Debate da moção de censura ao Governo marcado para quinta-feira

Paula Caeiro Varela | Andreia Miranda | Rafaela Laja , com Lusa - notícia atualizada às 13:20
3 jan, 12:39
Parlamento (Lusa/Tiago Petinga)

Chega retirou o requerimento sobre a mesma matéria e já anunciou que vai votar a favor. Bloco de Esquerda vai abster-se e PCP vota contra

A conferência de líderes marcou para quinta-feira a discussão da moção de censura ao Governo da Iniciativa Liberal e o debate de urgência requerido pelo PSD sobre a “Situação política e a crise no Governo” para quarta-feira. 

O Chega retirou a sua iniciativa sobre a mesma matéria e já anunciou que vai votar a favor.

Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a décima saída de um membro do executivo socialista de maioria absoluta.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, o agendamento da moção da IL para quinta-feira contou com a oposição do partido proponente e do BE.

O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção “inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”.

Questionada por que razão a moção de censura ficou agendada para quinta-feira e não para quarta-feira – uma vez que foi entregue no parlamento na quinta-feira, perto da meia-noite –, a deputada do PS justificou com o facto de o documento ter entrado “às 23:59” e só ter sido despachado pelos serviços na sexta-feira, e de haver tolerância de ponto na segunda-feira.

Por outro lado, argumentou ainda que a posse dos novos membros do Governo está marcada para as 18:00 de quarta-feira, o que “coincidiria com a hora em que decorreria o debate” da moção de censura.

Questionada sobre quem representará o Governo no debate de urgência pedido pelo PSD, a porta-voz da conferência de líderes disse que essa informação ainda não foi dada.

“Vai estar alguém do Governo, não é obrigatório que seja o primeiro-ministro”, afirmou.

Na quarta-feira, além do debate de urgência do PSD, manter-se-á a discussão das petições já previstas e de mais duas propostas de lei inicialmente agendadas para quinta-feira, plenário que será totalmente ocupado pela moção de censura.

Bloco de Esquerda vai abster-se. PCP vota contra

Após serem conhecidas as datas, o deputado do BE, Pedro Filipe Soares anunciou que o partido vai abster-se na votação, "uma vez que considera a moção como mais um "manifesto político e ideológico" do que uma resposta à situação política atual. O deputado anunciou ainda que o BE vai propor uma comissão de inquérito parlamentar ao controlo público e político da gestão TAP.

"Em primeiro lugar, queremos apurar as relações dentro do próprio Conselho de Administração da TAP, designadamente as notas, as agendas, as atas e os memorandos que revelam problemas e que levam que o acionista aceite que a presidente executiva da empresa demita ou queira demitir um outro membro da sua equipa", afirmou o deputado.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal afirmou que Santos Silva considerou na conferência de líderes que o regimento da AR "não vale nada" e o presidente da Assembleia tomou uma decisão "em contrário aquilo que são as regras do regimento".

"Aquilo que acabou de acontecer nesta conferência de líderes é que o senhor presidente da Assembleia da República resolveu que este livro não vale nada. A moção de censura deve ocorrer no terceiro dia parlamentar após ser apresentada, foi entregue no dia 29, e o debate deveria ocorrer amanhã", afirmou Rodrigo Saraiva.

Inês Sousa Real, do PAN, diz que "se tivessem de voto", o partido também se teria oposto "a esta opção" por entenderem "que viola as regras do regimento". "Concordamos também com a proposta de Comissão de Inquérito que já foi aqui avançada", acrescentou a líder do PAN.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que "temos de entrar numa nova era de exigência, de abertura, de transparência e de escrutínio" e anunciou que o partido apresentou uma proposta para que os ministros sejam audicionados antes de serem confirmados nos cargos.

"Relativamente à moção de censura da IL, o que gostaríamos de dizer é que entendemos que aquilo que merece ser censurado é e rejeitado são as opções políticas de favorecimento dos grupos económicos conduzem a maiores desigualdades e injustiças, opções perseguidas pelo governo socialista e que a própria IL quer ver aprofundada e intensificado. Esta é uma opção que consideramos que tem de ser interrompida", considerou Paula Santos do PCP, dizendo que a moção ataca direitos e que por isso irá ter o voto contra do partido.

Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, diz que este é "o Governo mais instável de que os portugueses têm memória" e que foi nesse sentido que o partido pediu o debate de urgência, acrescentando ainda que só no final do dia é que o PSD vai anunciar o seu sentido de voto na moção de censura. Quanto à comissão de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda, Miranda Sarmento esclareceu que o partido precisa de analisar a proposta antes de se pronunciar.

Por sua vez, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, considerou que o debate da moção de censura será "mais uma oportunidade de mostrar ao país a estabilidade e a continuidade das políticas daquele partido que lado a lado com os portugueses enfrenta a crise que vivemos".

"Uma moção de censura que acrescenta pouco à vida dos portugueses, às soluções para que os portugueses possam viver melhor, e por isso, mais uma vez, a maioria parlamentar, lado a lado com os portugueses, estará aqui para naturalmente chumbar esta moção de censura. O pior que o país podia ter neste momento era um quadro de crise política", afirmou.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo’ assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.

Pedro Nuno Santos demitiu-se na passada quarta-feira à noite para “assumir a responsabilidade política” do caso da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis.

Em 27 de dezembro, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu Alexandra Reis das funções de secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de a ter convidado para este lugar no Governo e ao fim de quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros que esta gestora de carreira recebera da TAP, empresa então tutelada por Pedro Nuno Santos.

Na sexta-feira, o Presidente da República excluiu o cenário de eleições antecipadas, na sequência da crise política causada pelas demissões no executivo, e pediu que o Governo do PS “governe e governe cada vez melhor”.

O presidente do PSD, Luís Montenegro - que na segunda-feira falou também pela primeira vez de viva voz sobre a polémica - concordou que este "não é o tempo de abrir uma crise política" e remeteu para terça-feira o sentido de voto do partido quanto à moção de censura da IL.

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