O "frete" ao Governo, a "traição" de Pedro Nuno Santos, e a inflação que veio para ficar. Mas o Chega ficou isolado na moção de censura

6 jul, 20:36
Debate parlamentar com António Costa (Mário Cruz/Lusa)

Sem o apoio dos restantes partidos da oposição, o Chega assume-se como o único verdadeiro partido da oposição. PSD e Iniciativa Liberal abstiveram-se na votação, optando por dirigir duras críticas ao Governo

O Parlamento chumbou esta tarde a moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo, deixando o partido de André Ventura isolado, com apenas 12 votos a favor - todos dos seus deputados. As votações mantiveram-se fiéis aos anúncios que tinham vindo a ser feitos pelos partidos - PSD e Iniciativa Liberal abstiveram-se; PS, PCP, BE, PAN e Livre votaram contra.

O debate que antecedeu a votação ficou marcado pela troca de acusações entre os partidos da oposição - o Chega criticou “o silêncio” do sociais-democratas, que acusaram o partido de André Ventura de fazer um “enorme frete ao Governo” com esta moção de censura. A Iniciativa Liberal, por sua vez, defendeu que esta iniciativa do Chega, apresentada poucos meses depois da entrada em funções do executivo é, na verdade, “um favor ao Governo”, dando-lhe assim a “oportunidade de se regenerar e fortalecer”. A direita quis, assim, demarcar-se da posição do Chega logo no início do debate, num prenúncio do que acabaria por ser o desfecho desta sessão parlamentar.

A "traição" de Pedro Nuno Santos

Soube-se esta quarta-feira, ainda antes do debate, que os deputados do PS  'chumbaram' os requerimentos do PCP, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal para audição do ministro Pedro Nuno Santos sobre o despacho sobre os novos aeroportos. Mas a polémica acabou por estar bem presente neste debate, com os vários partidos da oposição a denunciarem uma situação “inédita” na política portuguesa.

 André Ventura abordou o caso ainda durante a intervenção de abertura, salientando que “o que aconteceu não foi uma briga entre ministros”. “O que aconteceu envergonhou o país. Pedro Nuno Santos pediu ‘por favor, não me despeça’. E agora temos um ministro que já não existe”, acrescentou, descrevendo o ministro como o "ex-futuro-sucessor” de Costa no PS e acusando-o de não ter “dignidade”.

O deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD, considerou que o episódio com Pedro Nuno Santos manchou o “prestígio e credibilidade do Governo” e criticou a justificação dada pelos dois governantes - a de que se tratou de um “erro de comunicação”. "Se a traição inacreditável passar a ser designada erro de comunicação lamentável, vamos conseguir evitar inúmeros divórcios em Portugal", atirou.

Por sua vez, António Costa insistiu que toda esta polémica não passou de “um erro efetivamente grave, mas tão efémero que já tinha sido resolvido na véspera da apresentação da moção de censura".

O caos na saúde

Os constrangimentos nas urgências de obstetrícia e ginecologia também foram discutidos no plenário, com várias críticas dirigidas contra a ministra da Saúde. O deputado Pedro Frazão, do Chega, começou por observar que “a produtividade do SNS desceu 30%, apesar de terem entrado milhares de funcionários que vieram das PPP automaticamente absorvidos pelos hospitais públicos.” O deputado recordou depois as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, quando o Presidente da República disse que só quando uma mulher incompetente chegar ao topo das forças Armadas é que deverá existir uma verdadeira igualdade de género.

"Pois, aqui parece já temos uma verdadeira igualdade de género, porque temos uma mulher incompetente à frente do ministério da Saúde", atira.

Confrontado com as críticas no setor, o primeiro-ministro apresentou números que, no seu entender, sugerem que o número de grávidas transferidas de hospital para hospital não deverá ser assim tão elevado. Segundo António Costa,  entre 1 de junho e 26 de junho ocorreram 27.625 episódios de urgência de ginecologia e obstetrícia, e 4.456 partos.

"A pergunta decisiva que coloco é: quantas destas urgências e quantos destes partos exigiram que a utente tivesse de ser transferida de um hospital para o outro? Não vou dizer, nem eu consigo acreditar neste valor", afirma, sugerindo que o número de grávidas transferidas é baixo.

"Aguardo a conclusão da informação que a Inspeção Geral das atividades em saúde vai dar para ficarmos a saber quantos efetivamente obrigaram a que a utente tivesse de ser transferida”, diz ainda.

Ainda sobre os problemas na saúde, o primeiro-ministro adiantou que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser aprovado já esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros, e, nas suas palavras, “vem dar respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.

“Permitirá um melhor funcionamento dos serviços, a resposta assistencial coordenada e funcionando em rede. Haverá uma maior autonomia de gestão – incluindo autonomia para a contratação de profissionais – e que contribuirá de forma decisiva para melhorar o acesso aos cuidados de saúde”, sustentou.

Assim que estiver em vigor, o estatuto será complementado com “reformas e investimentos de robustecimento do SNS previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) num total de 1,24 mil milhões de euros até 2026.

“Com essa verba, vai proceder-se à concretização da rede de referenciação hospitalar, da reorganização das urgências nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrada dos Hospitais. Haverá um reforço dos cuidados de saúde primários, construindo 100 novas unidades de saúde, criando 34 novas unidades móveis, alargando a sua oferta, por exemplo, à medicina dentária e modernizando equipamentos de análise e diagnóstico”, sustentou António Costa.

