No discurso feito a partir do Palácio de São Bento, Luís Montenegro explicou ainda que o Executivo optou, para já, por não fixar prazos rígidos nem um montante global fechado para o programa
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira o alargamento das ajudas a todo o território nacional de alguns apoios que foram aprovados para os municípios em situação de calamidade devido às tempestades, admitindo que o Governo poderá recorrer a dívida pública para financiar o programa de recuperação.
“Não obstante, tive a ocasião de reiterar, junto com todos os partidos políticos, em nome do Governo, que teremos financiamento nacional deste programa, financiamento que sairá do orçamento do Estado, financiamento que poderá sair de contração de dívida pública, financiamento que, nessa circunstância, não queremos e não vai colocar em causa uma trajetória de equilíbrio das contas públicas. Mas isso não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos, que não possa haver aumento do ratio da dívida pública”, alertou o chefe do executivo.
Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro anunciou o alargamento imediato das ajudas a mais 22 municípios que, embora fora do perímetro inicial da calamidade, registaram prejuízos associados às condições meteorológicas. E deixou a garantia de que o apoio será ainda mais abrangente: “Amanhã mesmo, no Conselho de Ministros, iremos fazer um alargamento ao restante território nacional”.
Quanto às verbas europeias, esclareceu que os apoios imediatos disponíveis através do Fundo de Liberdade da União Europeia ascenderão “a algumas dezenas de milhões de euros, não mais do que isso”. E deixou um aviso: “Não vale a pena estarmos a criar a ilusão de que é por essa via que vamos ter um volume de subvenção passível de poder cobrir todo o montante que é exigido para este programa.” Ainda assim, assegurou que Portugal irá “maximizar tudo aquilo que estiver ao alcance”.
A partir do Palácio de São Bento, acompanhado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e pelo ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, Luís Montenegro apresentou esta quarta-feira aos partidos o PTRR, Programa Portugal-Transformação-Recuperação-Resiliência, destinado a apoiar famílias e empresas afetadas pelo recente “comboio de tempestades”.
Feitas as audições, e durante uma conferência com jornalistas, Montenegro quis deixar “uma palavra de reconhecimento a todos os partidos com representação parlamentar, nomeadamente àqueles que estão nas bancadas da oposição, pelo contributo positivo e construtivo que deram para a reflexão que culminará com a versão final do PT-RR”.
“Todos os partidos políticos concordaram com a estratégia de não nos cingirmos apenas à recuperação e à recuperação mais urgente”, sublinhou.
O chefe do Governo lembrou que está em causa “um instrumento de política pública que visa recuperar Portugal das consequências sofridas pelo comboio de tempestades que nos assolou”, com especial incidência na região atingida pela depressão “Kristin”, mas que “se estendeu a muitos outros territórios”.
Sem calendário fechado, mas com uma garantia
No discurso feito a partir do Palácio de São Bento, Luís Montenegro explicou ainda que o Executivo optou, para já, por não fixar prazos rígidos nem um montante global fechado para o programa. “Entendemos nesta ocasião não estar a circunscrever temporalmente nenhuma das medidas”, afirmou, lembrando que há iniciativas de curto prazo já em execução, outras previstas até 2029 e medidas de longo alcance que poderão estender-se até 2034.
Também no plano financeiro não há, nesta fase, um valor fechado. “Não quisemos estar a fixar um volume de investimento pré-definido”, justificou, defendendo que o sucesso do processo exige liberdade para hierarquizar prioridades e, só depois, avaliar “toda a capacidade financeira que podemos alocar a essas prioridades”.
Sobre a resposta dada desde o final de janeiro, quando as primeiras tempestades começaram a afetar o país, Montenegro considerou que o Governo “teve uma capacidade de resposta que francamente foi elevada” e assegurou que “nunca antes as ajudas chegaram à vida das pessoas, à disponibilidade das famílias e das empresas como agora”.
