ANÁLISE || A autópsia do caso Monte Branco || Capítulo 3 de 5 || O Ministério Público desmontou o esquema de fuga ao fisco da Akoya e isso permitiu chegar a um dos donos da gestora de fortunas suíça e, ao mesmo tempo, ao “cliente angolano”. Foi assim que Álvaro Sobrinho se tornou num dos alvos prioritários dos investigadores. No processo foi recolhida muita informação sobre as contas milionárias do banqueiro, dados que depois seguiram para outros inquéritos a negócios obscuros - de investimentos em fundos internacionais e no Sporting ao desaparecimento de muitos milhões das contas do BES Angola
“Ex.mo Sr. Juiz, eu estou aqui com homens que mataram, que violaram mulheres e crianças, ou que roubaram, e eu não acho que mesmo que tiver feito um erro deveria estar aqui. Eu estou em qualquer altura à sua disposição para falar sobre o meu caso.” O português usado não foi o mais correto, mas a carta de duas páginas, escrita à mão a 28 de maio de 2012 por Michel Canals, revelava o estado de espírito do gestor de fortunas suíço colocado pelo Ministério Público (MP) e pelo juiz Carlos Alexandre em prisão preventiva, no caso Monte Branco.
Detido há 10 dias no estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, por suspeitas de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, Michel Canals usou a carta para tentar mudar a relação que até aí mantinha com as autoridades judiciárias portuguesas. É que, depois da detenção verificada num hotel do Porto, o primeiro interrogatório nas instalações de Lisboa do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) não lhe correra nada bem. O gestor de fortunas optou por não identificar os clientes da Akoya suspeitos de fugirem ao fisco português e isso valeu‑lhe, além da medida de coação de prisão preventiva, um comentário de Carlos Alexandre sobre o alegado pacto de silêncio que adotara juntamente com Nicolau Figueiredo, outro dos diretores da Akoya também detido pelo MP. Depois de lhes dizer que durante o interrogatório tinham tido uma “atitude de desvalorização da censura merecida pelas suas práticas”, o juiz frisou que, enquanto arguidos, podiam até ficar calados ou não colaborarem, mas que isso tinha, desde logo, uma consequência: “O que acontece é que também não os beneficia, no concreto aspeto processual.”
A identidade dos donos do dinheiro que estava a ser gerido pela Akoya era realmente um dado fundamental para os investigadores. Afinal, tratava‑se de saber se mais de 300 milhões de euros podiam ou não ser tributados pelo fisco português (em dezembro de 2016, o franco suíço tinha quase o mesmo valor que o euro — 0,93 euros). Cerca de dois meses antes da detenção dos gestores de fortunas, a 31 de março de 2012, a Akoya tomava conta de 124,5 milhões de francos suíços de clientes com residência fiscal em Portugal e outros 281,4 milhões de francos suíços de clientes com domicílio oficial no estrangeiro.
Os gestores José Pinto e Nicolau Figueiredo tinham a maior parte dos valores de clientes registados em Portugal, respetivamente, 60 milhões e 50,6 milhões de francos suíços (e outros 4,4 milhões e 1,8 milhões de francos de clientes com residência fiscal fora de Portugal). Mas era Michel Canals que estava encarregado da maior parte do dinheiro gerido pela Akoya: o antigo funcionário da UBS só tinha 14,1 milhões de francos suíços de clientes com domicílio em Portugal (um ano antes, tinham sido 16,5 milhões e depois, um mês após ser detido, a 30 de junho de 2012, Canals ficou com apenas 1,3 milhões de francos suíços de residentes em Portugal) e um total de 275,2 milhões de francos suíços com origem em clientes registados fora de Portugal, sendo que cerca de 44% dos clientes eram angolanos.
