Governante diz que desconhecia as regras
O ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-ministro da Defesa esteve pelo menos sete anos com a carta de condução caducada. A lei prevê que para cartas caducadas há mais de cinco anos seja necessário tirar praticamente um novo título de condução, mas o governante terá beneficiado de um novo quadro regulamentar, que obriga a uma ação de formação e a um novo exame de condução.
No dia 20 de julho de 2021, João Gomes Cravinho alugou um carro ao ACP para fazer o exame de condução. Na mesma altura, chegou ao Ministério Público uma denúncia que contava que o então presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Eduardo Feio, terá tentado favorecer o ministro, renovando-lhe a carta, alegadamente, com a falsificação dos procedimentos obrigatórios por lei.
Apesar de anónima, a denúncia tinha detalhes suficientes para ser considerada plausível. A 9 de agosto de 2021, três semanas depois da data do exame, foi instaurado um inquérito-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, no âmbito do qual se investigam os crimes de abuso de poder e tráfico de influências na renovação da carta de condução do ministro Gomes Cravinho, com o próprio e o ex-presidente do IMT como suspeitos.
O detalhe surpreendente e comprometedor é o que se segue: a 10 de agosto de 2022, João Gomes Cravinho fez a formação online.
Ou seja, com 13 meses de de atraso. Já o Ministério Público investigava o caso há um ano e um dia.
A explicação do ministro passa todas as responsabilidades para o lado do IMT, porque Gomes Cravinho diz que desconhecia as regras.
“Realizei os procedimentos necessários para a revalidação da carta de condução nos momentos em que fui convocado pela entidade competente”, justifica.
A 16 de setembro de 2022, o Conselho de Ministros transferiu Eduardo Feio para a Administração do Porto de Aveiro.
Eduardo Feio, contactado pela TVI, disse tratar-se de um processo antigo, sobre o qual não quer prestar explicações por já não estar no IMT.
No final do ano passado, a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária fez buscas à sede do IMT, promovidas pelo Ministério Público e autorizadas pela juíza Marisa Arnedo do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Questionada a 23 de fevereiro, a Procuradora-geral da República, ainda não deu qualquer resposta sobre o processo.
