Miranda Sarmento defendeu que este o Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida"
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que não se pode interromper o caminho de redução da dívida pública, que "continua a ser dos aspetos mais frágeis da economia portuguesa".
Miranda Sarmento defendeu que este o Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida", no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O ministro destacou as previsões de excedentes orçamentais para este ano e o próximo e aponta que "quem fala em esgotamento da margem omite que os saldos sem despesas temporárias são próximos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB)".
No que diz respeito à dívida pública, reiterou que não se pode interromper o caminho seguido e que é necessário "manter o ritmo de redução da dívida de três a quatro pontos percentuais por ano".
Nesta intervenção inicial, o responsável pela pasta das Finanças defendeu também que a transformação estrutural da economia "passa por aumentar os níveis de competitividade", pelo que é necessário "aumentar o capital humano e reduzir a burocracia que asfixia empresas e cidadãos".
O ministro salientou que com maior capital humano e burocracia ao mínimo, será possível ter a "capacidade de colocar a economia a crescer 3% no final da legislatura", referindo-se às metas inscritas no programa eleitoral da AD.
Miranda Sarmento adiantou ainda que o Governo está a "atuar no sistema fiscal" e que no próximo ano vai avançar a reforma do contencioso tributário e um programa de combate à fraude e evasão fiscal.
Na proposta de OE2026, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
PS e Chega criticam desequilíbrio das contas mas propõem aumentar despesa
O ministro das Finanças apontou hoje uma “contradição comum” ao PS e Chega quando dizem haver um desequilíbrio das contas públicas e ao mesmo tempo “propõem medidas para aumentar a despesa”.
A crítica foi feita por Joaquim Miranda Sarmento na resposta a mais de uma dezena de pedidos de esclarecimento, entre os quais da bancada do Chega e do PS, após a sua intervenção, que abriu o segundo dia de discussão em plenário da proposta do Orçamento do Estado para 2026.
Depois de a deputada do Chega Patrícia Almeida ter questionado o Governo, em relação ao saldo orçamental, se está a ser preparado “mais um número de engenharia orçamental” e ter criticado o que disse ser um orçamento "incipiente" sem despesa pública, Miranda Sarmento pediu que a parlamentar explicasse o conceito de “engenharia orçamental”, para depois apontar uma "contradição comum" entre socialistas e o Chega.
“Há aqui uma contradição entre as duas bancadas PS e Chega extraordinária. Uma contradição comum. Ambas dizem que as contas estão desequilibradas, mas ambos propõem medidas para aumentar a despesa”, afirmou.
Antes, Miguel Costa Matos, deputado do PS, tinha pedido ao ministro que admitisse que o Governo quer aumentar os impostos e, “na verdade, estourou as contas certas que o PS deixou”, acrescentando que este é um OE de “fim de festa” que “aperta o cinto” no apoio a agricultores e investimento em habitação, não sobe as pensões, enquanto reduz o IRC.
Noutra intervenção, o deputado socialista António Mendonça Mendes disse que, embora a viabilização do próximo Orçamento do Estado esteja garantida, a posição do PS deve-se apenas à necessidade de cumprir integralmente o PRR e não se traduz num “voto de confiança nem às políticas subjacentes a este orçamento, nem é um voto de confiança relativamente às contas apresentadas.
Mendonça Mendes criticou uma alegada “inconsistência da previsão do hiato do produto” em que o país, em seis meses, “passa de uma economia a crescer acima do potencial para crescer abaixo do potencial”, bem como inconsistências no quadro de políticas variantes, despesa líquida primária e previsão de vendas de imóveis.
Sobre esta matéria, Miranda Sarmento disse estar disponível para discutir essas matérias, mas questionou o deputado socialista sobre se o secretário-geral do PS estaria confortável com a sua intervenção, uma vez que terá “ignorado todas as propostas do PS” e optou por apontar inconsistências dos dados apresentados.
Nos restantes pedidos de esclarecimento, Hugo Carneiro, do PSD, elogiou o que disse ser um “orçamento bom para o país" e Paulo Núncio, do CDS-PP, questionou o ministro sobre se "é possível garantir que nenhum trabalhador vai pagar mais IRS".
Mário Amorim Lopes, da IL, perguntou ao ministro o que é que "está a limitar" o crescimento do país de forma a que Portugal possa competir com outros países europeus, afirmando que "quer ajudar o Governo para que Portugal possa efetivamente crescer".
O deputado do PCP Alfredo Maia criticou a redução do IRC e o “favorecimento das grandes empresas”, enquanto o executivo “continua a recusar a descida do IVA sobre os bens e serviços essenciais como a eletricidade”, e questionou o ministro das Finanças sobre a “justiça fiscal” de um “trabalhador pagar mais de taxa imposto sobre o seu salário do que um grande proprietário imobiliário que vive das rendas”.
Mariana Mortágua, deputada única do BE, também criticou a descida do IRC, bem como a devolução de 200 milhões de euros à banca “por conta de um adicional que já tinha sido cobrado”, questionando os motivos para os “bancos pagarem menos impostos” enquanto “têm lucros milionários”.
Inês de Sousa Real, do PAN, insistiu na necessidade de descer o IVA da alimentação e da saúde animal, afirmando que essa medida “não mexe nas contas certas” e ajudaria as famílias.
Filipe Sousa, do JPP, perguntou ao ministro se estaria disponível para, em sede de especialidade, criar uma norma para “evitar que ano após ano a Madeira” se veja obrigada a pedir ao Estado central a compensação pela perda de receitas por não ter acesso ao Fundo de Coesão.
