Se o Governo cair, segundo o constitucionalista Jorge Pereira da Silva, o mais provável será Marcelo convocar novas eleições antecipadas. Presidente da República volta a estar num "dilema tradicional"
O primeiro-ministro acaba de anunciar que irá dirigir à Assembleia da República uma moção de confiança ao seu Governo. Esta iniciativa do Executivo serve para o Governo clarificar se ainda possui apoio parlamentar suficiente para continuar em funções e, de acordo com as declarações recentes de grande parte dos líderes da oposição, deverá ser chumbada quando for votada.
Se se verificar esse chumbo, o Governo cairá e o caminho mais provável serão eleições antecipadas, ainda que essa estrada não seja tão linear como parece. “Quando os deputados forem chamados a votar terão de expressar se confiam no Governo ou não, se existir maioria no sentido da rejeição, isso irá determinar a queda do Governo”, afirma o constitucionalista Jorge Pereira da Silva.
Por outras palavras, continua o antigo Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, “o que acontece é que o Governo é demitido pela Assembleia da República e, portanto, o Presidente da República volta a ser colocado perante o dilema tradicional que é, ou dissolve a Assembleia da República e convoca eleições ou tenta um novo Governo no mesmo quadro parlamentar”.
Assim, mesmo com a moção de confiança a chumbar, “não se segue necessariamente a dissolução”, embora essa seja a mais que provável solução. Isto porque no atual quadro parlamentar é “inviável formar um novo governo de esquerda”. “Por um lado, a AD continua a ter mais deputados do que qualquer outro partido, portanto tem uma maioria relativa”. “E, por outro, o PSD nunca iria ceder a sua posição e votaria sempre contra uma nova solução governamental por exemplo entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre”.
Já no que diz respeito à cronologia de eventos da crise política, o único limite que Marcelo neste momento tem é o dia em que perde o poder de dissolução que acontece seis meses antes do fim do seu mandato em março de 2026. “A partir daí, ele já não pode dissolver”. “Agora, se se verificar a rejeição da moção de confiança, o primeiro-ministro há de ir a Belém e os partidos da oposição também, depois Marcelo terá de convocar os partidos e o Conselho de Estado e, só depois, dissolver.
O histórico parlamentar diz-nos que existiram no total 11 moções de confiança nos últimos 50 anos. A última aconteceu em 2013 durante o Governo de Passos Coelho e foi aprovada. Há apenas um caso em que uma moção de confiança levou à demissão do Governo - a primeira: a 7 de dezembro de 1977 com Mário Soares como primeiro-ministro do I Governo Constitucional que, após a dissolução do seu Executivo, conseguiu uma solução governamental com o CDS que se manteve até à sua exoneração no ano seguinte.
Para Jorge Pereira da Silva, o anúncio hoje do primeiro-ministro tem também em mente um esclarecimento nas urnas. “Esta ideia agora do PSD vir, ele próprio, com uma moção de confiança, é no fundo uma vontade de consegue responsabilizar o PS pela instabilidade política no país”. Algo que, numa campanha eleitoral, é mortífero.
Para isso, refere o constitucionalista, é “sempre bom lembrar a moção de censura que o PRD lançou em 1987 e que levou à queda do primeiro governo de Cavaco Silva”. O que se verificou a seguir foi a primeira maioria absoluta de Cavaco e o PRD a perder 38 deputados e, eventualmente, a extinguir-se. “Essa moção de censura é o abono de família de muitos governos minoritários, que é quem deita abaixo será sempre penalizado”.
Há também outra solução histórica que evitaria eleições antecipadas e que, em 2004, levou ao governo de iniciativa presidencial de Santana Lopes. Mas para isso, refere Jorge Pereira da Silva, implicaria que o PSD estivesse sem líder. Ora, esta terça-feira em entrevista à SIC Notícias, Hugo Soares, líder da bancada parlamentar, sublinhou que o partido continua a apoiar Luís Montenegro.
Ainda assim, nos últimos dias têm-se referido vários nomes que pudessem servir de alternativa à liderança social-democrata. Leonor Beleza tem sido um nome várias vezes citado. Aliás o nome da vice-presidente do partido foi colocado em cima da mesa pelo socialista José Luís Carneiro que, à CNN, garantiu que “se Montenegro cair há movimentos dentro PSD a puxar por Leonor Beleza”.