O chefe do executivo acrescentou ainda que está previsto um investimento de “cerca de 1.240 milhões de euros” no SNS, desdobrado nas seguintes iniciativas:

“Só amanhã nós vamos abrir um conjunto de concursos para a construção de 58 das novas 100 unidades de saúde, vamos abrir concurso para a reabilitação de 194 do total de 360 instalações dos cuidados de saúde primários que vão ser requalificadas até 2026, vamos abrir o concurso para as 34 unidades móveis fundamentais para assegurar saúde de proximidade nos territórios de baixa densidade e vamos ainda lançar o concurso também amanhã para mais de 700 viaturas para assegurar os cuidados de saúde ao domicílio fundamentais para servir melhor a nossa população”, elencou.

Mas ressalvou que depois de amanhã não acontecerá “o milagre”, porque “os concursos são abertos, os concursos têm um tempo, os concursos podem ter vicissitudes”.

“Sim, os preços vão continuar a subir”

Não faltaram também as críticas ao crescente aumento dos preços, dos bens alimentares aos combustíveis. Perante os deputados no plenário, André Ventura apresentou números que mostram como “o cabaz essencial de alimentos aumentou 8,53%”.

"Depois envio-lhe estes números. O senhor primeiro-ministro não deve ir muito ao supermercado", atirou, dirigindo-se a Costa e elecando estes aumentos: "O peixe aumentou 15,8%, a carne 15,7%, as mercearias 8,6%, congelados 7,1%, lacticínios 6,7% e frutas e legumes 1%. Em vez de vir aqui com propaganda podia era responder a isto. Como é que os portugueses vivem com um dos salários mais baixos da Europa a pagar agora dos maiores aumentos no seu custo de vida da Europa?”

Em resposta, o primeiro-ministro reconheceu que este problema ainda está longe de ficar resolvido. "Infelizmente, vamos continuar a ter inflação", reconheceu, apontando que "as causas desta inflação são exteriores" e "resultam de uma guerra que a Rússia desenvolve contra a Ucrânia e que irrompeu os custos de energia, cereais, fertilizantes,  e do óleo de girassol" - tudo produtos que Portugal importa. 

"Portanto, sim, os preços vão continuar a subir", acrescenta.

Para travar este aumento, acrescenta, é importante "batermo-nos para que sejam adotadas medidas globais" além de "fazer internamente" o possível.

"Reduzimos 18 pontos percentuais a carga fiscal sobre os combustíveis desde outubro até agora. Se não tivéssemos adotado o conjunto das medidas que adotámos, os portugueses estariam a pagar mais 14 euros por depósito de 50 litros de gasóleo, e mais 16 euros por depósito de 50 litros de gasolina", sustenta.

Um partido isolado a favor da moção de censura

A abertura do debate ficou a cargo de André Ventura, que justificou a moção de censura com “a desorganização e a desorientação geral do Governo”, enumerando os recentes episódios que têm marcado a vida política portuguesa, nomeadamente a crise nas urgências, o crescente aumento do preço dos combustíveis, a inflção, o caos no aeroporto. Dirigiu-se depois para Pedro Nuno Santos, descrevendo-o como “um ministro que já não existe”, referindo-se à polémica em torno do despacho sobre os novos aeroportos.

António Costa tomou a palavra de seguida, começando por observar que, em política, “nada é por acaso”, salientando que a moção de censura do Chega foi apresentada “no dia em que se iniciava o Congresso do PPD/PSD e marcada para o dia em que estava prevista uma interpelação do PCP”. 

Na verdade, foram vários os deputados, do PSD ao PAN, que destacaram a “coincidência” desta moção de censura com o Congresso do PSD, que decorreu este fim de semana, questionando assim qual a verdadeira razão para a apresentação desta iniciativa. Para Costa, essa razão é muito simples: “Esta moção de censura mais do que dirigida ao Governo é um exercício de oportunidade na competição com os outros partidos da oposição.” 

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, argumentou que "não há nesta moção de censura nenhum conteúdo sério", enquanto a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, classificou-a mesmo como "ineficaz". "É pura maquilhagem para tapar o vazio das propostas do Chega", atirou. O deputado único do Livre, por sua vez, acusou o Chega de "desvalorizar a palavras, os gestos políticos, os próprios atos parlamentares".

""Esta é a chaga do populismo. Uma moção de censura apresentada desta forma serve apenas para descredibilizar as moções de censura e é contra isso que nós votamos", apontou.

A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, acusou o Chega de apresentar uma moção de censura apenas para "desafiar o PSD para uma radicalização, mesmo que isso represente o abuso, a degradação das instituições e do debate político".

"Há um governo que pode cair hoje, não será seguramente o Governo de Portugal", sustentou, encerrando assim as intervenções do PS neste debate.

Sem o apoio dos restantes partidos da oposição, o Chega assume-se como o único verdadeiro partido da oposição. “Vocês são muletas do Governo do PS", acusou Ventura, dirigindo-se aos deputados do PSD e IL. Este argumento foi a espinha dorsal das intervenções do Chega no plenário, com o deputado Pedro Pinto a encerrar o debate lamentando o facto de estar perante “um parlamento unido contra o único partido que faz oposição em Portugal".

Relacionados

Governo

Mais Governo

Patrocinados