Moção de confiança, como funciona e o que é preciso para o Governo cair ou seguir
Luís Montenegro admitiu apresentar uma moção de confiança
O chumbo de uma moção de confiança – como aquela que hoje sugeriu o primeiro-ministro, Luís Montenegro – implicaria a queda do Governo.
Se essa iniciativa fosse levada ao Parlamento, segundo as posições já reveladas pelos partidos, esse seria o cenário a acontecer.
PS e Chega já confirmaram que, perante uma moção de confiança, votariam contra. Ou seja, estaria reunida uma maioria nesse sentido.
As regras da Assembleia da República definem que “a sua não aprovação por maioria simples (maioria dos deputados presentes), implica a demissão do Governo”.
O cenário foi também confirmado à CNN Portugal por politólogos, que traçam os passos a seguir: a dissolução da Assembleia da República, a queda do Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Para José Filipe Pinto, “Montenegro apresentou uma moção de confiança a si próprio” através do discurso que fez hoje, mas não deverá avançar com essa figura regimental.
Uma moção de confiança tem de ser aprovada em Conselho de Ministros. Depois desse passo é apresentada pelo líder do Governo ao Parlamento.
“A moção de confiança é uma iniciativa governamental dirigida à Assembleia da República solicitando a aprovação de um voto de confiança durante o debate do respetivo programa ou sobre uma declaração de política geral ou assunto de relevante interesse nacional”, lê-se no regimento.
O PCP decidiu avançar, entretanto, com uma moção de censura, que não deverá ter força para fazer cair o Governo: Pedro Nuno Santos já rejeitou aprovar essa iniciativa, o que, juntando com os votos do PSD e do CDS-PP no mesmo sentido, cria a maioria necessária para que também não haja uma queda do Governo por essa via.
Em resumo, o Governo só cai se o próprio Governo a avançar com uma moção de confiança.
