"A defesa da Nação não é assunto para gajas"

11 jul, 07:00
Conselho Superior de Defesa Nacional

A foto do último Conselho Superior de Defesa Nacional só com homens levou a economista Susana Peralta a levantar o tema da falta de representatividade do sexo feminino. Presidência lembra que não é Marcelo quem escolhe os conselheiros e a primeira mulher general do país acredita que em breve o cenário de comando vai começar a mudar

A expressão é de Susana Peralta, economista, colunista e habitual crítica quanto à falta de representação de mulheres, nomeadamente nos organismos de Estado: “A defesa da Nação não é assunto para gajas”, escreveu no X, comentando uma fotografia da reunião desta segunda-feira, dia 8 de julho, do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde à volta da mesa com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que preside a este órgão, só havia homens - tendo em conta que não se encontravam as duas únicas mulheres que ali têm assento por inerência do cargo (a ministra da Administração Interna e a ministra do Ambiente).

À CNN Portugal, fonte oficial da Presidência da República lembra, porém, que Marcelo Rebelo de Sousa “não designa nenhum membro do Conselho Superior de Defesa Nacional”. Isto, acrescenta a mesma fonte, ao contrário do Conselho de Estado, outro órgão de consulta do presidente da República, onde, o PR, “designa cinco Conselheiros de Estado”, notando que neste grupo “começou por haver uma mulher e hoje há três” .

O Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos relativos à defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas. Presidido por Marcelo que o convoca, este conselho integra 19 elementos, entre políticos e militares, e entre eles, só há duas mulheres.

15% dos militares das Forças Armadas são do sexo feminino

Os dados oficiais têm revelado um aumento do número de mulheres nas Forças Armadas, mas não ainda no topo das hierarquias. Em 2015, do total de militares nos três ramos, 11% eram do sexo feminino e hoje essa percentagem já chega aos 15%, segundo informação do Ministério da Defesa publicada na rede social X, a 2 de abril deste ano. Ao todo, há de ambos os sexos cerca de 23.400 militares no efetivo no país.

Já o número de mulheres generais, isto é, no topo da carreira, e segundo dados a que a CNN Portugal teve acesso, não ultrapassa os cinco: quatro na Força Aérea (estando uma na reserva) e uma na Marinha (uma médica que foi promovida a Comodoro - um dos postos dos oficiais generais deste ramo). O Exército, por seu lado, não tem ainda nenhuma militar no topo.   

É na Força Aérea que há mais mulheres nos lugares de destaque, mas também mais elementos do sexo feminino. Ao todo, de acordo com o último relatório de atividades da Força Aérea, havia em 31 de dezembro 4.595 militares neste ramo: 933 mulheres e 3661 homens, o que equivale a um peso de 80% do sexo masculino.  Já quanto ao Exército, a percentagem de mulheres não ultrapassa os 12% e na Marinha os 11%, de acordo com os valores disponíveis no site oficial do recrutamento militar.

“Aumentar o número de mulheres nas forças armadas é muito importante, mas não é suficiente. É preciso completar com políticas que reduzam desigualdades”, diz à CNN Portugal a ex-ministra da Defesa Helena Carreiras, que tem alertado publicamente para a importância de promover a igualdade de género nas Forças Armadas.

Helena Carreiras, a ex-ministra da Defesa Nacional/CNN

Aliás, no ano passado, num seminário dedicado ao tema "Perspetivas de Género no Ensino Superior", a antiga governante apelou para que seja feita uma análise à forma como “os homens e mulheres se adaptam à cultura militar e ao seu ambiente predominantemente masculino, qual é o nível de aceitação pelos pares entre os cadetes e o que acontece quando as mulheres assumem cargos de liderança.

A médica cirurgiã Regina Mateus foi a primeira mulher a assumir, em dezembro de 2018, um cargo de oficial-general nas Forças Armadas (FA) Portuguesas e garante que não assistiu a tratamento diferente. “Nunca senti qualquer discriminação por ser mulher”, garante à CNN Portugal Regina Mateus, que neste momento está na reserva da Força Aérea.

