Partidos apresentam opiniões diferentes quanto à ida de Marcelo Rebelo de Sousa ao Catar.

A Iniciativa Liberal condenou esta sexta-feira as “declarações inaceitáveis” do Presidente da República sobre a realização do Mundial de Futebol por colocar os direitos humanos “na gaveta”, anunciando o voto contra a deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa ao Catar.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, disse haver, “em primeira instância, uma questão de princípio”, recordando que recentemente o partido votou contra a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa a Angola por entender que o Presidente da República “não pode fazer viagens de Estado em representação de Portugal a países onde os regimes não respeitam os direitos humanos”.

“Esta é a nossa posição de princípio e por isso iremos votar contra quando se colocar essa questão desta viagem do Presidente da República ao Catar”, adiantou.

Neste caso, segundo Rodrigo Saraiva, juntam-se as “declarações inaceitáveis do senhor Presidente da República, colocando os direitos humanos para segundo plano ou na gaveta, como se fosse possível fazer uma pausa nos direitos humanos”.

Para o dirigente liberal, “o Presidente da República, que se autodenomina o Presidente dos afetos, tem vindo a ter algumas declarações em que demonstra enorme insensibilidade social e insensibilidade humana”.

“Não é possível ter declarações destas desrespeitando aquilo que são os valores e os direitos e a dignidade humana”, condenou.

Na opinião de Rodrigo Saraiva, “nem a primeira figura do Estado, nem a segunda figura do Estado, nem qualquer representante do Governo deveriam ir ao Catar neste momento”.

Já os líderes parlamentares do PS e do PSD afirmaram, em declarações à Rádio Renascença, que vão aprovar a deslocação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao mundial de futebol do Catar, contestada por vários partidos.

No programa São Bento à Sexta, já gravado e que será transmitido a partir das 23:00, quer o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, quer o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, asseguraram que irão dar assentimento ao pedido de autorização do chefe de Estado (obrigatório pela Constituição) para assistir ao primeiro jogo da seleção, no próximo dia 24.

“O senhor Presidente entende que deve ir, tem bons fundamentos para ir: primeiro, porque foi sempre apoiar a seleção; segundo, Portugal é candidato à organização do Mundial de 2030: e não é a decisão do Presidente e dos outros órgãos de soberania que, infelizmente, muda os factos, bem pelo contrário”, afirma Eurico Brilhante Dias, que considerou “lamentável” a atribuição da organização do Mundial ao Catar, citado no site da Rádio Renascença.

No mesmo programa, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que “o PSD tem a mesma posição que sempre teve relativamente a viagens do senhor Presidente da República, qualquer que seja o titular do cargo”.

“A Constituição obriga a que, sempre que o Presidente da República se queira ausentar do país, o Parlamento tem que aprovar essa ausência. Se o senhor Presidente da República fizer esse pedido ao parlamento, o PSD votará favoravelmente como sempre votou em qualquer viagem ou ausência, deste e de todos os outros Presidentes”, esclarece Joaquim Miranda Sarmento, salientando que nunca o PSD votou contra qualquer deslocação presidencial desde 1976 e “não é agora que isso vai acontecer”.

No pedido de deslocação, que já deu entrada no parlamento, o Presidente da República solicita autorização para se ausentar do país entre 23 e 25 de novembro para assistir ao primeiro jogo da seleção no Catar e admite a possibilidade de a deslocação se efetuar via Cairo para participar numa conferência sobre o “Futuro da Educação de Qualidade”, juntamente com outros chefes de Estado.

Na mesma carta dirigida ao presidente do parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “foi acordada a participação das mais altas figuras do Estado nos jogos da Seleção das Quinas”, estando prevista a presença do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no segundo jogo (28 de novembro) e do primeiro-ministro, António Costa, no terceiro (em 02 de dezembro).

As votações regimentais na Assembleia da República só estão previstas para dia 25 de novembro, já depois da deslocação do chefe do Estado (o único que precisa dessa autorização), mas, no passado, em outros momentos em que não havia plenários, o presidente do parlamento fez contactos com os vários grupos parlamentares para aferir da sua posição antes de a viagem ocorrer.

Mundial2022: PCP pede que não se boicote participação portuguesa

O PCP considerou esta sexta-feira que a condenação "inequívoca" das violações de direitos humanos no Catar, a propósito do Campeonato do Mundo de Futebol, "não tem de passar pelo boicote à participação" da seleção portuguesa.

Numa nota enviada à Lusa, a direção comunista sustenta que "situações como aquelas que envolvem a realização do Mundial de Futebol no Catar, caracterizadas por uma inaceitável exploração de trabalhadores sujeitos a condições intoleráveis e onde os direitos são desconsiderados, devem merecer forte condenação, tomada de posição individual e das entidades competentes".

Para o partido, impõem-se "medidas consequentes que defendam os direitos" dos trabalhadores sujeitos a condições desumanas.

Contudo, "a par desta consideração, o PCP entende que a expressão inequívoca da defesa dos direitos pode assumir diferentes dimensões e não tem de passar por ações de boicote à participação desportiva de atletas ou equipas e ao seu acompanhamento institucional, como no caso da participação da seleção nacional".

Em causa estão abusos de direitos humanos cometidos com alegada conivência das autoridades do Catar contra trabalhadores emigrantes durante a construção dos estádios e outras infraestruturas.

Reportagens de vários órgãos de comunicação social denunciaram contratos de trabalho que mais se assemelhavam a escravatura, e trabalhadores a viver em condições desumanas.

O desrespeito pelos direitos dos trabalhadores provenientes de outros países, assim como a intolerância face à comunidade LGBTI+ ou os direitos das mulheres levou a vários pedidos de boicote do campeonato por parte de organizações não-governamentais (ONG), entre elas a Amnistia Internacional.