Foi atacada num voo do Catar para Londres e contesta as regras do governo britânico que a desqualificam de uma indemnização
Uma mulher que foi agredida sexualmente enquanto dormia num voo que fazia a ligação entre Doha e Londres foi impedida de receber uma indemnização, uma vez que o avião não estava registado no Reino Unido. A vítima contesta as regras britânicas que a desqualificam de um esquema de indemnizações.
Num voo da Qatar Airways realizado em setembro do ano passado, Momade Jussab, de 66 anos, estava sentado ao lado da mulher e colocou a mão dentro das calças da vítima enquanto a mesma dormia. Foi detido à chegada a Gatwick, no Reino Unido.
Em maio, foi declarado culpado de três crimes de agressão sexual e condenado, pelo tribunal de Lewes, a seis anos e meio de prisão. A vítima, referida como Kelly (nome fictício), foi impedida de receber uma compensação através do regime de indemnização por danos criminais. Tudo porque o caso ocorreu num avião que não estava registado no Reino Unido. No entanto, o crime foi investigado e processado pelas autoridades britânicas.
O escritório de advogados que representa Kelly, Leigh Day, pediu à ministra da Justiça, Shabana Mahmood, que feche o que consideram ser uma lacuna na lei. “É uma lacuna que precisa de ser corrigida com urgência, e confiamos que a ministra da Justiça concordará, especialmente tendo em conta o compromisso deste governo em combater a violência contra mulheres e raparigas”, referiu a advogada Claire Powell, da Leigh Day, citada pelo The Guardian.
Kelly, cidadã britânica com cerca de 20 anos, diz que devia ter direito a uma compensação e que “ser excluída deste regime é injusto e ilógico”.
Um representante do Ministério da Justiça referiu que se mantêm “firmes na missão de reduzir para metade a violência contra mulheres e raparigas na próxima década”, mas que “existem outras vias disponíveis para que as vítimas recebam apoio.” Atualmente, as regras que a Autoridade de Compensação por Danos Criminais segue, bem como os valores das indemnizações por lesões, são definidos pelo parlamento.
A Lei da Aviação Civil foi atualizada em 1996 para garantir que crimes cometidos em aviões estrangeiros com destino ao Reino Unido possam ser julgados nos tribunais criminais britânicos. Mas a advogada da Leigh Day, Claire Powell, afirma que “as regras ainda não foram alteradas em conformidade com as atualizações da Lei da Aviação Civil”.
