Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira no Parlamento que vai apresentar uma moção de confiança. Se for rejeitada pelos deputados, será a segunda vez que uma moção de confiança leva à queda de um governo
Em quase 51 anos de democracia, apenas uma vez um Governo caiu devido à rejeição de uma moção de confiança. Aconteceu a 7 de dezembro de 1977. O então primeiro-ministro, Mário Soares, apresentou uma moção de confiança que foi rejeitada pelo Parlamento com 100 votos a favor e 159 contra.
Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira no Parlamento que vai apresentar uma moção de confiança. Se for rejeitada pelos deputados, será a segunda vez que uma moção de confiança leva à queda de um governo.
O que é e como funciona a moção de confiança?
A moção de censura é um mecanismo através qual o Governo solicita à Assembleia da República um voto formal de apoio, testando a sua base de sustentação parlamentar.
Apenas o primeiro-ministro pode apresentar uma moção de confiança.
O objetivo é reforçar a legitimidade do Governo e, assim, desbloquear crises políticas.
O debate deve acontecer no terceiro dia parlamentar após o requerimento do voto de confiança, por iniciativa do Governo. O debate não pode exceder três dias, e a ordem do dia só inclui este ponto. A moção de confiança pode ser retirada, no todo ou em parte, pelo Governo até ao fim do debate.
Para uma moção de confiança ser aprovada basta uma maioria simples (mais votos a favor do que contra).
Se aprovada, o Governo reforça a sua posição e continua em funções.
Se rejeitada, o Governo fica politicamente fragilizado e deverá apresentar a sua demissão ao Presidente da República.
Desde 1974, foram apresentadas 11 moções de confiança na Assembleia da República. Um número muito abaixo das 36 moções de censura apresentadas. A última moção de confiança foi há 12 anos e a anterior há 21.
Além da de 1977, estas foram as outras moções de confiança apresentadas e aprovadas:
- 18 de janeiro de 1980. Apresentada por Francisco Sá Carneiro. Aprovada com 128 votos a favor, 113 contra.
- 18 de novembro de 1980. Novamente apresentada pelo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro. Aprovada com 132 votos a favor, 87 contra.
- 23 de janeiro de 1981. Apresentada por Francisco Pinto Balsemão. Aprovada com 133 votos a favor, 97 contra.
- 19 de setembro de 1981. Outra vez apresentada por Pinto Balsemão. Aprovada com 126 votos a favor, 88 contra.
- 23 de junho de 1983. Apresentada por Mário Soares. Aprovada com 161 votos a favor, 67 contra.
- 7 de junho de 1984. Novamente Mário Soares. Aprovada com 161 votos a favor, 74 contra.
- 24 de junho de 1986. Apresentada por Aníbal Cavaco Silva. Aprovada com 108 votos a favor, 93 contra, 44 abstenções.
- 18 de abril de 2002. Apresentada por José Manuel Durão Barroso. Aprovada com 119 votos a favor, 111 contra.
- 29 de julho de 2004. Apresentada por Pedro Santana Lopes. Aprovada por 119 votos a favor, 111 contra.
- 25 de julho de 2013. Apresentada por Pedro Passos Coelho. Aprovada com 132 votos a favor, 98 contra.