Por causa disto, o juiz e o titular do processo, o procurador Rosário Teixeira, estavam especialmente interessados em saber todos os pormenores das movimentações financeiras nacionais e internacionais de um alvo que intitularam como “o cliente angolano”. Tratava‑se de Álvaro Sobrinho, o ex‑presidente do BES Angola (BESA) e também o maior sócio individual da Akoya. A nova atitude de Canals foi, por isso, de imediato comunicada ao MP, com o juiz de instrução a escrever num despacho que tinha “total disponibilidade” para interrogar de novo o detido, ainda que tenha especificado que a decisão teria de ser tomada pelo procurador da Operação Monte Branco e de “acordo com a estratégia definida para a investigação”.
Informado da vontade de Canals, o magistrado Rosário Teixeira optou por não convocar logo o detido a prestar declarações nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ou do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Só o fez cerca de um mês e meio depois, mas apostou forte: entre 17 de julho e 24 de outubro de 2012, interrogou Canals quatro vezes. E sem a presença do juiz de instrução, com quem o procurador tinha ocasionalmente relações bastante tensas, devido sobretudo ao tempo que demoravam as investigações e às diversas fugas de informação que se iam sucedendo.
Segundo os registos do MP, na operação Monte Branco, Michel Canals respondeu a quase tudo o que lhe foi perguntado pelos investigadores: entre outros temas, identificou inúmeras entidades offshore alegadamente ligadas a Álvaro Sobrinho e à família Madaleno, falou de vários negócios e ligações do banqueiro angolano, e garantiu até que a Akoya teve instruções do escritório de advogados de Ana Bruno (então procuradora de Sobrinho em numerosas empresas e negócios) para que fossem recebidos e entregues centenas de milhares de euros em dinheiro vivo destinados a Sobrinho e a membros da sua família. Ou então com origem neles para o chamado “Grupo da Amadora”, ligado ao construtor civil José Guilherme e ao filho Paulo Guilherme, que mantinham importantes negócios imobiliários em Angola e eram suspeitos de também ludibriarem as Finanças portuguesas.
Estas operações em cash relacionadas com Álvaro Sobrinho — o MP identificou logo no início do caso Monte Branco duas no valor total de meio milhão de euros — teriam sido concretizadas igualmente com o recurso ao esquema montado pelo antigo cambista Francisco Canas, que entregava dinheiro vivo em Portugal e recebia no estrangeiro esses montantes através de operações de compensação interbancárias. Segundo Canals, o circuito das entregas em numerário tinha sempre como objetivo — à semelhança do que aconteceu com muitos outros clientes da Akoya — evitar que o sistema financeiro e as autoridades judiciais portuguesas soubessem quais eram as contas que o banqueiro luso‑angolano e a família possuíam fora de Portugal. Aliás, nas próprias conversas telefónicas intercetadas pelo MP entre Canals e Nicolau Figueiredo no processo, os dois gestores referiram‑se de forma codificada ao dinheiro de Sobrinho: chamaram‑lhe “chocolate” e disseram que o banqueiro, só em Angola, tinha numa conta “200 milhões de dólares”.
Noutras vezes, as movimentações financeiras terão sido feitas através de transferências internacionais anónimas, conforme resumiu o auto de interrogatório de Canals de 24 de setembro de 2012: “O que Álvaro Sobrinho fazia era pedir ao depoente a identificação de outras contas, quer do Amílcar [Morais] Pires [número dois de Ricardo Salgado no BES], quer do Ricardo Salgado, quer do José Guilherme, para fazer depois o envio de fundos para essas mesmas contas. Admite que ele falava em ‘enviar encomendas’.”
Depois de Álvaro Sobrinho, surge Bataglia e Amilcar Morais Pires
O gestor de fortunas suíço confirmou ainda outros nomes de clientes da Akoya, mas sem indicar valores financeiros na maior parte dos casos. Por exemplo, que o cliente “1.1” era o empresário luso‑angolano Hélder Bataglia, também acionista da Akoya, amigo de Ricardo Salgado e sócio do BES/GES em vários negócios, como a empresa Escom; e que o cliente “1.11” intitulava‑se Amílcar Morais Pires, o principal homem de confiança de Ricardo Salgado no BES, que terá chegado a deter na Suíça cerca de 10 milhões de euros numa conta em nome da entidade Allanite.
