Em declarações na CNN International Summit, o primeiro-ministro explicou ainda que olha para administração pública como olha para uma empresa
O Governo está empenhado em melhorar a competitividade de Portugal com “realismo” e “prudência” no contexto de “fatores de incerteza na economia europeia” e no contexto “geopolítico”. A garantia foi deixada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no arranque da 3.ª edição da CNN Portugal International Summit, em Lisboa.
“Acho que há fatores de incerteza diante de nós, na economia europeia, nas questões geopolíticas, e nós temos de ter prudência, o que não significa que eu seja contrário a uma valorização maior das pensões mais baixas - estamos empenhados em fazê-lo”, garante Montenegro quando questionado sobre a proposta do Partido Socialista (PS) de incluir no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) uma verba para o aumento global das pensões.
O chefe do Governo diz ter “dificuldades em perceber” que se diga que o Governo “está a distribuir tudo a toda a gente”, ao mesmo tempo que lhe querem impor mais milhões de euros para o aumento proposto pelo PS, que é discutido nos próximos dias na Assembleia da República.
Também destaca que “a primeira coisa” que o Governo fez “nas primeiras semanas do seu mandato foi subir o Complemento Solidário para Idosos”, garantindo um “acréscimo de rendimento” para que os reformados e pensionistas com menos rendimentos “possam fazer face às suas despesas mais elementares”. Além disso, adianta Montenegro, o Executivo “duplicou a comparticipação dos medicamentos para esta franja etária com este nível de rendimentos”, para 100%, investindo “400 milhões de euros da margem orçamental na devolução desse valor para os pensionistas com pensões mais baixas”.
E em 2025 “vamos precisamente utilizar a mesma metodologia se voltarmos a ter a mesma folga, é aí que está a diferença em relação” à proposta do PS - é que o Governo avança com “prudência e responsabilidade”, diz o chefe do Governo.
Olhar para a administração pública como uma empresa
O primeiro painel da CNN Portugal International Summit, subjugado ao tema “Portugal e o desafio da competitividade europeia”, arrancou com uma questão do jornalista Anselmo Crespo, sobre o que o executivo pretende fazer para melhorar a competitividade da economia portuguesa dado que não tem maioria parlamentar.
“Não estamos em campanha eleitoral e já estamos a realizar”, respondeu Montenegro, destacando como uma das principais reformas estruturais em vista a descida do IRS, que “já está a ser parcialmente implementada, nomeadamente para os jovens”, que hoje estão a entrar no mercado de trabalho “com altíssimas competências” e a quem é preciso dizer que “vale a pena investirem no seu país”.
A par disso, o primeiro-ministro enumera como outra reforma estrutural necessária a baixa do IRC para as empresas, para que “possam ter mais meios para inovar, para melhorar a sua evolução, e para que possam disponibilizar parte dos seus lucros para novos rendimentos, criando maior riqueza e melhores salários”.
Confrontado com as atuais previsões económicas, que apontam para um aumento da despesa de 6,6% e um aumento da receita de apenas 6,4%, Montenegro rejeita que o governo esteja “a caminhar em gelo fino”, e assegura que se pauta pelo “realismo e responsabilidade”.
“A despesa está contida, vai crescer menos em 2025 do que cresceu em 2024 e 2023, porque estamos a tentar conter a despesa, que aumenta com a natureza das coisas”, adianta, lembrando, como contraponto, que o governo fez “a atualização salarial da administração pública” para dar resposta a um problema que, atingindo esse setor, “afeta tudo”.
“O país tem de olhar para a administração pública da mesma forma que olha para as empresas, queremos que as empresas e a administração pública sejam ambas competitivas, porque só uma administração pública competitiva pode dar garantias às empresas e às pessoas.”
No mesmo painel, Luís Montenegro destacou que este Governo pôs em curso uma “transformação” que espera que seja “bem sucedida” para “melhorar a vida das pessoas e, sobretudo, demonstrar que vale a pena investir em Portugal”, até porque, sublinha, Portugal oferece condições praticamente sem igual no contexto europeu e mundial.
“Somos objetivamente um dos países mais seguros da Europa e do mundo, se nós fizermos e enfatizarmos aquilo que de melhor temos para oferecer, a nossa estabilidade política e também a nossa segurança, podemos captar mais investimentos e também dizer às nossas empresas que vale a pena investirem cá e não lá fora.”
