Encerrou a única clínica que fazia abortos no estado norte-americano do Mississipi

Agência Lusa , RL
7 jul, 07:27
Protesto junto ao Supremo. AP Photo/Alex Brandon

Clínica fechou depois de uma juíza recusar a suspensão temporária da lei que proíbe esta opção na maioria dos casos

A única clínica que praticava abortos no estado do Mississipi, nos Estados Unidos, fechou na quarta-feira, depois de uma juíza recusar a suspensão temporária da lei que proíbe esta opção na maioria dos casos.

“Hoje [quarta-feira] será o último dia em que a Jackson Women's Health poderá fornecer serviços de aborto”, disse o advogada Hillary Schneller, do Center for Reproductive Rights, em declarações ao jornal The Washington Post.

“Isso significa que o último provedor de serviços de aborto no Mississipi não poderá mais fornecer esses cuidados essenciais", apontou.

A juíza Debbra K. Halford rejeitou na terça-feira um pedido da clínica para suspender temporariamente a lei que proíbe a maioria dos abortos, citando a decisão do Supremo Tribunal dos EUA em anular Roe v. Wade, o precedente legal que permitia a interrupção da gravidez no país.

A clínica já anunciou, entretanto, a intenção de recorrer da decisão nos próximos dias, mas enquanto o caso avança nos tribunais, não poderá realizar abortos, ainda de acordo com o jornal.

A Jackson Women's Health Organization era uma clínica de interrupção da gravidez frequentada por mulheres do estado do Mississipi, bem como de outros estados onde este tipo de cuidados médicos não estava disponível.

A anulação pelo Supremo Tribunal da decisão sobre o processo judicial Roe vs Wade, de 1973, que garantiu a liberdade de fazer um aborto, não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada estado era livre para autorizar ou para proibir o procedimento.

Os estados conservadores posicionaram-se para impedir ou limitar os abortos, enquanto outros procuraram assegurar os direitos à interrupção voluntária da gravidez, tudo isto enquanto algumas mulheres tentavam conseguir fazer o procedimento médico perante a mudança do panorama jurídico.

Na Florida, a nova proibição do aborto até às 15 semanas foi bloqueada, mas rapidamente restabelecida após um recurso do Procurador-Geral do estado, num processo judicial que contestava a restrição.

A lei da Florida abre exceções se o procedimento for necessário para salvar a vida da mulher grávida, evitar ferimentos graves ou se o feto tiver uma anomalia fatal. Não permite exceções para gravidezes causadas por violação, incesto ou tráfico de seres humanos.

No Louisiana, o Procurador-Geral pediu ao Supremo Tribunal do estado que permitisse a implementação de uma proibição da maioria dos abortos. Os estatutos antiaborto no Louisiana incluem os chamados 'gatilhos' que foram pensados para terem efeito imediato se o Supremo Tribunal dos Estados Unidos inverter a proibição do direito ao aborto.

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