A codificação dos clientes e a discrição destes negócios relatadas por Canals eram realmente uma componente fundamental dos serviços da Akoya. E para os clientes da gestora de fortunas sempre pareceu interessar pouco como o dinheiro era enviado para Portugal ou para qualquer outro local. “O cliente, no caso do Álvaro Sobrinho, não tem o menor conhecimento de quem seja o Francisco Canas, exigindo apenas o resultado que é o da disponibilização de fundos em numerário em Portugal com urgência”, esclareceu Canals a 17 de julho de 2012. O gestor de fortunas acrescentou que o banqueiro luso‑angolano chegara a deter 22,6% da Akoya através da Coltville International, Limited, e que também era ao mesmo tempo o cliente “1.3”, que constava na lista codificada informatizada que as autoridades apreenderam durante as primeiras detenções e buscas.
Na realidade, Álvaro Sobrinho e vários familiares já tinham há muito o controlo de inúmeras entidades anónimas para fazer negócios discretos em qualquer parte do mundo. Mas foi Michel Canals que, em 2012, confirmou uma boa parte das alegadas ligações do banqueiro a vários offshore, que depois o MP suspeitou que tivessem recebido avultadas transferências bancárias internacionais, quase todas feitas através do BESA. Por exemplo:
— World Property, Ltd. (2.500.000 €);
— Garrylake (4.200.000 €);
— Supino (10.000.000 €);
— Oralcom (19.050.000 €);
— Goya Holdings (6.900.000 €);
— Newbrook (12.200.000 €);
— Vamaserra (9.300.000 €);
— Sherio (11.000.000 €);
— Jayhill (6.400.000 €);
— Rumbla (4.500.000 €);
— Ulys (4.700.000 €);
— Zenal (6.800.000 €);
— White Ceder (3.000.000 €).
Nesta fase da operação Monte Branco, os negócios de Álvaro Sobrinho tornaram‑se um dos alvos prioritários da equipa especial de investigadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), chefiada pelo inspetor Paulo Silva. As autoridades começaram por averiguar a intervenção da Akoya na montagem de um projeto de financiamento de um contrato alegadamente subscrito por Álvaro Sobrinho e o sócio Hélder Bataglia, um empresário amigo que vivia entre Angola e Portugal, e que também administrara o BESA e presidia à Escom. Bataglia era ainda outro dos donos principais da Akoya, com 22,4% do capital em nome do offshore Arnow Investment, Limited.
O negócio de Sobrinho tinha a ver com a constituição de um fundo imobiliário localizado fora de Portugal, que teria previsto um investimento total de cerca de 60 milhões de euros, com a AT a suspeitar de que a aquisição (ou outros negócios) tivesse sido concretizada com o recurso a um milhão de euros em numerário, conforme ficou registado num relatório confidencial assinado por Paulo Silva a 17 de janeiro de 2012.
Durante os interrogatórios, Canals explicou um pouco mais deste negócio: o banqueiro luso‑angolano teria comprado na Alemanha (recorrendo a um financiamento do Credit Suisse) um edifício destinado a ser transformado em hotel e depois tê‑lo‑ia arrendado durante 60 anos a uma cadeia hoteleira. A localização do imóvel ficava junto ao novo aeroporto Willy Brandt, em Berlim, que começara a ser construído em 2006. Cruzando estes dados com as informações que obtivera de Nicolau Figueiredo, o procurador Rosário Teixeira identificou um conjunto de entidades suíças e luxemburguesas ligadas a Sobrinho e achou que o banqueiro teria avançado inicialmente com 25 milhões de euros para fazer o negócio, dinheiro que se encontrava guardado em contas na Suíça.
