FAP responde com os regulamentos F.C. Porto e ABC encabeçaram uma lista de sete clubes que pediam a impugnação do campeonato.
A Federação de Andebol de Portugal (FAP) já respondeu aos clubes que pediram a impugnação do campeonato da I divisão de elite. Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Conselho Disciplinar da FAP indefere tal pedido de impugnação e responde com os regulamentos.
«Ora, quanto a esta questão, apenas dispõe o artigo 15º do Título 11 do Regulamento Geral da FAP e Associações que:
1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a homologação das provas efectuar-se-à no prazo de 10 dias, contados a partir do respectivo termo, salvo nos casos em que existam pendentes reclamações ou protestos sobre o resultado de qualquer jogo.
2.Nas provas disputadas por fases a homologação será efectuada no prazo de 48 horas a partir da hora fixada para o início do último jogo», pode ler-se no comunicado.
Assim, a federação explica que «não se encontra legal, estatutária ou regularmente, prevista a possibilidade de impugnar as provas disputadas no âmbito da Federação de Andebol de Portugal», uma vez que são diputadas por fases.
Apesar disso, no mesmo comunicado é lembrado que apenas poderia ser reclamado o resultado do último jogo, visto ser uma prova disputada por fases, até às 15.15 horas do dia 12 de Junho de 2002. O pedido de impugnação terá entrado nos serviços da federação «por telecópia, às 19 horas do dia 20.06.2002, já depois do encerramento dos serviços federativos».
No documento é ainda sublinhado que «nos termos do disposto no artigo 50ª, alinea a), dos Estatutos da Federação compete à Direcção organizar, definir, corrdenar e administrar as competições desportivas, pelo que não se compreende como o exercício de um poder estatutariamente conferido lhe possa ser censurado».
Por tudo isto, o Conselho Disciplinar da FAP considera que a impugnação apresentada deve ser «indeferida». ABC e F.C. Porto encabeçaram uma lista de sete clubes que pediam a impugnação do campeonato da I divisão de elite por considerarem que duas equipas-Sp. Horta e Boavista- não eram detentoras do direito desportivo de participar na prova.
