O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira ao país que vai apresentar uma moção de confiança para perceber se o seu Governo ainda possui condições para continuar. Desde 1974, apenas uma moção de confiança foi rejeitada, levando à demissão do Executivo
Apenas o primeiro-ministro pode apresentar uma moção de confiança, um mecanismo pelo qual o Governo solicita à Assembleia da República um voto formal de apoio, testando a sua base de sustentação parlamentar. O objetivo é reforçar a legitimidade do Executivo e, assim, desbloquear crises políticas.
Se for aprovada, o Governo reforça a sua posição e continua em funções. Para que tal aconteça basta uma maioria simples (mais votos a favor do que contra). Em caso de rejeição, o Governo fica politicamente fragilizado - As regras da Assembleia da República definem que “a sua não aprovação por maioria simples (maioria dos deputados presentes), implica a demissão do Governo”. A demissão é apresentada ao Presidente da República.
Somam-se atualmente 11 moções de confiança na Assembleia da República em 51 anos de democracia, tendo apenas uma sido rejeitada e resultado na demissão do Governo, a 7 de dezembro de 1977. Foi apresentada por Mário Soares, primeiro-ministro à data, e rejeitada pelo Parlamento com 100 votos a favor e 159 contra.
Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira no Parlamento que vai apresentar uma moção de confiança. Se for rejeitada pelos deputados (algo que acontecerá se PS e Chega votarem como anunciaram, ou seja, disseram que não deixam passar a moção), será a segunda vez que uma moção de confiança leva à queda de um Governo.
Estas foram as restantes moções de confiança apresentadas e aprovadas:
- 18 de janeiro de 1980. Apresentada por Francisco Sá Carneiro. Aprovada com 128 votos a favor, 113 contra.
- 18 de novembro de 1980. Novamente apresentada pelo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro. Aprovada com 132 votos a favor, 87 contra.
- 23 de janeiro de 1981. Apresentada por Francisco Pinto Balsemão. Aprovada com 133 votos a favor, 97 contra.
- 19 de setembro de 1981. Outra vez apresentada por Pinto Balsemão. Aprovada com 126 votos a favor, 88 contra.
- 23 de junho de 1983. Apresentada por Mário Soares. Aprovada com 161 votos a favor, 67 contra.
- 7 de junho de 1984. Novamente Mário Soares. Aprovada com 161 votos a favor, 74 contra.
- 24 de junho de 1986. Apresentada por Aníbal Cavaco Silva. Aprovada com 108 votos a favor, 93 contra, 44 abstenções.
- 18 de abril de 2002. Apresentada por José Manuel Durão Barroso. Aprovada com 119 votos a favor, 111 contra.
- 29 de julho de 2004. Apresentada por Pedro Santana Lopes. Aprovada por 119 votos a favor, 111 contra.
- 25 de julho de 2013. Apresentada por Pedro Passos Coelho. Aprovada com 132 votos a favor, 98 contra.
