevada são responsáveis perante o público e o público tem o direito de saber se o fundo em questão está a ser administrado de acordo com a lei”, afirma o processo. “Certamente, um caso inteiro não pode ser selado de forma a que a sua própria existência não seja um registo público, mesmo que todas as partes no litígio concordem. Em vez disso, o tribunal deve aplicar a presunção de acesso e fazer constatações específicas para sustentar qualquer vedação”.
A queixa argumenta que a total selagem do processo “não satisfaz nem os requisitos substantivos nem os processuais impostos pelo direito constitucional de acesso” e que quaisquer preocupações com a privacidade podem ser satisfeitas com cortes.
Segundo o Times, o fundo só permite alterações que sejam feitas de boa fé com o objetivo de beneficiar todos os herdeiros. O julgamento para decidir se Murdoch está a agir de boa fé deverá ter início em setembro.
