Governo estuda a possibilidade de fixar idade mínima para uso de trotinetes e bicicletas elétricas

CNN Portugal , DCT
14 mai, 12:14
EMEL - Bicicletas partilhadas GIRA (Foto: EMEL/CF)

Portugal e a Finlândia são os únicos países da União Europeia que não têm definida por lei uma idade mínima para o uso de trotinetes e bicicletas elétricas

O Governo está a ponderar fixar uma idade mínima para uso de trotinetes e bicicletas elétricas, algo que já acontece em quase todos os países da União Europeia, à exceção de Portugal e da Finlândia.

A notícia é avançada pelo semanário Expresso, que dá conta de que em caso de acidente os menores não estão abrangidos por qualquer seguro, uma vez que as próprias empresas de aluguer limitam a sua utilização a maiores de 18 anos em Portugal.

“A questão da idade” é uma das “diversas medidas” que o governo está a “estudar” com o intuito de melhorar segurança da utilização destes veículos e segurança rodoviária, disse o gabinete do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que adianta que Portugal está atento a “alterações legislativas que ocorrem em diversos países, nomeadamente da ­União Europeia, e que contribuem para diminuir o número de acidentes de viação”.

Olhando para o que se faz lá fora - e que inclui idades mínimas que variam entre os 14 e os 16 anos e limites de velocidade fixados nos 50km/hora - a Prevenção Rodoviária Portuguesa vai propor ao governo uma proposta idêntica ao que acontece no país vizinho. Em Espanha, os jovens com 14 anos para usar estes veículos elétricos em ciclovias e aos 16 anos conduzí-los em estradas, não ultrapassando os 50 km/hora. 

Por seu turno, a DECO sugere que tanto as bicicletas como as trotinetes elétricas possam ser usadas a partir dos 14 anos, desde que haja a corresponsabilização dos pais, defendendo, em declarações ao semanário, que “não há qualquer obstáculo no Código da Estrada que impeça as operadoras de reduzir a idade mínima para incluir os maiores de 14 anos, em vez de permitir a utilização apenas a quem tem mais de 18, como acontece agora”.

Em Aveiro e em Cascais, as empresas Buga e biCas, respetivamente, já permitem que jovens com 16 anos usem as suas bicicletas elétricas desde que o registo seja feito pelos progenitores. A EMEL prepara-se para incluir o acesso às Gira a maiores de 16 anos já a partir de junho.

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