Primeiro-ministro fez anúncio na sessão de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP
O primeiro-ministro e líder do PSD afirmou esta terça-feira que irá apresentar “aos partidos e em particular ao PS” uma proposta que classificou de irrecusável, à luz de princípios como o interesse nacional, a boa fé ou a responsabilidade.
“A partir daí, cada um assume as suas responsabilidades”, avisou Luís Montenegro, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP centradas no Orçamento do Estado para 2025.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, reuniram-se pela primeira vez para negociar o Orçamento do Estado para 2025, num encontro que terminou com posições aparentemente distantes mas sem rutura do processo negocial.
Depois do final da reunião, o secretário-geral do PS afirmou que recusa um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas.
Pouco depois, Luís Montenegro classificava de “radical e inflexível” a proposta de Pedro Nuno Santos, mas prometia que, esta semana, iria apresentar uma contraproposta aos socialistas numa “tentativa de aproximar posições”.
“Comprometi-me, e vou cumprir, nós vamos apresentar aos partidos, mas em particular ao Partido Socialista, uma proposta que, à luz de princípios elementares de boa-fé, de lealdade, de responsabilidade, de primazia do interesse nacional, será uma proposta irrecusável”, afirmou hoje.
E repetiu: “À luz da boa-fé, da lealdade, da responsabilidade, do sentido de interesse nacional, será uma proposta irrecusável”.
Montenegro acusa PS de querer condicionar “80% da margem orçamental"
O primeiro-ministro e líder do PSD acusou o PS de querer condicionar “80% da margem orçamental” do Governo, rejeitando o argumento de que na negociação do próximo Orçamento só estejam em causa duas medidas ou 1% do documento.
“É altura de dizer de forma serena, tranquila e construtiva que só não vai haver orçamento se houver uma falha na boa-fé negocial dos dois maiores partidos com representação parlamentar, se não houver sentido de responsabilidade e de lealdade”, acusou Luís Montenegro, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares conjuntas PSD/CDS-PP centradas no Orçamento do Estado.
Nas contas do chefe do Governo, o executivo tem cerca de 2,2 mil milhões de euros de margem orçamental – descontando as despesas de funcionamento da administração pública, com salários e pensões, e projetos em curso -, e as medidas já aprovadas por PS e Chega no parlamento, contra a vontade do PSD/CDS-PP, já terão consumido 800 milhões desta margem.
“Como é público, o líder do PS quis contribuir com as suas propostas e ideias exigindo a sua viabilização para deixar passar o Orçamento, mais 970 milhões de euros de despesa”, disse, referindo-se às medidas propostas por Pedro Nuno Santos para substituir os custos do IRS jovem, que os socialistas recusam.
Para Montenegro, tal significa que “o PS quer utilizar para o seu programa e para as suas ideias cerca de 80% da margem orçamental que o Governo tem à sua disposição”.
“Há alguém no país que acha isto razoável? Isto não faz sentido e tem de ser denunciado”, acusou.
O primeiro-ministro recorreu ainda aos acordos assinados pelo Governo com vários setores profissionais e, hoje, na concertação social para defender que não falta ao Governo capacidade negocial.
“Alguém duvida que nós temos capacidade negocial, que nós temos a sensatez e a lucidez de ceder para chegar a um acordo? Alguém duvida desta capacidade? A quem apresenta esta folha de serviço em meio ano?”, questionou.
Montenegro considerou que a “palavra-chave” para o debate político dos próximos tempos deve ser honestidade e procurou clarificar as posições do Governo PSD/CDS-PP.
“Não, não há margem orçamental para que o Governo possa agora executar 80% dessa margem à conta das ideias do principal partido da oposição, isso não é possível em nenhum Governo. E não, não insistam em querer dizer que este Governo não é um Governo dialogante, não insistam - como tentaram fazer muitas vezes - em dizer que este Governo é arrogante e o primeiro-ministro é arrogante. Não, nem é o Governo, nem é o primeiro-ministro”, resumiu.
Numa intervenção de cerca de meia hora, Montenegro disse querer ir direto ao “assunto do momento”, o Orçamento do Estado para 2025, considerando que há falácias que estão a “inquinar o debate”.
“A primeira é aquela que muitos têm feito um esforço por alimentar, segundo a qual o Governo é responsável por 99% das propostas orçamentais e portanto fica 1% na disponibilidade da apreciação do parlamento”, disse, classificando de “pueril” este argumento que tem sido utilizado pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
O primeiro-ministro voltou a defender que o programa do Governo não foi rejeitado pelo parlamento e que é preciso “respeitar a vontade do povo” e procurou demonstrar, com a ação dos primeiros seis meses do Governo, a sua “capacidade negocial grande, para não dizer mesmo enorme”.
“Em menos de seis meses de Governo, nós fizemos um acordo com os professores. É pouco? Não sei, em oito anos não foi feito”, apontou, repetindo o argumento para outros acordos alcançados com PSP, GNR, oficiais de justiça, Forças Armadas, enfermeiros empresários do Alojamento Local ou autarcas.
Montenegro antecipou ainda que, na quarta-feira, o Governo irá “celebrar um acordo com o terceiro setor, o setor social” para que estas instituições “possam ter viabilidade financeira”.
“Muitos dirão que é pouco fazer isto em meio ano e eu direi que é muito, face àquilo que não foi feito nos últimos oito anos”, disse,
O primeiro-ministro incluiu neste rol o acordo tripartido para a valorização de salários que hoje o Governo assinou com os parceiros sociais e a UGT em sede de concertação social.
“Nós vamos antecipar em três anos a nossa meta para que o salário médio atinja um valor superior a 1.750 euros. A nossa meta era em 2030 (…) hoje assinámos um acordo tripartido para alcançar um valor superior a esse já em 2027. Eu não vou perguntar se é pouco, porque isto é tanto, tanto, tanto”, defendeu.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.
Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.
