Entre as 234 decisões condenatórias, a Anacom destaca uma contra a Meo, "por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes"
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu 266 processos de contraordenação no ano passado, tendo aplicado sanções em 234 que correspondem a um total de coimas de 6,5 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira a entidade.
Entre as 234 decisões condenatórias, a Anacom destaca uma contra a Meo, "por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes, em que foi aplicada uma coima única de 1,4 milhões de euros" e outra contra a NOS.
Esta última por "por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes, em que foi aplicada uma coima única de 858 mil euros, e por incumprimento de regras relativas à suspensão de serviços de comunicações eletrónicas, em que foi aplicada uma coima única de 744 mil", lê-se no comunicado.
O regulador também destaca a decisão contra os CTT, "por violações de obrigações respeitantes ao serviço postal universal e de obrigações relativas à distribuição de envios postais, em que foram aplicadas coimas de 830 mil euros e de 399 mil euros", outra contra a NOS Madeira, "por incumprimento de regras relativas a contratos com assinantes, em que foi aplicada uma coima única de 363 mil euros" e sobre a Vodafone, "por incumprimento de regras relativas ao barramento de serviços, em que foi aplicada uma coima única de 250 mil euros e uma injunção".