Na verdade, o MP já andava há anos à procura do rasto dos muitos milhões de euros alegadamente detidos por entidades controladas por Álvaro Sobrinho e pela sua família mais próxima. Em 2008, o DCIAP já tinha sido alertado por vários bancos devido a transferências internacionais de 3,5 milhões de euros da Grunberg Investments (offshore) para a Grunberg Portugal. Outras movimentações suspeitas haviam ocorrido em agosto de 2010, quando dois milhões de euros entraram na conta da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da Grunberg vindos do Credit Suisse.
No ano seguinte, Sobrinho mandou o Millennium BCP transferir 4,5 milhões de euros para o mesmo banco suíço, desta vez a favor da Vamaserra, justificando que se tratava de um investimento numa sociedade da família e recusando dar mais esclarecimentos quando foi questionado pelo banco português. O caso foi comunicado à Polícia Judiciária (PJ) e ao MP por suspeitas de branqueamento de capitais, com o Millennium BCP a informar depois as autoridades de que a maior parte do dinheiro que entrava nas contas de Sobrinho vinha de uma sociedade sediada nas Ilhas Cayman, a Vagojy Investments, Ltd..
Para as autoridades judiciárias nacionais, parte destas operações financeiras encaixavam numa suspeita‑tipo: “Numa análise primária, nas movimentações suportadas em contas tituladas por Álvaro Sobrinho, constata‑se a existência de elevados montantes de dinheiro que ‘fazem escala’ em contas bancárias sediadas na Suíça, sobressaindo operações bancárias internacionais que remetem para casos conhecidos e já investigados de rotação de fundos, em operações interbancos e demais entidades financeiras, de forma transnacional, objetivando claramente por um lado dissimular e ‘limpar’ dinheiro obtido de forma ‘pouco transparente’, como parece ser o caso vertente, ou furtar‑se astuciosamente à deteção do fisco.”
As suspeitas avolumaram‑se porque o banqueiro também se tornou suspeito em dois inquéritos relacionados com negócios de muitos milhões de euros, em específico, transferências financeiras detetadas num esquema de fraude fiscal com origem em Angola e ligações a Portugal e à compra de apartamentos de luxo. Os seis imóveis foram adquiridos à Fund Box, Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA, por cerca de 9,5 milhões de euros, a 10 de setembro de 2010, no Estoril Sol Residence, no concelho de Cascais. O preço dos apartamentos variou entre 525 mil euros e 4.195.076 €.
Com o tempo, muita da informação recolhida no caso Monte Branco sobre Álvaro Sobrinho – o banqueiro ainda presidia à administração do BESA quando ficou sob vigilância do DCIAP - acabou por transitar para outros inquéritos criminais. No processo Monte Branco ficaram registos de um negócio financeiro de julho de 2011, quando uma empresa de Sobrinho, a Holdimo, fez com a Sporting SAD um "contrato de parceria de cooperação financeiro-desportiva", assinado em representação do clube pelo então presidente Luiz Godinho Lopes e pelo administrador Luís Duque. A Holdimo começou por comprar os direitos económicos associados a 17 jogadores da SAD leonina, um investimento inicial avaliado em 16 milhões de euros.
Depois o negócio evoluiu através de contratos de aditamento, com um montante de mais de 20 milhões a acabar convertido em ações da Sporting SAD, tendo o MP acusado muitos anos depois, em 2024, Sobrinho e a Holdimo de desviarem 15 milhões de euros que seriam do BESA. Também nesse ano, o caso principal do BESA seguiu do TCIC para julgamento, com Sobrinho pronunciado por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento – no caso Monte Branco ainda estão hoje as célebres atas de uma reunião de acionistas do BESA que acusaram Sobrinho de desviar muitos milhões de euros do banco.
NOTA: Continua no Capítulo 4 – "Venda do BPN regateada até à última hora permitiu ver os milhões de Isabel dos Santos e entrar na operação Lava Jato"
