Os defensores da medida asseguram que existia uma estratégia de planeamento familiar estudada — a ilha tinha então uma das taxas de natalidade mais elevadas do mundo — e que se pretendia reduzir o número de interrupções de gravidezes indesejadas entre as jovens. Destacam ainda que as autoridades gronelandesas não se opuseram
O parlamento dinamarquês aprovou esta quinta-feira uma indemnização para milhares de mulheres da Gronelândia, território autónomo do Reino da Dinamarca, a quem foram colocados dispositivos intrauterinos (DIU) sem consentimento ao longo de várias décadas.
A compensação ascende a 300.000 coroas dinamarquesas (cerca de 40.000 euros) por pessoa, segundo a lei, aprovada com 100 votos a favor e 10 contra.
“O significado desta lei não pode ser subestimado. É um reconhecimento muito concreto do trauma causado a gerações de mulheres gronelandesas”, afirma Naaja H. Nathanielsen, deputada gronelandesa no parlamento dinamarquês.
O outro representante da Gronelândia no parlamento nacional, Qarsoq Høegh-Dam, acusa o Estado dinamarquês de ter praticado uma “discriminação sistemática” contra as mulheres por serem gronelandesas e fala numa “violação dos direitos humanos”.
“É o mínimo que podíamos fazer”, afirma Høegh-Dam, que classifica o caso como “a ponta do icebergue”, numa alusão a outros conflitos históricos entre a Dinamarca e a Gronelândia. Estes ganharam relevância devido à crise desencadeada no último ano pelo interesse do presidente norte-americano, Donald Trump, em assumir o controlo da ilha, invocando razões de segurança nacional.
A televisão pública dinamarquesa DR revelou há vários anos que foram colocados DIU a pelo menos cerca de 4.500 mulheres e adolescentes — algumas com apenas 12 anos — desde a década de 1960 até 1991, quando a Gronelândia assumiu as competências na área da saúde. Em vários casos, os procedimentos foram realizados sem consentimento e causaram posteriormente danos físicos e psicológicos.
A iniciativa fazia parte de uma campanha estatal de planeamento familiar num território que, em 1953, deixou de ter o estatuto de colónia para se tornar mais uma província dinamarquesa e que se encontrava então envolvido num processo de modernização.
Os defensores da medida asseguram que existia uma estratégia de planeamento familiar estudada — a ilha tinha então uma das taxas de natalidade mais elevadas do mundo — e que se pretendia reduzir o número de interrupções de gravidezes indesejadas entre as jovens. Destacam ainda que as autoridades gronelandesas não se opuseram.
O antigo chefe do governo autónomo da Gronelândia, Múte B. Egede, classificou, no entanto, o que aconteceu como “genocídio”, em 2024.
Pedido oficial de desculpas
A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, e o atual chefe do governo da Gronelândia, Jens-Frederik Nielsen, pediram desculpa em setembro do ano passado, numa cerimónia oficial em Nuuk, a capital da Gronelândia.
“Só há uma coisa certa que vos posso dizer hoje: desculpem. Desculpem pela injustiça que vos foi feita por serem gronelandesas, desculpem pelo que vos tiraram e pela dor que vos causaram. Em nome da Dinamarca: desculpem”, afirmou então Frederiksen.
O governo dinamarquês tinha anunciado, há um ano, a criação de um fundo de reconciliação, que abrange vários casos distintos de discriminação, bem como a elaboração de uma lei para indemnizar as mulheres gronelandesas a quem foram colocados DIU sem consentimento.
As autoridades gronelandesas abriram também uma investigação paralela sobre a manutenção da prática entre 1992 e a atualidade e reservaram já 4,5 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 600.000 euros) para o pagamento de eventuais indemnizações.
A aprovação da lei acontece um dia antes da divulgação de um aguardado relatório, encomendado pelo governo da Gronelândia, sobre as possíveis implicações do caso em matéria de direitos humanos.
“Era muito importante para nós que não passasse demasiado tempo até à aprovação desta legislação. Mas é uma coincidência que as duas datas coincidam tão próximas uma da outra”, afirmou Frederiksen na quarta-feira, após uma intervenção no parlamento.
A primeira-ministra reiterou a gravidade dos acontecimentos e lamentou os danos causados. Salientou que já foi apresentado um pedido público de desculpas e que a compensação é “única pela sua natureza”, mas recusou especular sobre as eventuais conclusões do relatório.
O caso é também alvo de uma ação coletiva apresentada por 143 mulheres gronelandesas contra o Estado dinamarquês por violação dos direitos humanos. As mulheres pedem uma indemnização de 43 milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 5,8 milhões de euros), num processo que deverá chegar aos tribunais em 2027.