“Nas FA, a progressão na carreira é exatamente igual para os homens e mulheres, tanto a nível dos postos como de remuneração”, garante a militar que andou pelo mundo a dar apoio médico nas missões. Quando entrou na Academia Militar, em 1993, já médica, teve de fazer um curso de três meses. Na sua turma, havia duas outras militares médicas, mas nenhuma se manteve. “Uma anestesista desistiu e outra da área de oftalmologista saiu como capitão”, recorda, acrescentando, porém, que nessa época havia mais elementos do sexo feminino em outros anos do curso, nomeadamente Diná Azevedo, que foi assessora de Marcelo Rebelo de Sousa, a PR, e que em 2022 se tornou na primeira mulher a assumir o comando da Base Aérea do Montijo. “É um cargo muito importante nas FA”, sublinha Regina Mateus, adiantando que acredita ser “uma questão de tempo” até que naquela foto do Conselho Superior de Defesa Nacional surjam muitas mais mulheres a ocupar os lugares.

No mesmo acredita o Tenente-Coronel António Costa Mota, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA).  “Mulheres nas Forças Armadas, excluindo as enfermeiras-paraquedistas que são ainda do tempo da Guerra Colonial só existem desde 1992”, diz, referindo-se ao facto de em Portugal a legislação apenas ter permitido a incorporação das primeiras mulheres nas FA em 1991 e na Marinha e no Exército no ano seguinte.

“Por isso, é normal que não haja ainda assim tantas generais e almirantes” uma vez que só passaram 30 anos, explica, garantindo que a progressão na carreira se processa no mesmo tempo do que o dos homens E para chegar a esses lugares de generais serão precisos, indica, “no mínimo dos mínimos, 25 a 27 anos”.  António Costa Mota sublinha, no entanto, que “nem todas as especialidades, de armas e de serviços, chegam a esses postos. “Por exemplo na Força Aérea, só pilotos aviadores, médicos, engenheiros e pessoal de administração aeronáutica” podem ocupar as vagas de generais. No Exército, está reservado para a artilharia, cavalaria, infantaria, engenharia, transmissões, medicina e administração Militar. Já na Marinha, está reservado a Oficiais de Marinha, engenharia e medicina. E isso é igual para os sexos, diz.

“Em termos globais e sem qualquer exceção, as mulheres nas Forças Armadas auferem exatamente o mesmo que os homens, pois  todos ganhamos pelo posto e ascendem com as mesmíssimas regras e exigências técnicas e temporais tal como os homens a todos os postos”, acrescenta, sublinhando: “Acontece que elas andam por cá, e muito bem, desde 1992 e nós desde os tempos do Dom Afonso Henriques”.

Mulheres longe das operações

Mas há quem considere que a essa diferença de tempo se soma uma diferença de atitude.

Aliás, o próprio Presidente da República admitiu que a igualdade ainda não é real nas Forças Armadas, afirmando, em junho de 2022 num evento da Força Aérea, que isso só acontecerá “quando chegar aos mais altos postos uma mulher tão incompetente como chega, em vários casos, um homem”. Marcelo, que como presidente é Comandante Supremo das Forças Armadas, lembrou o que se passa nas  “unidades de elite” , onde, confirmou, “é muito difícil uma mulher conseguir chegar a oficial superior”.

Os dados mostram que o papel das mulheres é ainda muitas vezes remetido a lugares menos operacionais.  Por exemplo, na Força Aérea, ramo que tem sido mais receptivo a mulheres e à sua chegada ao topo, dos elementos civis que ali trabalham 55% do total são mulheres, segundo o último relatório de atividades.

E num relatório da NATO, de 2020, com as estatísticas sobre a participação de homens e mulheres nas operações no terreno é indicado que em Portugal a percentagem relativa ao sexo masculino é de 90,5% e do sexo feminino de 9,5%. Uma realidade que parece ser idêntica em vários países e que levou, por exemplo, Muriel Domenach, que foi embaixadora francesa junto da NATO, a assumir, numa entrevista que deu à Euronews, que apesar de se estar a evoluir “alguns reflexos são difíceis de morrer e as mulheres continuam sub-representadas nas reuniões de alto nível”. E acrescentou: “Sempre participei em reuniões em que havia muito poucas mulheres e quanto maior o nível e o grau de importância das chamadas questões de segurança dura, menos mulheres estão presentes”.

“O progresso é lento”, conclui, por seu lado, Helena Carreiras, admitindo ficar “satisfeita” por no seu tempo como ministra da Defesa ter aumentado de 13 para 15% a presença de mulheres nas Forças Armadas nacionais.  Ao mesmo tempo, a antiga governante alerta para o facto de ser importante “estar atentos aos retrocessos”.  Sendo certo, acredita, que há vários fatores que “dificultam a trajetória das mulheres a lugares de topo como as dificuldades de conciliação trabalho e família, os estereótipos e resistências culturais, ou as escolhas de carreira das próprias mulheres”.

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