Vinte municípios ultrapassaram limites de endividamento em 2021

Agência Lusa , RL
7 nov, 07:29
Finanças (Getty Images)

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses revela que há 12 autarquias que já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas,

Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, apresentado esta segunda-feira.

Estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.

Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.

Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.

No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa - Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.

Vila Real de Santo António também ainda está a pagar um empréstimo contraído junto de outro programa de ajuda a municípios endividados, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.

Gastos com pessoal são a maior fatia da despesa municipal - e cresceram

As despesas com pessoal representam a maior fatia das despesas municipais em 2021, ano em que foram gastos mais 7,9% nesta área do que em 2020.

Segundo o Anuário, a fatia das despesas com pessoal nos gastos das câmaras tem vindo a crescer desde 2016 e atingiu, em termos globais, um aumento de 7,9% (+215,9 milhões de euros) em 2021 em comparação com o ano anterior. Foram 283 os municípios que viram crescer as suas despesas com pessoal.

O peso médio que os gastos com o pessoal representou na despesa total paga foi, em 2021, de 29,7%, inferior em 1,5 pontos percentuais à média obtida no ano anterior, mas em 179 municípios este peso médio de despesas com pessoal foi superior à média nacional.

No cimo da listagem dos 35 municípios com maior peso da despesa com pessoal (sem considerar as empresas municipais e serviços municipalizados) nas despesas totais de 2021 estão câmaras de pequena dimensão, como Redondo (49,9%), Cartaxo (47,6%), Góis (46,6%), Porto Santo (46,4%) e Sardoal (46,1%).

O menor peso da despesa com pessoal nas despesas totais de 2021 coube a São Vicente (15,5%), Trofa (17,4%), Ribeira Brava (18,3%), Velas (18,4%) e Cascais (19,3%).

“Poderá ser preocupante para o desenvolvimento da atividade municipal nos diversos domínios das suas competências a situação dos municípios que afetam metade ou mais dos seus recursos financeiros a despesas com pessoal”, é considerado no documento.

Houve ainda 13 municípios que apresentaram aumento de despesa com pessoal acima da média nacional (7,9%), dos quais o Anuário destaca Coimbra (+30,4%, +9,0 ME), Barcelos (+38,2%, +6,4 ME), Viseu (+38,5%, +6,0 ME) e Leiria (+48,5%, +6,9 ME).

Três quartos dos municípios sem resultados satisfatórios de eficiência financeira em 2021

Apenas 74 (24%) dos 308 municípios apresentaram em 2021 “um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira”.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram 74 os municípios que apresentaram um nível satisfatório com base na conjugação de nove indicadores, ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global.

“Em face deste cômputo, a situação não foi muito favorável aos restantes 234 municípios (76% do total do universo), os quais apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do ‘Ranking Global’, isto é, uma pontuação inferior a 900 pontos”, é salientado.

Segundo o Anuário, 43 dos 74 municípios com desempenho satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível (1.800 pontos).

No Anuário, o ‘ranking’ global da prestação dos municípios apresenta apenas as 100 autarquias que obtiveram as melhores prestações.

A melhor pontuação foi atingida pelo município de Sintra (1.600 pontos num máximo possível de 1.800), seguida por Santa Maria da Feira (1.511) e Marinha Grande (1.501).

Apenas sete municípios tiveram pontuação igual ou superior a 80%: três deles foram municípios de grande dimensão (Sintra, Santa Maria da Feira e Maia), dois de média dimensão (Marinha Grande e Abrantes) e dois de pequena dimensão (Santana – Madeira - e Grândola).

O município de Lisboa não está nos 100 melhores desempenhos deste índice global. Ausentes estão também outras capitais de distrito, como Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu e a maior cidade da Madeira, Funchal.

Segundo o documento, em 2021, nos 100 municípios com melhor classificação, 14 são de grande dimensão, 34 de média dimensão e 52 de pequena dimensão.

“Representando os pequenos municípios 60,1% do total do universo, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o ‘ranking’ dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos”, é salientado.

Em termos de distritos, Aveiro, Faro, Leiria e Lisboa têm metade ou mais de metade dos seus municípios na lista dos 100 melhores do país em termos de eficácia e eficiência financeira, é destacado.

O distrito de Viana do Castelo não tem nenhum município na lista dos 100 melhores desempenhos.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.

O documento é realizado desde 2004 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.

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